Deputado Reimont promove debate sobre projeto contra precarização de geólogos, geógrafos e engenheiros

247 - O deputado federal Reimont (PT-RJ) promove na sexta-feira (29), no CREA-RJ, um debate público sobre o Projeto de Lei 626/2020, proposta que busca combater a contratação de profissionais técnicos regulamentados sob títulos genéricos como "analista". O encontro será realizado das 14h às 18h, na Rua Buenos Aires, 40, 4º andar, no Centro do Rio de Janeiro, com entrada gratuita.

O evento reunirá geólogos, geógrafos, geofísicos e representantes do setor técnico para discutir os impactos da precarização das carreiras vinculadas ao Sistema CONFEA/CREA. O parlamentar é um dos autores do projeto, que já foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com parecer favorável da deputada Erika Kokay.

Segundo o texto do PL 626/2020, profissionais registrados no CREA devem ocupar cargos compatíveis com sua formação e atribuições legais, tanto no setor público quanto no privado. A proposta também recebeu solicitação do CAU/BR para inclusão de arquitetos e urbanistas, ampliando o alcance da medida.

Risco climático no horizonte

O debate ocorre em meio a alertas sobre a possibilidade de um Super El Niño atingir o Sul e o Sudeste do Brasil no segundo semestre de 2026. De acordo com o material divulgado pelos organizadores do encontro, o fenômeno pode elevar o risco de chuvas extremas, enchentes e deslizamentos em regiões urbanas densamente ocupadas.

O documento afirma que profissionais responsáveis por mapear encostas, elaborar laudos técnicos e atuar em áreas de risco são frequentemente contratados como "analistas", o que permitiria o pagamento de salários entre 20% e 40% abaixo do piso legal previsto para categorias regulamentadas.

Hoje, a Lei Federal 4.950-A/1966 e a Resolução CONFEA 397/1995 estabelecem piso salarial obrigatório para profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA. Após a Lei 15.026/2024, o piso dos geólogos foi equiparado ao dos engenheiros, fixado em 8,5 salários mínimos para jornada de oito horas diárias, o equivalente a R$ 12.903 mensais.

Contratação irregular e evasão de talentos

Segundo o material de divulgação do evento, empresas contratam trabalhadores sob títulos vagos para evitar a aplicação do piso salarial e outras exigências ligadas às profissões regulamentadas. Apesar disso, esses profissionais continuam assinando laudos, emitindo ARTs e respondendo legalmente por atividades técnicas.

O texto também sustenta que a prática tem provocado evasão de profissionais qualificados para outros setores e para o exterior. O argumento é que a remuneração não acompanha o aumento das exigências técnicas em áreas como geoprocessamento, sensoriamento remoto, modelagem digital e monitoramento ambiental.

Setores afetados e repercussão

Entre os setores apontados como mais ligados a esse modelo de contratação estão infraestrutura, mineração e petróleo e gás. Dados apresentados pelos organizadores mostram que o debate sobre o tema ganhou alcance nas redes sociais, incluindo gestores, diretores e CEOs de grandes empresas.

O material também aponta um recorte de gênero. Segundo os organizadores, geólogas, geógrafas e engenheiras ambientais seriam proporcionalmente mais afetadas pela contratação sob títulos incompatíveis com a função efetivamente exercida.