Justiça condena 99Food por concorrência desleal contra o IFood

247 - A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo condenou a 99Food por concorrência desleal contra o iFood. A decisão reconheceu que duas campanhas publicitárias da empresa extrapolaram os limites legais da publicidade comparativa e utilizaram referências depreciativas à marca concorrente.

A sentença determina que a 99Food deixe de veicular peças publicitárias que ataquem o iFood ou utilizem dados considerados desonestos em comparações comerciais. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Segundo a decisão judicial, as campanhas não apresentavam comparações objetivas, verificáveis ou sustentadas por parâmetros equivalentes. O juiz entendeu ainda que as peças utilizaram elementos diretamente associados ao iFood de forma depreciativa.

Publicidade enganosa e prejuízo ao consumidor

A decisão destaca que o caso ultrapassa a disputa empresarial e afeta diretamente os consumidores. De acordo com a sentença, a publicidade comparativa só é considerada lícita quando permite ao público compreender os critérios utilizados e verificar as vantagens alegadas pelo anunciante.

No entendimento da Justiça, as campanhas da 99Food não possibilitaram uma comparação objetiva e verificável. Em vez disso, as peças publicitárias teriam induzido os consumidores a uma percepção distorcida da realidade do mercado.

Decisão se baseia no Código de Defesa do Consumidor

A sentença também se apoia no Código de Defesa do Consumidor, que prevê a repressão à concorrência desleal e exige que toda publicidade seja claramente identificada e sustentada por dados técnicos, científicos e factuais. Segundo a decisão, a 99Food não apresentou elementos suficientes para comprovar as alegações utilizadas nas campanhas publicitárias.

iFood defende concorrência ética

Em nota, o iFood afirmou que mantém compromisso com a concorrência leal, ética e baseada em informações verdadeiras e verificáveis. A empresa declarou ainda que a competição saudável beneficia consumidores, restaurantes e entregadores.

A companhia também afirmou que práticas capazes de distorcer a realidade do mercado para prejudicar concorrentes contrariam os princípios da livre concorrência e da transparência nas relações de consumo.

Leia, abaixo, o posicionamento da 99Food:

"A 99 informa que respeita a decisão de 1º grau da 1ª Vara Empresarial de São Paulo, mas não concorda com seus termos e recorrerá ao Tribunal. Mensagens destinadas a dar mais transparência ao público sobre o mercado de delivery de comida fazem parte da missão da 99Food, que vem se consolidando como uma alternativa real para consumidores, entregadores e restaurantes que procuram por serviços mais acessíveis e melhores. Seguimos confiantes na legalidade de tais ações e na necessidade de promover mais competitividade e inovação no mercado brasileiro de delivery de comida."