Presidente da FecomercioSP questiona voto de beneficiários do Bolsa Família

247 - O novo presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, provocou controvérsia ao afirmar que seria “uma condição interessante” restringir o direito de voto de pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família. A declaração, feita em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, foi posteriormente corrigida pelo próprio empresário, que reconheceu ter se equivocado ao dizer que países desenvolvidos adotariam esse tipo de restrição.

Dall’Acqua assumiu a presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo após a saída de Abram Szajman, que permaneceu 42 anos no cargo. À frente de uma entidade que representa cerca de 1,8 milhão de empresários, o novo dirigente chega ao posto em meio a debates centrais para o mundo do trabalho, como o fim da escala 6x1, a informalidade e o papel dos programas de transferência de renda.

A fala sobre o voto de beneficiários do Bolsa Família foi o ponto mais sensível da entrevista. Ao discutir a informalidade no mercado de trabalho, Dall’Acqua atribuiu parte do problema a programas sociais que, segundo ele, teriam “porta de entrada”, mas não ofereceriam um caminho claro para a autonomia financeira dos beneficiários.

Questionado se se referia ao Bolsa Família, o presidente da FecomercioSP respondeu: “Também. Do Bolsa Família, do seguro-defeso e de outros programas. A pessoa deve receber o benefício social, mas também precisa ser preparada para conquistar autonomia. Se o programa apenas transfere renda, sem criar esse percurso, acaba estimulando a informalidade”.

A argumentação avançou para um terreno ainda mais delicado quando o empresário afirmou que, “em alguns países desenvolvidos”, pessoas que recebem programas sociais não poderiam votar. Ao ser perguntado se esse modelo deveria ser adotado no Brasil, Dall’Acqua respondeu: “Seria uma condição interessante. Antes o coronel dava uma bota e, depois da eleição, dava o outro pé. Só mudou o endereço do coronel”.

A comparação gerou peso político às declarações porque associa beneficiários de políticas públicas a uma suposta dependência eleitoral. O Bolsa Família, no entanto, é uma das principais ferramentas de combate à pobreza no país e atende famílias em situação de vulnerabilidade, com exigências como frequência escolar e vacinação das crianças. Ao tratar o benefício como possível fator de limitação à cidadania política, o dirigente acabou colocando em discussão um princípio básico da democracia: a universalidade do voto.

Duas semanas após a entrevista, Dall’Acqua enviou uma retificação. “Afirmei, de maneira equivocada, que em países desenvolvidos os beneficiários desses programas não podem votar. Foi um equívoco de minha parte, que faço questão de corrigir. Num país democrático todos devem ter o direito ao voto. É fundamental que assim seja e permaneça”, declarou.

Na mesma correção, o presidente da FecomercioSP buscou reposicionar sua crítica. “Acredito sim na relevância e necessidade dos programas sociais enquanto não construirmos um País mais justo para todos”, afirmou. Ele acrescentou que, em sua visão, o debate deveria se concentrar na criação de mecanismos capazes de verificar a necessidade do benefício e estimular a busca por emprego formal.

“O que defendo, e não transmiti bem, é a adoção de mecanismos eficazes que condicionem a manutenção do benefício à comprovação de sua necessidade e a busca de uma vaga formal de emprego, modelo adotado, com diferentes formatos, em alguns países”, disse Dall’Acqua.

Na entrevista, Dall’Acqua também criticou o fim da escala 6x1, proposta que ganhou apoio popular e passou a pressionar o Congresso. Para ele, mudanças na jornada de trabalho devem ser negociadas diretamente entre patrões e empregados, e não impostas pelo Estado. O empresário classificou o debate como resultado de “populismo explícito”.

“Tudo que possa trazer bem-estar é legítimo. O problema é que essas mudanças precisam ser construídas por negociação”, afirmou. Segundo Dall’Acqua, representantes dos trabalhadores teriam apresentado argumentos baseados em “inspiração”, “sonho” e “projeção”, enquanto o setor empresarial estaria preocupado com os impactos econômicos da medida.

O dirigente também rejeitou a oposição entre “empresa exploradora” e “empregado sacrificado”. “O trabalhador é parceiro do empregador. Eles constroem juntos. Não podemos trabalhar nessa lógica de ‘empresa exploradora’ contra ‘empregado sacrificado’. As coisas custam e precisam ser feitas com diálogo”, disse.

Para o presidente da FecomercioSP, uma eventual redução da jornada poderia elevar custos e afetar setores como comércio, alimentação e serviços, especialmente pequenos negócios. Ele argumentou que a imposição de um modelo único desconsideraria a diversidade das atividades econômicas no Brasil.

Ao comentar o apoio popular ao fim da escala 6x1, Dall’Acqua afirmou que muitos parlamentares evitam se posicionar contra a proposta por receio de perder votos. “Faça a pergunta para qualquer trabalhador: ‘Você quer trabalhar menos e ganhar a mesma coisa?’. O problema é que toda decisão tem custo e consequência. Estamos vivendo um momento de populismo explícito, seja de direita, seja de esquerda”, declarou.

As críticas ao modelo trabalhista brasileiro também incluíram o que o empresário chamou de excesso de obrigações legais. “Em país nenhum você tem 30 dias de férias após um ano de trabalho, além de 52 descansos semanais remunerados e 12 feriados. Você remunera mais o tempo livre do que o tempo trabalhado”, afirmou. Em seguida, completou: “É aquilo que o Judiciário odeia quando chamamos de ‘penduricalhos’, mas há penduricalhos espalhados por toda a legislação trabalhista”.

Dall’Acqua ainda criticou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais defensoras da proposta de fim da escala 6x1. Para ele, exemplos de empresas localizadas em regiões de maior renda não podem ser tratados como retrato da realidade do país. “A deputada [Erika Hilton] ainda levou [à Câmara] uma empresária que vende café a R$ 25 no Shopping Iguatemi e mostrou aquilo como se fosse a realidade do Brasil. Quero ver abrir uma cafeteria na Avenida Nordestina, em São Miguel Paulista, vendendo café a R$ 2 e manter uma escala 4x3. O Brasil é muito desigual. O abismo está há 500 metros de distância”, disse.