<p><b>247 - </b>O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, afirmou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é “um incompetente” e responsável por “a maior chacina que o estado já viu”. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia 247, da TV 247, em meio às repercussões da operação policial no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.</p>
<p>De acordo com informações, a ação envolveu cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e resultou em pelo menos 124 mortos, entre eles quatro policiais. Há dezenas de feridos e mais de 80 pessoas presas. Reimont alertou que o número de vítimas pode ser muito maior: “Temo e tremo em dizer que nós podemos chegar a mais de 150 mortos nesta maior tragédia de chacinas que se sucedem”.</p>
<p>Durante a entrevista, o deputado não poupou críticas ao governador fluminense. “O governador Cláudio Castro é um incompetente e, na verdade, esta ação desastrosa da polícia no Rio de Janeiro se tornou uma das maiores covardias da história recente”, afirmou. Segundo Reimont, o episódio é “uma demonstração do despreparo do governo estadual e de sua insensibilidade com as comunidades pobres”.</p>
<p>O parlamentar também defendeu a necessidade de uma apuração rigorosa e de atuação direta do governo federal. “Estamos pedindo à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que vá ao Rio de Janeiro com a comissão para uma atuação em loco”, disse. Reimont acrescentou que sua equipe enviou representantes às comunidades afetadas e está organizando uma diligência emergencial da Comissão de Direitos Humanos.</p>
<p>O deputado afirmou ainda que a postura de Cláudio Castro é política e eleitoreira. “Cláudio Castro faz, infelizmente, do sangue das pessoas do Complexo da Penha e do Alemão um palanque eleitoral”, declarou. Ele criticou também a narrativa do governador de que a operação foi “vitoriosa”: “Isso é típico de quem não se importa em ter as mãos sujas de sangue com o sangue das comunidades do Rio de Janeiro”.</p>
<p>Reimont lembrou que quatro das cinco maiores chacinas do estado ocorreram durante o governo de Cláudio Castro. “Um governo que chama de exitosa uma operação dessa natureza já se desqualifica por si mesmo”, afirmou.</p>
<p>As comunidades do Complexo da Penha e do Alemão permanecem em clima de tensão, com relatos de confrontos armados e operações contínuas. Enquanto isso, o governo federal analisa as medidas que poderão ser adotadas para garantir assistência às famílias das vítimas e apurar as responsabilidades do governo estadual. Assista: </p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Claudio Castro é um incompetente”, diz Reimont

<p><b>247</b> - Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ) encaminhou um ofício ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pedindo providências urgentes de abertura de investigação e de bloqueio emergencial das redes sociais dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).</p>
<p>De acordo com o parlamentar do PT, "em reiteradas publicações nessas redes, os dois se valem das prerrogativas e garantias parlamentares para mentir, inventar, incentivar a violência e movimentos extremistas". </p>
<p>"Criminalizam artistas e as universidades, agora acusadas de laboratório de degeneração moral, conclamam uma revolta da radical de direita, insuflam a perseguição a opositores.Não são loucos, não são garotos rebeldes. São porta-vozes de uma ideologia raivosa, que dissemina o ódio para insuflar segmentos mais vulneráveis da população com os seus discursos de natureza fascista e profundamente elitista", acrescentou. </p>
<p>De acordo com o deputado Reimont Otoni, "a liberdade de expressão e a liberdade na internet não podem servir de cobertura ou amparo para a propagação do ódio". "O efeito profundamente perigoso da ação de Nikolas e Gayer é uma ameaça à democracia, à dignidade humana e à segurança de toda a população. É preciso tomar providências urgentes.A dupla remete a 'influenciadores' como Igor Viana. E, embora não aliciem crianças e adolescentes, aliciam pessoas extremistas ou desesperadas. O resultado é o mesmo: risco e danos para toda a sociedade".</p>
<h2>EUA</h2>
<p>O deputado petista argumentou, ainda, que Nikolas e Gayer "defendem a ocupação do Brasil pelos Estados Unidos". "Fazem o papel de 'apito de cachorro', para atrair e corromper os princípios básicos de uma civilização fraterna, democrática e inclusiva".</p>
<p>"O lamentável assassinato do influenciador da ultradireita americana Charlie Kirk atiçou ainda mais as redes dos dois parlamentares, insuflando neonazistas brasileiros. Nikolas Ferreira, principalmente, ganhou apoio acalorado desses grupos, identificados como organizações criminosas", continuou.</p>
<p>"Não é apenas um grave risco ao regime democrático, mas também uma ameaça concreta à segurança pública e aos direitos humanos. A associação e o endosso de ideologias neonazistas ao discurso de um parlamentar brasileiro evidenciam a urgência do bloqueio das contas em redes sociais, uma vez que tais plataformas têm sido instrumentos de difusão de mensagens com potencial de incitar violência política, ódio e ruptura institucional".</p>
<p>Segundo Reimont, "o trágico e lamentável assassinato do influenciador supremacista deve servir como momento de reflexão". "Tem raízes profundas em uma sociedade que cultua as armas, o racismo e todas as formas de preconceito, como demonstram as biografias tanto do assassino como do assassinado. Vem no rastro de uma crescente violência política nos Estados Unidos, que tem atingido em cheio tanto a direita quanto a esquerda.Entre o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e a eleição presidencial de 2024, foram registrados 300 casos de violência política nos Estados Unidos", disse.</p>
<p>O deputado comentou sobre outros casos. "Em abril, um homem invadiu a residência do governador da Pensilvânia, o democrata Josh Shapiro, e ateou fogo no local enquanto a família estava dentro da casa. Dois meses depois, a então presidente da Câmara dos Representantes, a deputada democrata Melissa Hortman, e seu marido, Mark Hortman, foram mortos a tiros dentro de casa. No ano passado, o então candidato Donald Trump sofreu um atentado enquanto discursava.  As redes sociais inspiraram, e muito, toda essa violência", pontuou.</p>

Leonardo Lucena

Nikolas Ferreira, Reimont e Gustavo Gayer

Brasília

Reimont pede bloqueio urgente das redes de Nikolas e Gustavo Gayer: riscos à segurança pública e à democracia

<p><b>247</b> - O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), deputado federal Reimont (PT-RJ), encaminhou nesta quinta-feira (28) um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura de uma investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a possível prisão preventiva do bolsonarista.&nbsp;</p>
<p>Primo de Nikolas, Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes foi preso em flagrante em Uberlândia (MG) transportando 30,2 kg de maconha. De acordo com o ofício, é necessário identificar eventuais vínculos familiares, políticos e financeiros entre o parlamentar e a estrutura criminosa.</p>
<p>O pedido também relembra a atuação de Nikolas em janeiro deste ano, quando divulgou informações falsas sobre uma suposta taxação no Pix. Especialistas apontaram que a desinformação contribuiu para pressionar a revogação de norma da Receita Federal voltada a ampliar a fiscalização de fintechs, mecanismo hoje explorado por facções criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro.</p>
<p>“O grande crime organizado mantém relações espúrias com uma parcela corrupta de agentes do Estado, praticando violações sistemáticas de direitos humanos", afirmou o parlamentar do Partido dos Trabalhadores.&nbsp;</p>
<p>"Como presidente da Comissão, é meu dever zelar pela integridade democrática e pela proteção dos direitos humanos. O país precisa de respostas rápidas e firmes para proteger a sociedade e fortalecer as instituições democráticas”, complementou.&nbsp;</p>

Reimont pede a prisão de Nikolas: 'o crime organizado mantém relações espúrias com uma parcela corrupta de agentes do Estado'

<p><b>247 - </b>O deputado federal Reimont (PT-RJ) expressou duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem, que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados. Durante uma entrevista ao programa "22 Horas", Reimont alertou para os riscos de uma aprovação dessa PEC, que, segundo ele, poderia transformar os parlamentares em figuras intocáveis, sem qualquer possibilidade de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC tem como objetivo garantir que parlamentares não sejam processados enquanto estiverem exercendo seus mandatos, o que geraria, para o deputado, uma ameaça à democracia e à própria segurança jurídica do Brasil.</p>
<p>"Esse pessoal está muito adoecido e está adoecendo a sociedade brasileira. É uma célula que flerta com a supremacia branca, com o nazismo e com o fascismo", afirmou Reimont, referindo-se ao bolsonarismo e aos seus aliados. A declaração do deputado segue uma linha de combate não apenas ao atual cenário político, mas também à proposta da PEC que, segundo ele, ampliaria ainda mais a imunidade dos parlamentares, permitindo que continuem agindo impunemente, sem risco de processos enquanto estiverem no cargo.</p>
<p>Para Reimont, o aumento dessa blindagem parlamentar é uma tentativa de transformar a imunidade em algo divino ou faraônico. Ele defende que a imunidade não deve ser um salvo-conduto para crimes, destacando a necessidade de maior transparência nas ações do parlamento, além de exigir que as emendas parlamentares sejam rastreáveis e que a Câmara Federal atenda, de fato, aos anseios da população.</p>
<p>"Não queremos essa blindagem. Queremos que o deputado tenha o direito de trabalhar com segurança, mas com responsabilidade. Já temos blindagem suficiente", disse o parlamentar, refutando a ideia de uma blindagem ainda maior, que, segundo ele, só serviria para proteger aqueles que não têm compromisso com a ética ou com o povo brasileiro. A PEC, na visão de Reimont, é um retrocesso e representa um "pavimento para a impunidade".</p>
<p>Além de criticar a PEC, o deputado também se posicionou sobre outros temas de relevância para a política brasileira. Ele defendeu a urgente cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, que, em sua análise, tem atuado contra a soberania do Brasil, e reiterou a importância de uma taxação progressiva para combater as desigualdades no país. Reimont também falou sobre a CPMI do INSS, que começa a investigar os desvios de recursos públicos, afirmando que a maioria dos parlamentares na comissão trabalhará para trazer à tona os responsáveis pelos crimes que afetaram milhões de brasileiros.</p>
<p>Com uma postura firme contra as manobras da direita, Reimont reafirmou seu compromisso com a transparência e a justiça social. Ele criticou a base bolsonarista e seus aliados, destacando que, apesar da dificuldade de enfrentar a extrema direita, as forças progressistas continuarão lutando para reverter retrocessos como a PEC da blindagem. Assista:&nbsp;</p>

“PEC da blindagem pode tornar parlamentares intocáveis”, alerta Reimont

<p><b>247 -</b> O deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que participou do protesto da oposição nas Mesas Diretoras do Congresso segurando sua filha, uma bebê de quatro meses. A informação foi publicada pelo parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter), junto ao ofício enviado ao Conselho Tutelar de Brasília.</p>
<p>No documento, Reimont afirma que a conduta da deputada “suscita sérias preocupações quanto à segurança da criança, que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”.</p>
<p>O protesto ocorreu como forma de obstrução dos trabalhos legislativos, em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, os deputados pressionam pela votação de projetos como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a PEC do Foro Privilegiado.</p>
<p>Durante a manifestação, Zanatta se sentou na cadeira da presidência da Câmara — normalmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB) — com a filha no colo. Em transmissão ao vivo no Instagram, a deputada criticou a atuação da Polícia Legislativa e a repercussão do caso.</p>
<p>"Ninguém foi colocar polícia legislativa no Glauber, por que polícia legislativa pra gente?", questionou ela, mostrando a filha, Olívia.</p>
<p>"Policiais legislativos não vão ter coragem de fazer isso com a gente", continuou. "Quero ver fazerem alguma coisa", disse a deputada.</p>
<p>Nas redes sociais, Júlia Zanatta também reagiu às críticas sobre a presença da filha no protesto. Em postagem no X, escreveu: "Eles querem é INVIABILIZAR o exercício profissional de uma MULHER usando SIM uma criança como escudo".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">URGENTE: acabei de acionar o Conselho Tutelar para tomar as devidas providências contra a deputada Júlia Zanatta que levou a filha bebê para a ocupação irregular da mesa diretora da Câmara. <a href="https://t.co/vb3KnnjRCK">pic.twitter.com/vb3KnnjRCK</a></p>&mdash; Reimont (@Reimont) <a href="https://twitter.com/Reimont/status/1953253658855968975?ref_src=twsrc%5Etfw">August 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

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Reimont aciona Conselho Tutelar após bolsonarista usar filha recém-nascida como escudo humano na Câmara

<p><b>247 - </b>Com um projeto político fundamentado no desejo de renovação, reunindo uma frente ampla de unidade visando a reeleição do presidente Lula, o combate à extrema-direita e a reaproximação do PT com suas bases, o vereador Leonel de Esquerda e o deputado Reimont, do Rio de Janeiro, lançam suas candidaturas à presidência do Diretório Municipal e do Diretório Estadual do partido, respectivamente.&nbsp;</p>
<p>Reimont e Leonel de Esquerda realizarão um evento oficial no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para o lançamento de suas candidaturas.</p>
<p>Os parlamentares contam com o apoio de diversas correntes políticas internas, além de dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores de todo o estado. O Processo de Eleição Direta (PED) de 2025 da sigla acontecerá no dia 6 de julho, marcando a renovação da direção partidária nacional e das regionais.&nbsp;</p>
<p>Entre os apoiadores das candidaturas estão a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial; André Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais (SRI); os deputados Lindbergh Farias, Benedita da Silva e Elika Takimoto, Marina do MST; o prefeito Andrezinho Ceciliano, de Paracambi, além das vereadoras Maíra do MST e Luciana Novaes.&nbsp;</p>
<blockquote>“Minha candidatura é fruto de uma construção coletiva e do entendimento de que é preciso ouvir. O meu nome foi colocado através de muito diálogo também com a militância do partido. Me coloco como uma figura política que não quer ficar restrita ao gabinete. Sou militante de rua, de base do partido, do movimento sindical. Trago a alma de quem quer resgatar o PT raiz, da conexão com a trajetória sindical do presidente”, afirma Leonel.&nbsp;</blockquote>
<p>O deputado Reimont resume o desafio com uma frase do samba "Dança da Solidão", de Paulinho da Viola:&nbsp;</p>
<blockquote>“Quando eu penso no futuro, não esqueço o meu passado”, e destaca, assim como o vereador estreante, a importância do resgate das bandeiras históricas da legenda: “O verso do genial Paulinho da Viola sintetiza bem a nossa proposta, que é a de resgatar os valores e compromissos históricos do PT, fincar os pés no presente e atuar na construção do futuro, não apenas do partido, mas das esquerdas brasileiras. Há uma onda fascista no Brasil e no mundo, e é urgente que o PT, unido, esteja na linha de frente desse combate, que inclui questões que vão desde a precarização galopante do trabalho até os desafios da crise climática, passando pelas ameaças aos direitos civis e civilizatórios e a criminalização dos direitos sociais e trabalhistas".&nbsp;</blockquote>
<p>As chapas também defendem temas de âmbito nacional, como a luta pelo fim da escala 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil reais. Os projetos também valorizam o fortalecimento e o apoio às instâncias internas do partido, incluindo os Comitês Populares de Luta e os Núcleos de Base, promovendo uma participação mais efetiva e ativa nas decisões.</p>

Leonardo Sobreira

O deputado Reimont e o vereador Leonel de Esquerda buscam unir uma frente ampla de unidade visando a reeleição do presidente Lula

Sudeste

Leonel de Esquerda e Reimont são candidatos nas eleições internas do PT no Rio de Janeiro

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao <i>Bom Dia 247</i>, o deputado federal Reimont (PT-RJ) detalhou os desafios e estratégias à frente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a atuação da extrema direita dentro da comissão exige uma gestão pautada por firmeza, diálogo e antecipação. “A extrema direita quer fazer o caos”, declarou o parlamentar, ao relatar episódios de provocação e tensionamento promovidos por membros bolsonaristas.</p>
<p>Reimont explicou que, logo ao assumir a presidência da comissão, buscou construir pontes com os ministérios ligados aos direitos humanos. “Procurei a ministra Macaé Evaristo e a ministra Anielle Franco para que viessem à comissão apresentar os projetos de seus ministérios para 2025”, afirmou. Ele destacou que essa ação estratégica ocorreu antes da ofensiva bolsonarista, que posteriormente apresentou requerimentos para convocar as ministras — segundo ele, numa tentativa de gerar conteúdo para alimentar suas bases nas redes sociais. “A gente se antecipa. Essa é uma das estratégias.”</p>
<p>Entre outras medidas adotadas, Reimont optou por não transformar a presidência da comissão em um espaço de confronto direto. “Não vou fazer debate político da cadeira de presidente. Quando for necessário, convido o vice a assumir, desço e debato em pé de igualdade com os parlamentares.” Ele afirmou que essa atitude tem sido importante para conter os ânimos e mostrar respeito institucional, sem abrir mão do enfrentamento político necessário.</p>
<p>O deputado revelou ainda que a comissão vive sob a pressão de uma maioria adversária, composta majoritariamente por parlamentares da extrema direita. Em razão disso, tem sido necessário buscar apoio entre deputados de centro para viabilizar pautas progressistas. “Ainda estamos costurando uma perspectiva de trazer alguns parlamentares mais ao centro para votar conosco e nos ajudar a desembaraçar os projetos.”</p>
<p>A tensão em torno de temas como política de gênero foi citada como exemplo de resistência conservadora. Reimont mencionou projeto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatado por Tadeu Veneri (PT-PR), que trata da questão de gênero e que tem sido alvo de reações exacerbadas. “Quando se fala de gênero, a extrema direita se desespera. Um deputado me procurou dizendo que esse negócio de gênero era projeto da ONU para daqui a pouco irmão casar com irmã”, relatou, apontando o nível de desinformação em circulação entre parlamentares.</p>
<p>Mesmo diante de obstáculos, o parlamentar defende o compromisso com o diálogo como princípio. “A matemática não é simples, mas é o feijão com arroz: diálogo. Tem palavra, tem escuta. Qualquer deputado que quiser exercer seu direito de fala, terá. Mas, se houver agressão, vamos tomar posições muito firmes.”</p>
<p>Reimont também recordou um episódio grave de violência na comissão, quando a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) foi agredida e precisou ser hospitalizada. “Disse a eles: ‘Não vou admitir ataques a quem quer que seja’. Essa comissão não é lugar para isso.”</p>
<p>Ao concluir, o deputado avaliou que a condução da Comissão de Direitos Humanos exige equilíbrio constante. “É um processo de equilibrar pratos. Roda o primeiro, quando chega no décimo primeiro já está caindo, aí volta para equilibrar de novo. Não é tarefa fácil. Mas essa também não é uma tarefa só da comissão — é do parlamento brasileiro.” Assista:&nbsp;</p>
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<p>&nbsp;</p>

"A extrema direita quer fazer o caos": Reimont expõe estratégias da oposição na Comissão de Direitos Humanos

<p><b>247 -</b> Durante entrevista ao programa <i>Bom Dia 247</i>, o deputado federal Reimont (PT-RJ) defendeu que a responsabilização penal de Jair Bolsonaro é um passo fundamental para enfrentar os desdobramentos sociais e políticos do bolsonarismo. Segundo ele, há uma "expectativa, não sei se esperança", pela prisão do ex-presidente, cuja conduta, avalia, representa um estímulo à violência institucional e social.</p>
<p>"Acho que ele se complica ainda mais", afirmou o parlamentar ao comentar as declarações recentes de Bolsonaro. “Esse processo já está muito andado, muito sedimentado, as provas estão muito robustas e, a cada dia que passa, eles vão se complicando mais.” Segundo Reimont, a condenação e eventual prisão do ex-mandatário serviria como resposta institucional à onda de radicalização de direita.</p>
<p>O parlamentar apontou que não punir Bolsonaro seria o mesmo que chancelar os abusos praticados por seus apoiadores, tanto no Congresso quanto nas ruas. “Não prendê-lo é dizer para a extrema direita que faz o que tem feito não só no Congresso Nacional, mas nas ruas, que tudo isso é aceitável”, declarou. Para ele, a lógica de ação bolsonarista tem contribuído diretamente para episódios como a repressão a pessoas em situação de rua na Cracolândia, as violações aos direitos das mulheres e a escalada da violência política.</p>
<p>“O fruto de tudo isso, desse modus operandi do bolsonarismo, é o que a gente viu ontem em São Paulo, na questão da Cracolândia, é o que dá na violência de Estado, é o que dá na violência de gênero, na violência política de gênero dentro do Congresso Nacional”, pontuou. Em sua avaliação, as práticas bolsonaristas “vão criando os Gilvan da Federal, vão criando os deputados, as Carlas Zambelli da vida”.</p>
<p>Reimont sublinhou que a prisão do ex-presidente deve ser compreendida como uma mensagem clara de que o país não aceitará mais a destruição de valores democráticos e a naturalização da brutalidade. “Tem uma resposta a ser dada, e a resposta é a prisão de Bolsonaro, para, de certa forma, não justificar tudo isso que está acontecendo, essa barbárie que se desenha no país.”</p>
<p>O deputado indicou que esse desfecho pode estar próximo: “Acho que é um momento de expectativa, que até agosto essas coisas se resolvem. Julho, agosto, imagino”.</p>
<p>Por fim, ele diferenciou os sentimentos de esperança e expectativa. “Tenho expectativa, sim. Não sei se é esperança. Esperança é uma palavra muito freiriana para a gente colocar numa barbárie bolsonarista dessa.” Assista:&nbsp;</p>
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"Não prendê-lo é autorizar a barbárie": Reimont defende punição a Bolsonaro como resposta ao bolsonarismo

<p><b>247 –</b> O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito, nesta quarta-feira (19), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. O parlamentar recebeu oito votos favoráveis e comandará o colegiado, que vinha sendo disputado pelo PL.</p>
<p>Após a eleição, Reimont afirmou ter conversado já pela manhã com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e defendeu que o colegiado trabalhe pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas à dignidade humana e à inclusão social.</p>
<p>“Vivemos tempos muito desafiadores nos quais as desigualdades sociais, a discriminação, a intolerância qualquer que seja ela ainda persiste na sociedade e ganham ainda mais força na internet, nas redes sociais, com a propagação das fake news, do discurso de ódio […] É nosso dever combater essas injustiças, promover igualdade de direitos para todos e todas”, declarou.</p>
<p>A federação partidária formada por PT, PCdoB e PV reivindicou a presidência tanto da Comissão de Direitos Humanos quanto da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, que será comandada pela deputada Dandara (PT-MG).</p>

Bianca Penteado

Brasil

Comissão de Direitos Humanos da Câmara será comandada pelo PT

<p><b>247 - </b>O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou projeto de lei para que servidores públicos estatutários, dos três níveis de governo, federal, estaduais e municipais, tenham o direito ao financiamento integral de imóvel para a própria moradia. O PL foi protocolado como 3767/2024.</p>
<p>O financiamento será garantido pela Caixa Econômica Federal ou por outro banco público ou privado, guardadas as condições de sua remuneração para arcarem com tal financiamento.</p>
<p>“A Caixa Econômica Federal financia, normalmente, 80% do imóvel e o cliente entra com 20% usando o seu FGTS. Sabe-se que o servidor público estatutário não tem FGTS. Para realizar financiamentos habitacionais, os trabalhadores regidos pela CLT utilizam seu saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para dar a entrada necessária na compra parcelada do imóvel”, afirma Reimont.</p>
<p>“Este projeto de Lei assegura o direito constitucional afirmado no artigo 6º da CF/1988 para a parcela da sociedade composta por mais de 12 milhões de servidores públicos. O direito à moradia abre a porta para que outros direitos como saúde, alimentação, lazer, segurança, educação, cheguem a mais brasileiros e brasileiras”, defende o deputado.</p>
<p><b>Funcionários públicos - </b>O Brasil tem mais de 12,65 milhões de servidores e servidoras públicas federais, estaduais e municipais, distribuídos por todo o país e atendendo a população. O número representa mais de 12% do total de pessoas ocupadas no país.</p>
<p>Do total, cerca de 40% dos servidores atuam em áreas de primeira necessidade para a população: saúde, educação, assistência social e segurança pública. </p>
<p>A média salarial da maioria do funcionalismo público é de R$ 3.391, pouco mais do que 2,4 salários mínimos.</p>
<p>Os municípios concentram quase 60% do funcionalismo. A maior parte dos servidores públicos está espalhada pelos 5.568 municípios do país, onde os salários são menores. A maioria é formada por profissionais como professores, enfermeiros e assistentes sociais, que trabalham diretamente no atendimento da comunidade. </p>
<p>Já os estados contratam cerca de 30% dos servidores, enquanto o governo federal responde por 9 a 10% do total. O contingente de servidores municipais foi o que mais cresceu desde os anos de 1990, para cumprir a universalização do direito à saúde e educação prevista, na Constituição de 1988.</p>
<p>O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de servidores públicos federais do país.</p>

Economia

Lei prevê financiamento integral de imóveis para funcionários públicos

<p><b>247</b> - O deputado federal Reimont (PT-RJ) criticou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 2858/22, que concede anistia (perdão) aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). A proposta em análise na Câmara beneficia, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo Supremo Tribunal Federal sob a acusação de incitar os atos em um vídeo publicado nas redes sociais. Um pedido de vista sobre o PL 2858 adiou a votação da matéria para a próxima semana. Ministros do STF já emitiram mais de 220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Novos julgamentos ocorrerão.</p> <p>"Quebraram Brasília. Tentaram dar um golpe e detonar a democracia. Isso não pode passar impune", escreveu o parlamentar em publicação no Instagram. "Seguimos firmes na luta pela democracia!".</p> <p>Outro parlamentar que repudiou o projeto foi o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ): "Após conseguirmos adiar a apreciação do inaceitável projeto de anistia para os golpistas e terroristas do 8 de janeiro de 2023, o projeto voltou hoje à pauta da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou o psolista. </p> <div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DA3_xvMJzrg/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DA3_xvMJzrg/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewbox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DA3_xvMJzrg/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Reimont (@reimont)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div> <p>O projeto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022, que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.</p> <p>A anistia garante aos envolvidos o perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações; o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça; manutenção dos direitos políticos; e a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão em meios de comunicação social e em redes sociais.</p> <p>As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro, desde que tenham correlação com os fatos (com informações da Agência Câmara).</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230807170828_f6ab52ad82751c8c420135ed86c64026970965ebd33438c05fd153c21e7ad5a2.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20230807170828_f6ab52ad82751c8c420135ed86c64026970965ebd33438c05fd153c21e7ad5a2" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="atos-golpistas-8-janeiro"><figcaption>Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil<span></span></figcaption></figure>

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