Appio pede à PF abertura de inquérito contra Moro por coação
Juiz afirma que declarações públicas do senador podem interferir em investigações sigilosas no STF
247 - O juiz federal afastado Eduardo Appio encaminhou à Polícia Federal um pedido formal para a abertura de inquérito com o objetivo de apurar a possível prática do crime de coação no curso do processo, que ele atribui a declarações públicas feitas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo Appio, as manifestações teriam potencial para influenciar investigações sigilosas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais ele atua como testemunha, informa o Jornal do Brasil.
No documento enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Appio sustenta que é “testemunha-chave em três inquéritos sigilosos” sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e que as declarações do senador teriam caráter “difamante”, configurando tentativa de constrangimento e pressão indevida sobre procedimentos em curso no STF.
Appio assumiu processos relacionados à Lava Jato após a saída de Sergio Moro da magistratura, em 2018, quando o então juiz deixou a função para integrar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, as apurações envolvendo a atuação do ex-juiz parcial e de outros integrantes da força-tarefa tiveram início somente após sua posse na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro de 2023.
Na representação apresentada à Polícia Federal, o magistrado afirma que “desvios bilionários de fundos públicos da União e acordos de leniência fraudulentos” tiveram o sigilo levantado e que os fatos foram comunicados à Procuradoria-Geral da República, ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça em maio de 2023.
Em manifestação pública, Appio declarou que continuará colaborando com as investigações em andamento. “Continuarei sendo testemunha no Supremo Tribunal Federal custe o que custar, independente das pressões de Moro e sua turma”, afirmou. Na mesma carta, ele menciona a atuação do senador nas redes sociais e sua influência política, alegando que tais manifestações teriam como objetivo “o arquivamento ou absolvição do Senador Sergio Moro e seus cúmplices (inclusive Deltan Dallagnol)”.
Sergio Moro reagiu às acusações afirmando que a representação apresentada por Appio “carece de qualquer lógica e base legal”. O senador relacionou o pedido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o afastamento de Appio por tempo indeterminado. O procedimento disciplinar teve como base um boletim de ocorrência da Polícia Civil de Santa Catarina, que atribui ao juiz o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC), acusação que Appio nega.
As declarações de Moro foram reforçadas publicamente pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que comentou o caso em uma publicação na rede social X. Na manifestação, Dallagnol mencionou o uso do código “LUL22” por Appio como login em sistemas da Justiça Federal, sigla adotada pelo magistrado como forma de protesto contra a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.
Na carta enviada à Polícia Federal, Appio relata o que descreve como uma “agressão digital orquestrada” desde que passou a colaborar com as apurações. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha-chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, escreveu.
O magistrado também cita uma operação recente autorizada pelo STF, que determinou busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga sede da Lava Jato. As investigações mencionadas estão sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que autorizou o acesso da Polícia Federal a processos da vara no domingo (3). A medida está relacionada a apurações baseadas em declarações do empresário e ex-deputado Tony Garcia ao Brasil 247, que afirma ter sido coagido a produzir gravações ilegais contra autoridades desde o caso Banestado, no fim de 2004, até o encerramento da Lava Jato, em 2021.
No documento encaminhado à PF, Appio ainda menciona decisões recentes do STF envolvendo Sergio Moro. Em outubro, a Primeira Turma da Corte formou maioria para manter o senador como réu em uma ação penal por declarações contra o ministro Gilmar Mendes. O processo teve origem em um vídeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Posteriormente, o senador pediu desculpas, e sua defesa alegou que se tratava de uma “brincadeira infeliz”.
