Lula assina adesão do Rio ao Propag: 'vai sobrar mais dinheiro para saúde e educação'

247 - O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (22) a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, iniciativa que renegocia dívidas do estado com a União e prevê que parte dos recursos economizados seja direcionada a políticas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Na cerimônia de adesão do Rio de Janeiro ao Propag, Lula afirmou que o acordo representa uma mudança na relação entre a União e estados altamente endividados. O presidente afirmou que o modelo anterior impedia tanto a União de receber os valores devidos quanto os estados de ampliar investimentos. Para ele, havia uma distorção no sistema, porque a dívida permanecia sem solução prática. “Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou.

Lula disse ainda que o objetivo do governo federal foi criar uma saída negociada entre os entes federativos, sem impor condições que inviabilizassem o cumprimento do acordo pelos estados. Ele classificou a solução como um “acordo civilizatório” entre a União e os governos estaduais. “Era uma dívida que a gente não recebia e que os estados também não podiam pagar. Resolvemos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados”, afirmou.

De acordo com o presidente, a proposta buscou criar condições reais para que os estados pudessem pagar suas dívidas e, ao mesmo tempo, permitir que a União recebesse os valores devidos. Lula afirmou que o governo evitou impor uma negociação considerada excessivamente dura. “Criar as condições objetivas para que o estado pudesse saldar sua dívida em condições em que ele pudesse cumprir e, ao mesmo tempo, a União ficar feliz. Por que? Porque ela poderia receber aquilo que o estado devia”, disse.

O presidente também criticou a possibilidade de submeter os estados a acordos inviáveis do ponto de vista financeiro. Segundo ele, seria inadequado firmar uma renegociação que mantivesse o estado sem capacidade de pagamento. “Criando condições para que o estado não fosse colocado numa forca, em que a gente fizesse um acordo leonino em que impuséssemos ao estado o pagamento de uma dívida que ele ia continuar sem poder pagar”, afirmou.

Com a adesão ao Propag, o Rio de Janeiro terá uma redução de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões no valor mensal repassado ao governo federal, com juro 0% e correção do passivo apenas pelo IPCA. Para Lula, a redução do pagamento mensal dará mais capacidade de gestão ao governo estadual. O presidente defendeu que parte da economia seja aplicada em políticas sociais, com prioridade para saúde e educação. “Vai sobrar mais dinheiro para o governo administrar o Rio de Janeiro, e uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas cruciais: saúde e educação”, afirmou.

Ao se dirigir ao governador em exercício, Lula disse que a adesão ao programa exige responsabilidade na definição do destino dos recursos. O presidente afirmou que a escolha correta das áreas de investimento será decisiva para que a economia gerada pelo acordo não seja desperdiçada.