Enel corre o risco de perder sua concessão em São Paulo
Nota do ministro Alexandre Silveira aponta que não haverá “qualquer complacência”; gestão tem sido marcada por apagões
247 – A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O Governo do Brasil afirma que não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população em um serviço essencial como o fornecimento de energia.
A posição foi reafirmada em nota oficial divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicada no sábado (14), em meio a novos episódios de apagões em São Paulo após fortes chuvas. No comunicado, o governo deixa claro que a concessionária Enel poderá perder a concessão no estado caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor elétrico.
De acordo com a nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a empresa será responsabilizada se continuar descumprindo as exigências regulatórias. O texto destaca que o não atendimento aos parâmetros poderá resultar não apenas na perda da concessão, mas também na adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis.
Desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento de energia, Alexandre Silveira determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico. A orientação foi para uma atuação coordenada entre órgãos públicos e empresas envolvidas, com o objetivo de restabelecer o serviço no menor prazo possível nas áreas afetadas.
A nota informa ainda que foi instituída uma força-tarefa nacional, com apoio de outras distribuidoras do país, para reforçar as equipes em campo e acelerar os trabalhos de recomposição da rede elétrica danificada pelas chuvas intensas.
O comunicado ressalta que, desde 2023, o ministro vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel. Segundo o texto, Silveira tem cobrado fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, “sem qualquer complacência”.
Ação conjunta
Para reforçar esse posicionamento, o governo editou o Decreto nº 12.068/2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país. O decreto prevê contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Por fim, a nota informa que o ministro Alexandre Silveira irá propor uma agenda de reuniões com o governador do estado e o prefeito da capital paulista. O objetivo é alinhar responsabilidades e garantir uma atuação coordenada entre todos os órgãos públicos envolvidos na gestão da crise energética em São Paulo.
