Secretário de Tarcísio criou offshore nas Bahamas

247 - O secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Arthur Lima, um dos auxiliares mais próximos do governador Tarcísio de Freitas, criou uma offshore nas Bahamas e transferiu para a empresa no exterior cotas de uma companhia brasileira aberta após sua entrada no governo paulista.

As informações são da Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, Lima registrou em Nassau a Artorius Holding, na qual aparece como CEO e diretor, e depois passou para a offshore de mesmo nome as cotas da Artorius Participações, empresa constituída no Brasil em fevereiro de 2023, um mês depois de ele assumir a Casa Civil. 

A abertura de empresas offshore no exterior não é ilegal no Brasil, desde que os ativos sejam declarados à Receita Federal e cumpram as regras tributárias e cambiais aplicáveis. O próprio Ministério da Fazenda afirma que offshores são empresas constituídas fora do país e que sua utilização não é vedada, desde que os recursos sejam remetidos conforme as normas do Banco Central e informados ao Fisco. 

De acordo com a Folha, Lima afirma ter informado a estrutura à Receita Federal. Em São Paulo, secretários estaduais também devem apresentar declaração anual de patrimônio, com acesso público. Os dados de 2025 ainda não estavam disponíveis, mas o patrimônio declarado pelo chefe da Casa Civil cresceu 53% entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, passando de R$ 4,2 milhões para R$ 6,4 milhões. 

Arthur Lima é descrito como um dos principais aliados de Tarcísio. Os dois se conheceram em 1992, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, e depois trabalharam juntos no Exército, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e no Ministério da Infraestrutura. 

Antes de assumir a Casa Civil, Lima não mantinha negócios registrados além do serviço público, segundo a reportagem. Ele havia tido um escritório de advocacia, encerrado em 2020. Já em fevereiro de 2023, abriu em Brasília a Artorius Participações, tendo a si próprio como sócio e seu filho, Arthur Lima Filho, então com 20 anos, como administrador não sócio. 

A estrutura empresarial passou por reorganização depois da criação da offshore. Conforme a Folha, as companhias limitadas foram transformadas em sociedades anônimas ao longo do ano passado. Nesse modelo, os acionistas não precisam aparecer nos registros públicos das juntas comerciais, o que reduz a transparência sobre a composição societária.

A Artorius registrou lucro de R$ 916,8 mil em 2024, segundo ata registrada na Junta Comercial do Distrito Federal citada pela reportagem. Entre janeiro e outubro de 2025, o lucro informado foi de R$ 2,7 milhões. Após a reorganização, a holding adquiriu participações em ao menos três empresas. 

Entre os negócios de maior movimentação financeira estão a construtora Amisar e a consultoria Triad. A Amisar Empreendimentos, sediada em Luziânia, em Goiás, perto da divisa com o Distrito Federal, informou em balanço atuar “na construção de unidades habitacionais destinadas à venda por intermédio de Programa Habitacional do Governo Federal”. 

Segundo a reportagem, o balanço de 2025 da Amisar mostrou alta de 96% na receita em relação a 2024, chegando a R$ 4,4 milhões. A empresa distribuiu R$ 2 milhões em dividendos. A margem de lucro declarada, de 79%, ficou acima da margem de cinco construtoras listadas na Bolsa que atuam no Minha Casa Minha Vida, cujos índices variaram entre 6% e 20%. 

Questionado sobre a diferença, Lima afirmou que a margem “decorre da metodologia contábil aplicável ao setor de construção civil, e não de uma rentabilidade extraordinária”. Segundo ele, parte dos gastos da empresa ainda não aparece como custo por estar contabilizada como investimento em empreendimentos em andamento.

A reportagem aponta, porém, que o balanço de 2024 já registrava margem de lucro de 64%. Questionado sobre o custo médio de um imóvel produzido pela empresa, o secretário não respondeu diretamente. Disse que “a holding familiar atua exclusivamente na condição de acionista, sem qualquer função de gestão, administração ou representação executiva na companhia”. 

A Triad Consultoria, com sede em Brasília, também aparece entre as empresas vinculadas à holding. De acordo com a Folha, a consultoria declarou faturamento de R$ 922 mil em 2025, sem identificar clientes no balanço. A empresa apresentou estrutura enxuta, sem despesas com sede e com gastos mínimos de pessoal, de R$ 1.830 em obrigações trabalhistas no período. 

Além da receita, a Triad declarou empréstimo de R$ 768 mil e saída de R$ 1,3 milhão para investimento em uma usina de geração de energia solar. Lima afirmou que “as movimentações financeiras citadas referem-se a operações regulares entre empresas do mesmo grupo econômico” e que os recursos foram usados na expansão de negócios. 

Questionado sobre quais serviços a Triad presta e quem são seus clientes, o secretário afirmou que as relações da consultoria “seguem regras de confidencialidade próprias da atividade empresarial, o que impede a divulgação de clientes, valores e escopo específico dos contratos”.

O caso ocorre em um contexto de maior atenção pública sobre offshores e tributação de ativos no exterior. Desde a Lei nº 14.754/2023, lucros de entidades offshore controladas por pessoas físicas residentes no Brasil passaram a ter regras específicas de tributação anual, com incidência sobre resultados apurados em balanço em determinadas situações.