OAB ingressa com pedido de habeas corpus em favor de Deolane Bezerra
Entidade sustenta que presídio onde a advogada está detida não atende aos requisitos legais previstos para a categoria
247 - A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou nesta segunda-feira (22) que ingressou, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, com um pedido de habeas corpus em favor de Deolane Bezerra. Segundo a entidade, a medida tem como objetivo assegurar as prerrogativas profissionais da advogada, que está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. As informações são do SBT News.
Deolane responde a acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, uma vistoria técnica realizada na unidade prisional concluiu que o estabelecimento possui natureza penitenciária e não atende aos critérios definidos pela jurisprudência para a caracterização de Sala de Estado-Maior.
A legislação prevê que advogados regularmente inscritos na OAB, quando submetidos à prisão preventiva ou temporária antes do trânsito em julgado de eventual condenação, permaneçam em local distinto das celas comuns e em condições compatíveis com o exercício da profissão.
OAB já atuou na audiência de custódia
A atuação da OAB no caso não é inédita. Um representante da Comissão de Prerrogativas da entidade participou da audiência de custódia de Deolane e solicitou que fossem observadas as garantias profissionais asseguradas aos advogados.
Na semana passada, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou Deolane ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Presa desde 21 de maio durante a Operação Vérnix, ela é acusada de receber recursos ilícitos por meio de uma transportadora que, segundo a investigação, teria sido utilizada para lavar dinheiro da facção criminosa. A defesa da influenciadora nega as acusações.
