Decisão da Alerj sobre soltura de Bacellar será enviada ao STF e Moraes poderá determinar medidas cautelares
Apesar da decisão da Alerj, a data em que o presidente da Casa Legislativa deverá deixar a prisão ainda segue indefinida
247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, revogar a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União) e encaminhará a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida, aprovada nesta segunda-feira (8), abre caminho para que o parlamentar deixe a custódia enquanto o caso segue sob análise do Supremo. Bacellar havia sido preso na última quarta-feira (3), após determinação de Moraes durante investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto vazamento de uma operação que resultou, em setembro, na prisão do ex-deputado TH Joias.As informações são da Folha de São Paulo.
Maioria na Alerj derruba prisão
Dos 65 deputados que registraram voto, 42 se posicionaram pela soltura, enquanto 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve ainda duas abstenções e quatro ausências. Eram necessários ao menos 36 votos para sustentar a revogação. A decisão será publicada no Diário Oficial e enviada ao Supremo até a terça-feira (9), embora ainda não haja data definida para a liberação efetiva do parlamentar.
A Alerj sustenta que a Constituição Federal, no artigo 53, oferece respaldo para decisões dessa natureza, ao estabelecer que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, cabendo à Casa respectiva deliberar sobre a manutenção ou não da prisão. Embora o texto se refira a membros do Congresso Nacional, o STF uniformizou em 2019 que assembleias estaduais podem aplicar os mesmos parâmetros de imunidade.
Possíveis medidas cautelares
Com a revogação aprovada, caberá agora ao ministro do sTF Alexandre de Moraes definir se Bacellar deverá cumprir algum tipo de medida alternativa, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte ou restrição de contato com outros parlamentares.
Incertezas sobre retorno à presidência da Alerj
O eventual retorno de Bacellar à presidência da Assembleia permanece indefinido. A decisão de Moraes que determinou sua prisão inclui também o afastamento do cargo, e deputados divergem sobre se a suspensão depende exclusivamente da prisão ou se permanece válida mesmo após a soltura.
Após a votação, o deputado Flávio Serafini (PSOL), que defendeu a manutenção da prisão, afirmou que o clima interno é de indefinição. “Não há consenso nesse momento, sobre nada. Uma parte importante dos deputados votou pela soltura, uma parte provavelmente quer que eles voltem para a presidência da Casa. Talvez essa posição hoje seja minoritária, mas tem apoio de uma parcela do parlamento”, declarou.