MPF entra com ação de R$ 50 milhões contra Jeep por 22 defeitos no modelo Compass

247 - O Ministério Público Federal (MPF-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fizeram uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a União para que sejam condenadas ao pagamento de uma multa de R$ 50 milhões por causa da fabricação de carros modelo Jeep Compass diesel e flex. A Justiça apontou 22 problemas em carro do tipo. 

OS MPF querem que "a União Federal, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, e a FCA promovam o recall de todos os veículos Jeep Compass fabricados a partir de 2018". Recall é uma expressão em inglês referente ao um pedido de devolução em que as peças com falhas devem ser trocadas sem custos para os consumidores. "Na impossibilidade de conserto, o pedido é que a FCA promova a recompra das unidades", acrescentaram. 

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Os MPs disseram que as entidades colocaram "no mercado um produto que coloca em risco a integridade física dos consumidores, além de danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde das pessoas que adquiriram e ainda estão a adquirir um produto inadequado, sejam condenadas na obrigação de indenizar o dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, valor da causa. (ACP Nº 1003247-34.2022.4.06.3803 – Pje)".

De acordo com o MPF-MG, os MPs pedem "que seja realizada uma perícia judicial, com presença de engenheiros assistentes, com objetivo de verificar falhas de concepção de projeto e as causas desse modelo apresentar uma relação de mais de 20 vícios, entre elas aumento do curso de pedal de freio e gases no sistema de frenagem e o aumento da emissão de óxido de nitrogênio (Nox) acima do permitido pela legislação ambiental (Resolução Conama n.º 315/2002)".

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"Segundo a apuração dos MPs, também foram relatadas outras ocorrências como barulhos frequentes na turbina do turbo, nos freios, no sistema ABS e no câmbio, que colocam em risco a segurança de motoristas, uma vez que não ocorre a frenagem adequada, e, no momento de parada brusca, os veículos jogam a traseira para a lateral", complementaram. 

Segundo Judiciário, também "há reclamações quanto ao consumo médio de combustível do veículo e falhas recorrentes no sistema start-stop, na central de multimídia e na parte elétrica, como o disparo de sensores e pane elétrica com paralisação total do veículo, até mesmo em rodovias".

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"A ação também cita dois recalls feitos pela fabricante nos modelos a diesel do Compass que, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), podem ter alterado as configurações dos veículos de modo significativo e modificado as condições de dirigibilidade" dos carros. 

Os MPs afirmaram que as "consequências podem ser a causa do aumento de emissão de poluente e/ou do consumo de combustível". "A FCA não informou à Senatran os problemas verificados nos motores dos automóveis supracitados, bem assim as soluções adotadas para correção", acrescentaram.

*Com informações do MPF-MG

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