Defensora deixa caso Henry Borel em nova disputa judicial

247 - A advogada Florence Rosa deixou a defesa de Monique Medeiros em meio à nova fase de disputa judicial no caso Henry Borel, após a concessão de perdão judicial à mãe do menino e a apresentação de recursos contra a sentença. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (11) pelo jornal O Globo. 

A defensora anunciou nesta quinta-feira que não integra mais a equipe jurídica de Monique, condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A advogada afirmou que sua atuação estava limitada ao plenário do Tribunal do Júri e citou divergências estratégicas após a chegada de um novo defensor para a fase recursal.

"Com a chegada de um novo colega à defesa, e, diante de uma legítima incompatibilidade de estratégias defensivas, decidimos, em comum acordo, encerrarmos a nossa atuação no caso", escreveu Florence Rosa, que atuou durante os 11 dias de julgamento no plenário, em suas redes sociais.

A advogada também afirmou que tinha disposição para seguir no processo após o julgamento, mas ressaltou que a unidade na estratégia jurídica deve orientar a atuação da defesa.

"A divergência quanto à condução técnica é circunstância natural do exercício da advocacia, e a coerência estratégica é pressuposto da plenitude de defesa", dizia a nota.

Disputa após o julgamento

O caso entrou em uma nova etapa depois do julgamento encerrado na semana passada. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, recebeu condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Monique Medeiros recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo. Os jurados reconheceram, ao mesmo tempo, que ela se omitiu diante da tortura contra o filho, ao deixar de agir para impedir as agressões sofridas por Henry.

A pena aplicada a Monique foi de um ano e quatro meses de detenção, mas acabou extinta após o perdão judicial concedido pelos jurados. A decisão, ainda assim, passou a ser alvo de contestação.

MP pede anulação de parte da sentença

O Ministério Público recorreu e pediu a anulação da parte do julgamento relativa a Monique. O promotor Fábio Vieira sustenta que houve contradição na formulação e na reapresentação de um dos quesitos submetidos aos jurados.

Segundo o MP, a alteração na pergunta feita ao júri teria mudado o entendimento sobre a natureza da omissão atribuída à mãe de Henry. Para a acusação, a votação original indicava omissão dolosa, incompatível com a concessão do perdão judicial.

A tese do Ministério Público é que a reformulação abriu caminho para a desclassificação do homicídio doloso para homicídio culposo, o que permitiu o benefício concedido a Monique.

Assistente de acusação também recorre

O assistente de acusação Cristiano Medina, que representa Leniel Borel, pai de Henry, também apresentou recurso contra o perdão judicial. Ele defende a revisão do resultado obtido por Monique no Tribunal do Júri.

A defesa de Jairinho também recorreu da sentença, mas com outro fundamento. Os advogados do ex-vereador alegam que a juíza Elizabeth Louro atuou de forma parcial durante o julgamento e pedem a anulação da condenação.

Com isso, Ministério Público, assistente de acusação e defesa de Jairinho passaram a buscar a derrubada da sentença do II Tribunal do Júri, embora cada parte sustente argumentos diferentes.

Próxima etapa no Tribunal de Justiça

Os recursos serão analisados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso os desembargadores identifiquem irregularidades capazes de comprometer o resultado do julgamento, poderão determinar a realização de um novo júri para os réus.

A saída de Florence Rosa da defesa de Monique ocorre nesse contexto de reorganização jurídica, enquanto acusação e defesa tentam reverter pontos centrais da sentença.