Rioprevidência acelerou aportes milionários no Banco Master
Investigação aponta que quase R$ 1 bilhão foi aplicado em tempo incomum, sem aval do comitê de investimentos e com indícios de irregularidades
247 - As apurações da Polícia Federal revelam que a cúpula do Rioprevidência aprovou, em prazo considerado atípico, o credenciamento do banco Master e a liberação de aportes milionários em letras financeiras, totalizando quase R$ 1 bilhão. O processo ocorreu em menos de um mês, em 2023, e teria contado com atuação direta do então diretor-presidente do fundo, Deivis Marcon Antunes, preso nesta semana durante operação da PF. As informações constam de investigação que analisa possíveis irregularidades na gestão dos recursos do fundo de pensão dos servidores do estado do Rio de Janeiro, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a Polícia Federal, Antunes assinou a autorização que permitiu ao banco Master oferecer títulos ao Rioprevidência em 19 de outubro de 2023, apenas 15 dias após a solicitação formal do credenciamento. No mesmo dia, houve a substituição do diretor de investimentos do fundo, Eucherio Lerner Rodrigues, que também se tornou alvo da investigação em fase anterior da operação. Menos de duas semanas depois, em 1º de novembro, o primeiro aporte de R$ 100 milhões foi liberado, seguido por mais R$ 20 milhões em 10 de novembro.
A PF destaca que os recursos foram transferidos sem a prévia análise do comitê de investimentos do Rioprevidência, que só se reuniu em 30 de novembro daquele ano, quando os valores já haviam sido aplicados. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o fundo direcionou R$ 970 milhões para letras financeiras do Master, em nove operações. O montante corresponde a quase metade de tudo o que o banco captou nessa modalidade. Considerando outros papéis do conglomerado, o total investido pelo Rioprevidência chegou a R$ 1,2 bilhão.
A cronologia considerada suspeita foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que concluiu, em auditoria divulgada em dezembro passado, haver um “cenário de desordem administrativa”, com riscos ao patrimônio do fundo e descumprimento da legislação previdenciária. O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de pensões de cerca de 235 mil servidores estaduais.
Apesar das recomendações do TCE-RJ, Antunes permaneceu no cargo até janeiro deste ano, quando foi alvo de mandado de busca e apreensão enquanto estava no exterior. Ele acabou exonerado pelo governador Cláudio Castro (PL), que afirmou tê-lo indicado por conta de seu “currículo” e de sua “comprovada competência técnica”. Em nota divulgada anteriormente, Deivis Marcon Antunes negou irregularidades e declarou ter conduzido a gestão do fundo com “espírito público, correção e dentro dos mais elevados preceitos éticos”.
A prisão do ex-presidente do Rioprevidência ocorreu na Via Dutra, após ele desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando retornava ao Rio de Janeiro. A 6ª Vara Criminal autorizou a detenção ao identificar indícios de obstrução de Justiça e ocultação de provas. Segundo a PF, após a primeira fase da operação, foram detectadas movimentações suspeitas em seu apartamento na Zona Sul do Rio, incluindo retirada de documentos, manipulação de provas digitais e transferência de veículos de luxo para terceiros.
As letras financeiras adquiridas pelo fundo são consideradas investimentos de risco, pois não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com a posterior liquidação do banco Master pelo Banco Central, não há garantia de ressarcimento dos valores aplicados. O TCE-RJ já havia proibido novos investimentos no banco em outubro de 2025 e, no mês seguinte, a instituição foi liquidada. Uma tentativa do Rioprevidência de trocar os títulos por precatórios estaduais e federais foi rejeitada pelo liquidante pouco antes da operação da PF.
Para a Polícia Federal, Deivis Marcon Antunes atuou para viabilizar um “credenciamento acelerado” do banco Master, deixou de cumprir determinações do TCE-RJ, manteve aplicações consideradas excessivas apesar de alertas formais e agiu de forma conivente com outros envolvidos. A corporação sustenta que os investigados devem responder por crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, associação criminosa, corrupção passiva, apropriação indébita, fraude à fiscalização e indução ao erro em repartição pública.
