Rui Falcão denuncia Tarcísio por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso da máquina pública
Deputado apresentou representação ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo
247 - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou representação ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso indevido da máquina pública com foco nas eleições de 2026. As informações constam na peça encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo a representação, o caso envolve um vídeo publicado no perfil do governador no Instagram, gravado no interior da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo antes da abertura ao público. O documento afirma que o conteúdo foi produzido "antes da inauguração oficial" e em ambiente de "acesso exclusivo e privilegiado".
A ação sustenta que o material foi registrado em condições não disponíveis a outros pré-candidatos ou cidadãos. No texto, Rui Falcão aponta que o governador "se valeu de acesso exclusivo e privilegiado" às instalações para produzir conteúdo com "claro viés eleitoral".
Uso de bem público
De acordo com a representação, o vídeo foi gravado em momento anterior ao funcionamento da linha para usuários. O documento afirma que "a produção do conteúdo se deu antes do início das atividades públicas da nova linha do metrô" e que o acesso ocorreu em razão do cargo ocupado pelo governador.
O parlamentar também argumenta que o conteúdo possui natureza eleitoral. Segundo o texto, trata-se de material "inequivocamente político-eleitoral", com potencial de promover a imagem do gestor ao associá-la à entrega de uma obra pública.
A peça encaminhada ao Ministério Público Eleitoral afirma ainda que o uso das instalações do metrô como cenário para gravação caracteriza conduta vedada. O documento cita que a legislação proíbe "ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração" em benefício de candidatos.
Propaganda antecipada
A representação sustenta que o caso também configura propaganda eleitoral antecipada. Segundo o documento, o conteúdo divulgado possui "inequívoca aptidão de promover positivamente sua imagem" diante do eleitorado.
O texto afirma ainda que o uso de estrutura pública em condições de acesso restrito constitui meio vedado, inclusive fora do período eleitoral. Outro ponto levantado pelo parlamentar é a possível utilização de recursos de inteligência artificial no vídeo.
Pedidos ao Ministério Público
Na ação, Rui Falcão solicita a abertura de procedimento para apuração dos fatos e a preservação do conteúdo publicado nas redes sociais. O objetivo é garantir a coleta de provas.
O parlamentar requer que, ao final da investigação, sejam adotadas medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de representação por propaganda eleitoral antecipada e por conduta vedada a agentes públicos.
Entre as sanções previstas estão a aplicação de multa e, conforme a gravidade apurada, a possibilidade de cassação do registro ou do diploma do governador.
