Lula recebe Ursula von der Leyen e António Costa na próxima sexta-feira

247 - O presidente Lula receberá na próxima sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, os presidentes da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa. A reunião acontecerá sete dias após o Mercosul e a União Europeia darem aval para a assinatura do acordo entre os dois blocos, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. Lideranças devem assinar a proposta no próximo sábado (17).

Dos 720 milhões de consumidores, 450 milhões estão na Europa e 270 milhões na América do Sul. A soma dos dois blocos representa um mercado estimado em cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

Previsões divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontaram que, até 2040, a assinatura poderia elevar o PIB brasileiro em 0,46%, alta acima do aumento previsto para a União Europeia e para os demais países do Mercosul.

Mercosul: saiba a composição do bloco

O bloco sul-americano é formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. No caso dos Estados associados estão Chile, Colômbia, Equador, Peru, Panamá, Guiana e Suriname. A sede do Mercosul fica em Montevidéu, Uruguai.

Comissão Europeia e Conselho Europeu: diferença

A Comissão Européia é o órgão executivo da UE, propõe novas legislações para o bloco e representa os governos dos Estados-membros. São 27 países que fazem parte do bloco, sediado em Bruxelas, na Bélgica.

O Conselho Europeu atua na elaboração das políticas gerais da UE, não tem poder legislativo. Reúne o presidente do próprio conselho, o presidente da CE, todos os primeiros-ministros e presidentes (chefes de Estado ou de Governo) dos Estados-membros da UE.

Confira os principais pontos do acordo Mercosul–União Europeia

1. Redução de tarifas de importação

O acordo estabelece a diminuição gradual das tarifas incidentes sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos. O Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia retirará tarifas de 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos.

2. Benefícios imediatos para a indústria

Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início da vigência do acordo, favorecendo setores estratégicos como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, além de aeronaves e outros equipamentos de transporte.

3. Maior acesso ao mercado europeu

Empresas do Mercosul passarão a ter condições preferenciais para atuar em um mercado com elevado poder de consumo. A União Europeia possui Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões, e o comércio tende a se tornar mais previsível, com redução de barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol estarão sujeitos a cotas de importação. Acima desses limites, continuam a incidir tarifas. As cotas serão ampliadas gradualmente, com tarifas reduzidas, evitando abertura irrestrita e impactos abruptos sobre agricultores europeus. Na UE, as cotas representam 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Mecanismos de salvaguarda agrícola

A União Europeia poderá reintroduzir tarifas de forma temporária caso as importações ultrapassem limites previamente estabelecidos ou se os preços ficarem significativamente abaixo dos praticados no mercado europeu. Essas medidas se aplicam a cadeias produtivas consideradas sensíveis.

6. Obrigações ambientais

O acordo prevê compromissos ambientais vinculantes. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e há previsão de suspensão do tratado em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

7. Manutenção das exigências sanitárias

A União Europeia manterá seus padrões sanitários e fitossanitários. Os produtos importados continuarão sujeitos a regras rigorosas de segurança alimentar, sem flexibilização dos critérios.

8. Serviços e investimentos

O tratado prevê redução da discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Acesso a compras públicas

Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na União Europeia, em um ambiente com regras mais claras, transparentes e previsíveis.

10. Propriedade intelectual

O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece normas claras para a proteção de marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas

Há um capítulo específico dedicado às PMEs, com medidas voltadas à facilitação aduaneira, ampliação do acesso à informação e redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Efeitos esperados para o Brasil

O tratado tem potencial para ampliar as exportações brasileiras, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria, além de favorecer a integração às cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Etapas finais de implementação

A assinatura do acordo está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. O texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor ocorrerá somente após a conclusão de todos os trâmites legais, incluindo a aprovação parlamentar de dispositivos que extrapolam a política comercial.