MPTCU pede suspensão da renovação da concessão da Enel após apagão em São Paulo
Segundo o órgão, a suspensão deve ser mantida até que sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária
247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo, após a recente falta de energia elétrica que atingiu milhões de consumidores no estado. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgado pela CNN Brasil.
Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, solicita a adoção de medida cautelar para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interrompa o processo de renovação da concessão.
Segundo o órgão, a suspensão deve ser mantida até que sejam analisadas, de forma aprofundada, as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária.
Além da suspensão, o MPTCU defende a realização de estudos técnicos e econômicos com o objetivo de avaliar a divisão da concessão da Enel Distribuição São Paulo em mais de uma área.
De acordo com o pedido, a fragmentação da concessão, caso se mostre economicamente vantajosa, pode contribuir para o aumento da eficiência e para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
Se os estudos apontarem viabilidade, o MPTCU solicita que o TCU determine à Aneel a abertura de novas licitações para concessões de distribuição de energia, em conformidade com a legislação vigente.
A medida permitiria a entrada de novas empresas no setor e reduziria riscos associados à concentração do serviço.
O subprocurador-geral também pede que o tribunal avalie a adequação dos investimentos realizados pela Enel.
A análise deve abranger ações de manutenção e modernização da rede elétrica, bem como medidas de prevenção contra impactos de eventos climáticos previsíveis.
Caso sejam constatadas omissões, falhas de planejamento ou investimentos insuficientes, o MPTCU solicita a abertura de uma tomada de contas especial.
O objetivo é apurar a responsabilidade dos agentes que contribuíram para o cenário considerado caótico vivenciado no estado de São Paulo nos últimos dias.
O pedido ocorre após a passagem de um ciclone extratropical, que provocou rajadas de vento próximas de 100 km/h e causou interrupções no fornecimento de energia.
Na área atendida pela Enel, cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem luz.
A empresa informou que pretende restabelecer totalmente o fornecimento até o fim deste domingo (14).
Procurada pela CNN Brasil, a Enel afirmou que cumpre integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias.
Em nota, a distribuidora declarou:
“A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel.”
A empresa informou ainda que mantém uma trajetória contínua de melhoria operacional.
“Todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”, afirmou.
Segundo a concessionária, entre novembro de 2023 e outubro de 2025, houve redução de 50% no tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais.
No mesmo período, as interrupções com duração superior a 24 horas caíram 90%.
“As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador”, disse a empresa.
A Enel também afirmou que vem realizando investimentos recordes para modernizar a rede elétrica e reforçar o plano operacional diante do aumento de eventos climáticos extremos.
A companhia concluiu dizendo que mantém “forte compromisso com os seus clientes” e que seguirá trabalhando para aprimorar o serviço prestado.
