STF forma maioria para manter Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, no cargo
Segunda Turma formou maioria para suspender o afastamento determinado pelo TRF-3 em investigação sobre contratos da saúde no município paulista
247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), no cargo. O julgamento ocorre em ambiente virtual. Até o momento, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o relator, ministro Kassio Nunes Marques, consolidando o placar favorável à permanência do prefeito na função. As informações são da CNN Brasil.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos e têm prazo até o dia 11 para se manifestar. Rodrigo Manga havia sido afastado por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no âmbito da Operação Cópia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostos desvios em contratos da área da saúde no município de Sorocaba.
Em março, ao conceder liminar, Kassio Nunes Marques suspendeu o afastamento de 180 dias determinado pelo TRF-3. Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção da medida representaria uma “intervenção excessiva” do Judiciário na esfera política e administrativa do município.
O relator também destacou que não houve demonstração de risco atual à ordem pública ou à investigação que justificasse a continuidade da medida cautelar. Segundo ele, “a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular”, tornando desproporcional o afastamento.
Com a decisão, também foi derrubada a proibição que impedia Rodrigo Manga de acessar prédios públicos da administração municipal. No ano passado, o prefeito já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava possíveis irregularidades na contratação de uma organização social sem fins lucrativos pela Prefeitura de Sorocaba.
