"Um regime fiscal não pode existir se não serve para atender a população", diz ministro do Orçamento

247 - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26) que o calendário eleitoral não provocará mudança de rumo na condução do regime fiscal, das regras orçamentárias e dos programas públicos do governo federal.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Moretti afirmou que a prioridade do governo é preservar a estabilidade das políticas públicas e garantir segurança a agentes econômicos, demais Poderes e à população. “Um regime fiscal não pode existir se ele também não serve para atender a população. Nós vamos seguir com as nossas políticas públicas neste ano, respeitando todas as regras eleitorais, as regras fiscais, as regras orçamentárias, de maneira que não haja qualquer prejuízo à população”, declarou.

Segundo o ministro, a palavra de ordem para 2026 é “previsibilidade”. Ele disse que não há motivo para alterar a trajetória adotada desde 2023. “Os nossos programas seguem funcionando e não há razão para que a gente faça ajuste de rota em relação ao funcionamento do regime fiscal neste ano. Nossa palavra-chave é previsibilidade. Total. Previsibilidade aos agentes econômicos, em relação aos demais poderes, previsibilidade para a população como um todo, de que vamos seguir no caminho que a gente já vem trilhando”, afirmou.

Moretti também defendeu que a atual gestão rompeu com um modelo histórico de orçamento que, segundo ele, excluía a população mais vulnerável. “Esse país é historicamente desigual. Muitas vezes, tivemos projetos políticos em que só cabiam 30% da população e os mais vulneráveis sempre estiveram de fora. Não é por outra razão que o nosso lema, desde 2023, era colocar o rico no Imposto de Renda, no nosso sistema tributário, dado que havia uma carga tributária proporcionalmente menor do mais rico em relação ao mais pobre, e colocar o mais pobre no orçamento público”, disse.

O ministro afirmou que a recomposição orçamentária feita a partir de 2023 permitiu retomar programas sociais e investimentos. “Nós encontramos um orçamento em frangalhos, um orçamento desmontado, sem recursos para pagar integralmente o Bolsa Família e programas como o Farmácia Popular. E fizemos a recomposição desse orçamento a partir da PEC da transição”, declarou.

De acordo com Moretti, o governo combinou medidas de controle de gastos com mudanças tributárias voltadas a ampliar a arrecadação sobre setores de maior renda. “Tomamos uma série de medidas de controle das despesas a partir daí, com o arcabouço fiscal, e uma série de medidas tributárias, especialmente com o foco de colocar o rico no nosso sistema tributário”, afirmou. Ele acrescentou que o país realizou “um esforço fiscal de dois pontos de PIB entre 2023 e 2026”.

Ao tratar dos investimentos públicos, Moretti disse que organizar as contas é condição para ampliar projetos que tenham impacto direto na vida da população. Ele citou o Minha Casa, Minha Vida como exemplo de programa que teve expansão orçamentária. “O Minha Casa Minha Vida é um programa em que o orçamento cresceu. Nós estamos batendo recorde de contratação de unidades, tanto na Faixa 1 como na Faixa 3”, afirmou.

O ministro também destacou a participação do setor privado na estratégia de desenvolvimento. “Nós temos estratégias do ponto de vista do orçamento público, mas também da indução dos investimentos privados. Estamos batendo recorde em concessões, em parcerias com o setor privado. Nessa sinergia entre setor público e setor privado, temos garantido o aumento do investimento público no Brasil”, disse.

Moretti ainda comentou os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os combustíveis e afirmou que o governo atuou para evitar que a população brasileira arcasse com o impacto da alta internacional do petróleo. “A verdade é que a nossa estratégia foi um sucesso absoluto. O presidente Lula, quando essa guerra iniciou, nos determinou que tomássemos todas as medidas necessárias para que o povo brasileiro não pagasse por uma guerra que não é dele”, declarou.

Segundo o ministro, o governo utilizou receitas extraordinárias e medidas de desoneração para conter a pressão sobre diesel e gasolina. “O preço do petróleo explodiu, isso repercute sobre o preço do diesel para os caminhoneiros, sobre o preço da gasolina. E tomamos uma série de medidas, subvenções aos combustíveis, desonerações, tiramos impostos”, afirmou.

Moretti disse ainda que, em comparação internacional, o Brasil foi menos afetado pela crise nos combustíveis. “A gente teve um impacto percentual, em termos de reajuste de preços, muito mais baixo do que a média dos demais países. A partir de determinado momento, houve uma redução dos preços de combustíveis, houve um aumento inicial e, depois, os preços começaram a cair e é assim que a gente observa hoje”, concluiu.