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Sudeste

Tarcísio concede poder de investigação à PM de São Paulo

Governo vai autorizar a PM a conduzir investigações e a lavrar Termos Circunstanciados em ações, com o argumento de “aliviar carga das delegacias”; medida preocupa especialistas

Tarcísio de Freitas (Foto: Francisco Cepeda/Governo do Estado de SP)
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247 - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou uma série de ações para expandir o papel da Polícia Militar (PM) de São Paulo na investigação de crimes, alegando a necessidade de aliviar a carga das delegacias. De acordo com reportagem do Metrópoles, o objetivo do governo é implementar o Termo Circunstanciado Policial Militar (TC/PM), destinado a registrar ocorrências consideradas de "menor potencial ofensivo".

Segundo o documento, assinado pelo atual subcomandante da PM, coronel José Augusto Coutinho, a corporação se prepara para realizar diligências e registros de crimes atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil. Essa mudança, que já começou a ser implementada neste mês, segundo o governo, “visa a agilizar procedimentos e desafogar as delegacias”.

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O TC/PM permitirá que policiais militares conduzam investigações em casos como posse de drogas, lesão corporal e desobediência, tramitando esses registros diretamente nos juizados especiais. Contudo, especialistas argumentam que a medida pode gerar conflitos de interesse e comprometer a qualidade das investigações, uma vez que a PM também desempenhará o papel de "investigadora".

“A partir do momento que Secretaria da Segurança Pública distribui para a PM funções que são da Polícia Civil, como realizar o Termo Circunstanciado, isso acirra uma disputa entre as corporações”, diz Jacqueline. “Cada uma tem sua função. Se a PM está registrando essas ocorrências, quem vai fazer o patrulhamento da rua? Quem vai atender as ligações do 190?”, diz a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp), a delegada Jacqueline Valadares.

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A implementação do TC/PM tem sido recebida com preocupação por integrantes da Polícia Civil e por juristas, que alertam para os riscos de uma possível usurpação de funções e para os prejuízos para a sociedade. Além disso, questionam a capacitação dos policiais militares para avaliar a gravidade dos delitos e conduzir investigações de maneira adequada.

Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) argumenta que a medida visa a dar mais celeridade ao atendimento ao cidadão e a otimizar recursos, garantindo condições para o fortalecimento das investigações de crimes mais graves pela Polícia Civil. No entanto, críticos questionam a prioridade dada à rapidez em detrimento da qualidade e da imparcialidade das investigações.

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