Tarcísio cobra governo Lula e pede "respeito" aos paulistas após apagão
Governo estadual pede intervenção federal na concessão estadual da Enel e manifesta preocupação com possiblidade de renovação do contrato
247 - O Palácio dos Bandeirantes cobrou, em comunicado nesta segunda-feira (15), uma intervenção do governo federal na concessão da distribuidora Enel, alvo de críticas por conta do apagão que afetou múltiplas regiões do estado e da capital paulista após fortes ventos e pancadas de chuva.
O governador Tarcísio de Freitas, no comunicado, manifesta preocupação com a possibilidade de renovação do contrato com a Enel São Paulo por mais de 30 anos. A renovação "representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária", diz o comunicado.
"É indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: 'O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes'", acrescenta. "A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito", finaliza o documento.
Por sua vez, o Ministério de Minas e Energia afirmou no domingo (14) que o governo federal não tolerará falhas reiteradas e interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica e que a Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor.
"O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis", afirma a nota da pasta, acrescentando que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de "rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica".
Uma forte ventania na última quarta-feira afetou o fornecimento de energia elétrica de milhões de consumidores da Enel na região metropolitana de São Paulo, que atende mais de 8 milhões de clientes. No final da sexta-feira, Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento imediato do fornecimento, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora pelo descumprimento. (Com informações da Reuters).
