247 - O juiz federal Eduardo Appio afirmou que o vídeo que embasa a acusação de suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC) foi editado de forma a distorcer os fatos. Segundo ele, a gravação omite trechos essenciais, como a passagem pelo caixa e o pagamento pelas bebidas, e acabou sendo usada para justificar seu afastamento e a abertura de um processo administrativo disciplinar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em entrevista ao <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/juiz-appio-alega-fraude-no-caso-da-champanhe-diz-que-pagou-por-3-garrafas/">Jornal GGN</a>, Appio sustentou que houve “fraude” na divulgação do material e que sua imagem foi exposta de maneira indevida, apesar de processos desse tipo normalmente tramitarem sob sigilo. O juiz afirmou que o caso ganhou repercussão nacional após o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) divulgar um trecho do vídeo nas redes sociais e atacá-lo publicamente.
<h2>Divulgação do vídeo e reação do magistrado</h2>
Após a publicação das imagens, Moro chamou Appio de “ladrão aloprado” e questionou a credibilidade do magistrado. Em resposta, o juiz acionou seus advogados para processar o senador por difamação e afirmou que a divulgação teve como objetivo intimidá-lo por sua atuação em processos ligados à Lava Jato.
“Considero este vídeo dolosamente publicado pelo Senador Moro uma fraude sem precedentes e uma quebra de decoro. A intenção de Moro é me intimidar como testemunha de tudo que vi e apurei na 13ª Vara Federal de Curitiba”, declarou Appio.
Segundo o juiz, a exposição pública do episódio teria “dolosamente aniquilado” sua imagem e faz parte de uma perseguição relacionada às decisões que tomou ao revisar procedimentos da operação Lava Jato e remeter casos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Processo administrativo e versão dos fatos</h2>
De acordo com reportagens divulgadas pela grande mídia, o PAD apura se Appio teria infringido regras da magistratura ao supostamente furtar, em ocasiões distintas, três garrafas de Moët Chandon, vendidas em promoção por R$ 399 cada. O magistrado, porém, afirma que pagou pelas três garrafas, totalizando R$ 1.199, valor debitado em seu cartão, conforme comprovante anexado aos autos pelo próprio supermercado.
O Jornal GGN teve acesso ao depoimento em vídeo de Osmar Saraiva, segurança do supermercado Giassi e autor do boletim de ocorrência. No relato, ele descreve a apuração interna e confirma que houve o pagamento pelas bebidas. Segundo Appio, o vídeo divulgado não mostra o acordo feito na sala de segurança nem o pagamento realizado, dando a impressão de que ele teria saído do local sem quitar a compra.
<h2>Depoimento do segurança e investigação interna</h2>
O segurança relatou que o caso começou após o inventário da loja apontar a falta de uma garrafa de champanhe. Imagens das câmeras levaram à identificação de um suspeito em setembro. Em outra data, no mesmo mês, uma nova ausência foi registrada, mas o próprio segurança admitiu que, apenas pelas imagens, não era possível afirmar “cem por cento” que se tratava da mesma pessoa.
No dia 18 de outubro, Appio foi filmado fazendo compras no supermercado, colocando uma garrafa na sacola e seguindo para o estacionamento, onde foi abordado por seguranças. Segundo o depoimento, ele se identificou, apresentou comprovantes de pagamento de outros itens e solicitou quitar a garrafa. Os seguranças exigiram o pagamento das três bebidas, o que foi feito para evitar o acionamento da Polícia Militar.
<h2>Relação com investigações no STF</h2>
Para Appio, o episódio não pode servir para interferir no andamento de apurações em curso no STF, que recentemente autorizou diligências no antigo gabinete de Sergio Moro em Curitiba. No local, foi encontrada uma “caixa amarela” com gravações relacionadas ao caso Tony Garcia, ex-deputado e empresário que afirma ter atuado como “espião” de Moro antes mesmo do início da Lava Jato.
Em ofício enviado à Polícia Federal no dia 13, o juiz afirmou ser alvo de tentativa de coação por atuar como testemunha-chave em investigações que podem resultar em punições a integrantes da força-tarefa. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, declarou

Redação Brasil 247

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Appio afirma ter pago por champanhes e denuncia fraude em edição de vídeo sobre suposto furto

247 - O juiz federal afastado Eduardo Appio encaminhou à Polícia Federal um pedido formal para a abertura de inquérito com o objetivo de apurar a possível prática do crime de coação no curso do processo, que ele atribui a declarações públicas feitas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo Appio, as manifestações teriam potencial para influenciar investigações sigilosas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais ele atua como testemunha, informa o <a href="https://www.jb.com.br/brasil/informe-jb/2025/12/1057977-appio-pede-a-pf-inquerito-contra-moro-por-coacao.html">Jornal do Brasil</a>.
No documento enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Appio sustenta que é “testemunha-chave em três inquéritos sigilosos” sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e que as declarações do senador teriam caráter “difamante”, configurando tentativa de constrangimento e pressão indevida sobre procedimentos em curso no STF.
Appio assumiu processos relacionados à Lava Jato após a saída de Sergio Moro da magistratura, em 2018, quando o então juiz deixou a função para integrar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, as apurações envolvendo a atuação do ex-juiz parcial e de outros integrantes da força-tarefa tiveram início somente após sua posse na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro de 2023.
Na representação apresentada à Polícia Federal, o magistrado afirma que “desvios bilionários de fundos públicos da União e acordos de leniência fraudulentos” tiveram o sigilo levantado e que os fatos foram comunicados à Procuradoria-Geral da República, ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça em maio de 2023.
Em manifestação pública, Appio declarou que continuará colaborando com as investigações em andamento. “Continuarei sendo testemunha no Supremo Tribunal Federal custe o que custar, independente das pressões de Moro e sua turma”, afirmou. Na mesma carta, ele menciona a atuação do senador nas redes sociais e sua influência política, alegando que tais manifestações teriam como objetivo “o arquivamento ou absolvição do Senador Sergio Moro e seus cúmplices (inclusive Deltan Dallagnol)”.
Sergio Moro reagiu às acusações afirmando que a representação apresentada por Appio “carece de qualquer lógica e base legal”. O senador relacionou o pedido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o afastamento de Appio por tempo indeterminado. O procedimento disciplinar teve como base um boletim de ocorrência da Polícia Civil de Santa Catarina, que atribui ao juiz o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC), acusação que Appio nega.
As declarações de Moro foram reforçadas publicamente pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que comentou o caso em uma publicação na rede social X. Na manifestação, Dallagnol mencionou o uso do código “LUL22” por Appio como login em sistemas da Justiça Federal, sigla adotada pelo magistrado como forma de protesto contra a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.
Na carta enviada à Polícia Federal, Appio relata o que descreve como uma “agressão digital orquestrada” desde que passou a colaborar com as apurações. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha-chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, escreveu.
O magistrado também cita uma operação recente autorizada pelo STF, que determinou busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga sede da Lava Jato. As investigações mencionadas estão sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que autorizou o acesso da Polícia Federal a processos da vara no domingo (3). A medida está relacionada a apurações baseadas em declarações do empresário e ex-deputado Tony Garcia ao Brasil 247, que afirma ter sido coagido a produzir gravações ilegais contra autoridades desde o caso Banestado, no fim de 2004, até o encerramento da Lava Jato, em 2021.
No documento encaminhado à PF, Appio ainda menciona decisões recentes do STF envolvendo Sergio Moro. Em outubro, a Primeira Turma da Corte formou maioria para manter o senador como réu em uma ação penal por declarações contra o ministro Gilmar Mendes. O processo teve origem em um vídeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Posteriormente, o senador pediu desculpas, e sua defesa alegou que se tratava de uma “brincadeira infeliz”.

Guilherme Levorato

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Appio pede à PF abertura de inquérito contra Moro por coação

247 - O juiz federal afastado Eduardo Appio solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar possível crime de coação no curso do processo, atribuindo a iniciativa a declarações públicas feitas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo Appio, as manifestações teriam potencial para interferir em investigações sigilosas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas quais ele atua como testemunha.
No documento encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Appio afirma ser “testemunha-chave em três inquéritos sigilosos” sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com o magistrado, as declarações do senador possuem “natureza difamante” e configurariam tentativa de constrangimento e pressão indevida sobre procedimentos em andamento no STF.
Appio assumiu processos da Lava Jato após Sergio Moro deixar a magistratura, em 2018, para integrar o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, as investigações envolvendo a atuação do ex-juiz e de outros integrantes da força-tarefa tiveram início apenas após sua posse na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro de 2023. No documento enviado à Polícia Federal, Appio afirma que “desvios bilionários de fundos públicos da União e acordos de leniência fraudulentos” tiveram sigilos retirados e os fatos foram comunicados à Procuradoria-Geral da República, ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça em maio de 2023.
Em manifestação pública, Appio declarou que seguirá colaborando com as apurações. “Continuarei sendo testemunha no Supremo Tribunal Federal custe o que custar, independente das pressões de Moro e sua turma”, afirmou. Na carta, ele também menciona a atuação de Moro nas redes sociais e sua influência política, alegando que essas manifestações teriam como objetivo “o arquivamento ou absolvição do Senador Sergio Moro e seus cúmplices (inclusive Deltan Dallagnol)”.
O senador reagiu afirmando que a representação apresentada por Appio “carece de qualquer lógica e base legal”. Moro relacionou o pedido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que afastou Appio por tempo indeterminado das funções. O procedimento disciplinar teve como base um boletim de ocorrência da Polícia Civil de Santa Catarina, que atribui ao juiz o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC). Appio nega as acusações.
As declarações de Moro foram reforçadas publicamente pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que comentou o caso em publicação na rede social X. Na manifestação, ele mencionou o uso do código “LUL22” por Appio como login em sistemas da Justiça Federal, sigla adotada pelo magistrado como protesto contra a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
Na carta à Polícia Federal, Appio relata o que classifica como “agressão digital orquestrada” desde que passou a colaborar com as apurações. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha-chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, escreveu. Ele também menciona uma operação recente autorizada pelo STF, com busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga sede da Lava Jato.
As investigações citadas estão sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que autorizou, no domingo (3), o acesso da Polícia Federal a processos da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A medida está relacionada a apurações baseadas em declarações do empresário e ex-deputado Tony Garcia, que afirma ter sido coagido a produzir gravações ilegais contra autoridades desde o caso Banestado, no fim de 2004, até o encerramento da Lava Jato, em 2021.
Appio também menciona, no documento encaminhado à PF, decisões recentes do STF envolvendo Sergio Moro. Em outubro, a Primeira Turma da Corte formou maioria para manter o senador como réu em ação penal por declarações contra o ministro Gilmar Mendes. O processo teve origem em um vídeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Posteriormente, o senador se desculpou, e sua defesa alegou tratar-se de uma “brincadeira infeliz”.

Brasil

Appio pede à PF inquérito contra Moro por coação

247 - A Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da Seccional emitiu nota expressando preocupação com a condução da investigação preliminar instaurada no Tribunal Federal da 4ª Região que resultou no afastamento do juiz federal Eduardo Appio.&nbsp;
De acordo com o texto, a medida foi tomada sem a observância das garantias constitucionais, sem ciência prévia do conteúdo investigativo e sem o respeito às prerrogativas funcionais da magistratura.&nbsp;
A entidade também alerta para a abertura de sindicância pela Polícia Civil de Santa Catarina sem competência constitucional, medida que fere o foro apropriado e ultrapassa limites institucionais.
A divulgação seletiva de informações, antes de qualquer comprovação de autoria ou materialidade, gera exposição indevida e compromete a finalidade do processo investigativo, criando ambiente de pré-condenação.
<h2>Leia a íntegra da nota:</h2>
A comissão reitera seu compromisso com a independência judicial e defende que as apurações ocorram de forma imparcial, com estrita observância às garantias legais e aos parâmetros constitucionais.
A Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ repudia a condução da investigação preliminar instaurada junto ao TRF4 que culminou com o afastamento do juiz federal Eduardo Appio. O afastamento ocorreu sem respeito ao devido processo legal, sem ciência prévia do conteúdo investigativo e sem garantia das prerrogativas funcionais de magistrado federal. A abertura de uma sindicância pela Polícia Civil de Santa Catarina, sem observância da competência constitucional, violou foro próprio e desrespeitou limites institucionais.
O uso de informações vazadas de forma seletiva para veículos de comunicação gerou exposição indevida, antes de qualquer comprovação objetiva de autoria ou materialidade. Esse método desvirtua a finalidade de um procedimento investigativo e cria ambiente de pré-condenação, incompatível com a ordem constitucional e com os parâmetros de responsabilização de agentes públicos. A repercussão gerada atingiu a honra do magistrado e produziu efeito assimétrico em relação à inexistência de provas conclusivas sobre os fatos narrados.
Esse tipo de ação evidencia desvio de finalidade e caracteriza a prática de lawfare, com impacto direto sobre a independência judicial e segurança institucional. A OABRJ reafirma seu compromisso em defesa da magistratura independente e reitera a necessidade de uma investigação imparcial, com a devida observância das garantias constitucionais. 
 
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2025
Luciano Bandeira de Tolla
Presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare

Sudeste

OAB-RJ manifesta preocupação com afastamento de Eduardo Appio sem o devido processo legal

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar cautelarmente o juiz federal Eduardo Appio, que em 2023 conduziu os processos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/10/tribunal-afasta-juiz-que-abriu-crise-na-lava-jato-e-apura-denuncia-de-furto-de-cha">Bela Megale</a>, de O Globo, foi tomada após a abertura de um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de furto de duas garrafas de champanhe avaliadas em R$ 540 cada, em um supermercado da cidade de Blumenau (SC).
<h2>Decisão unânime e processo sob sigilo</h2>
Segundo a reportagem, a decisão de afastar o magistrado foi unânime entre os membros da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que seguiram o parecer da Corregedoria. O documento recomendou a abertura de investigação e a suspensão temporária do juiz.
O tribunal informou que o caso corre sob sigilo e que, por enquanto, não emitirá declarações oficiais. Appio, procurado pela reportagem, não respondeu aos contatos. Durante o período de afastamento, ele continuará recebendo o vencimento básico, mas perderá as verbas extras referentes a acúmulo de funções.
<h2>Detalhes da denúncia</h2>
De acordo com o boletim de ocorrência, o relato partiu de um funcionário da área de segurança do supermercado, que afirmou que o estabelecimento foi alvo de dois furtos distintos de garrafas de champanhe Moët.
Embora as descrições físicas do autor não coincidam com a aparência do magistrado, o documento aponta que o veículo utilizado pelo suspeito é de propriedade de Appio. A denúncia serviu de base para a abertura do procedimento administrativo que levou ao afastamento cautelar.
<h2>Afastamento anterior e ligação com caso Malucelli</h2>
Essa não é a primeira vez que o juiz é afastado de suas funções. Em 2023, o TRF-4 já havia decidido suspender Appio após o surgimento de indícios de que ele teria ligação com um telefonema anônimo contendo ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, integrante da própria corte.
O episódio ocorreu depois que o desembargador restabeleceu a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran. O filho de Malucelli, João Eduardo Malucelli, foi sócio do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR)e de sua esposa, Rosângela Moro, em um escritório de advocacia em Curitiba.
Procurado pela reportagem do Brasil 247, o juiz Eduardo Appio não se manifestou sobre o caso.

TRF-4 determina afastamento do juiz Eduardo Appio

247 - O professor de Direito Penal e pós-Doutor em Direito Constitucional Eduardo Appio avaliou o voto do ministro Luiz Fux sobre a suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado, que inclui Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em declarações ao Brasil 247, Appio abordou a pertinência do debate sobre a competência do Supremo, sugerindo que essa discussão já deveria ter sido considerada encerrada.
Para Appio, a argumentação de Fux sobre a suposta incompetência do STF para julgar o caso não se sustenta, uma vez que a questão da competência já foi resolvida de forma preliminar durante a defesa dos acusados, antes do recebimento da denúncia. “Eu não entendi o voto do ministro Fux, já que o processo criminal conta com uma defesa preliminar dos acusados, antes do recebimento da denúncia. Nesta defesa preliminar, já são suscitadas e julgadas as questões relativas à competência originária do STF”, explicou.
De acordo com Appio, o debate sobre a competência do Supremo já havia transitado em julgado, ou seja, já havia sido decidido de forma definitiva, o que torna desnecessária a reabertura desse tema no atual estágio do processo. “Tenho a impressão que, tecnicamente falando, este debate já transitou em julgado e não poderia ser ressuscitado no dia de hoje”, afirmou, reforçando que a questão da competência deveria ter sido resolvida desde o início, durante a fase preliminar de defesa.
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Entrevistas

"Este debate não poderia ser ressuscitado", diz Appio após voto de Fux sobre 'incompetência' do STF

247 - Em um relato explosivo presente no livro “Tudo por dinheiro: A ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio”, de Sálvio Kotter, o juiz Eduardo Appio afirma que processos ligados ao advogado Rodrigo Tacla Duran foram ilegalmente retirados de seu gabinete e entregues à juíza Gabriela Hardt, que, segundo ele, arquivou indevidamente ações que questionavam sua imparcialidade e impôs sigilo aos documentos. À época, Appio atuava como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. As informações são do <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/na-guerra-entre-moro-e-tacla-duran-processos-foram-surrupiados-do-gabinete-de-appio/">Jornal GGN</a>.&nbsp;
O episódio, ocorrido na Quarta-feira de Cinzas de 2023, revelou, de acordo com Appio, uma atuação subterrânea e coordenada para blindar interesses da Lava Jato e impedir o andamento das suspeições contra Hardt, que ele chama de “extensão de Moro”, em referência ao ex-juiz parcial Sergio Moro.&nbsp;
A juíza enfrenta atualmente um possível processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em suposta organização criminosa ligada à Lava Jato, além de já ter sido afastada da 13ª Vara Federal de Curitiba, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Lava Jato: Hardt arquivou suspeições contra si após pegar processos do gabinete de Appio em segredo

247 - Após a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (15), na qual criticou sua prisão e o tratamento recebido durante a Operação Lava Jato, o juiz federal Eduardo Appio reforçou essas críticas em entrevista ao programa Boa Noite 247. Appio afirmou que a emissora utilizou métodos semelhantes aos aplicados pela Lava Jato para distorcer fatos e causar danos à imagem de Lula.
“O método que a Globo utilizou é o mesmo método que Moro utilizou no processo judicial”, declarou Appio. Ele comparou a edição feita pela emissora durante a entrevista de Lula às manipulações processuais conduzidas por Sérgio Moro. “A fala do presidente Lula no interrogatório foi entrecortada, recortada e editada. Aqueles métodos da Lava Jato de Curitiba, a Globo faz o mesmo na via mediática.”
Durante o Fantástico, Lula criticou a falta de presunção de inocência em seu caso, afirmando: “Eu fui preso primeiro, para depois me defender.” Após essa declaração, a Globo interrompeu a exibição para afirmar que "houve participação da defesa de Lula em todas as etapas do julgamento". A resposta da emissora foi criticada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que acusou a Globo de omitir abusos processuais já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Appio reforçou essas críticas, mencionando que a cobertura midiática contribuiu para a condenação injusta de Lula. “A mídia corporativa, principalmente empresas como a Globo e a Veja, cumpriram um papel crucial na divulgação de delações premiadas que depois se provaram armadas.”
Ele também criticou a falta de consequências judiciais para Sérgio Moro. "Se o juiz é suspeito, evidentemente aquilo está sujeito a um processo criminal. O uso indevido e doloso da jurisdição para finalidades próprias deveria ter gerado consequências disciplinares. Isso nunca aconteceu."
O juiz ainda desafiou antigos operadores da Lava Jato a abrirem seus sigilos bancários e fiscais para provar que não se beneficiaram financeiramente. “Eu desafio essa gente a abrir seus sigilos tributário e bancário. Que mostrem para toda a nação que não enriqueceram graças à Lava Jato.”
A fala de Appio também destacou a necessidade de uma investigação aprofundada sobre os bilhões de reais desviados da União, um tema que ele considera negligenciado tanto pela Justiça quanto pela mídia hegemônica. “Há um inquérito que investiga indícios de organização criminosa, peculato e corrupção envolvendo figuras centrais da operação”, revelou.
Encerrando a entrevista, Appio enfatizou que a prisão de Lula foi um “golpe branco” que alterou o curso das eleições de 2018, o que, segundo ele, contribuiu para a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. "O resultado líquido de toda essa história é que todos os executivos da Odebrecht foram liberados, enquanto os contribuintes brasileiros ficaram privados dos bilhões desviados", concluiu. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

“Globo causou dano irreparável a Lula, um homem inocente", diz Eduardo Appio

<a href="https://www.esmaelmorais.com.br/juiz-eduardo-appio-as-penas-podem-chegar-a-30-anos-de-reclusao-para-os-cabecas-do-esquema/">Blog do Esmael</a> - A Polícia Federal desmantelou nesta terça-feira (19) uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. O grupo, formado majoritariamente por militares com treinamento em Forças Especiais, tinha um plano detalhado para executar líderes políticos e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações revelaram que o plano, chamado “Punhal Verde e Amarelo”, seria executado em 15 de dezembro de 2022. O objetivo era assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos, além de sequestrar e eliminar um ministro do STF. O grupo vinha monitorando as autoridades e pretendia usar técnicas militares avançadas para realizar os crimes.
O juiz federal Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, destacou a gravidade da situação. “A distinção entre atos preparatórios e o início de execução de um crime de homicídio é sutil. Neste caso, havia um plano e recursos destinados para cometer três homicídios qualificados”, afirmou.
A legislação brasileira trata com rigor crimes contra o Estado e autoridades, conhecidos como magnicídio. As penas podem chegar a 30 anos de reclusão para os cabeças do esquema.
A legislação brasileira define os crimes contra o Estado e autoridades, o chamado Magnicídio.
“LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
Art. 6º Atentar contra a vida, a incolumidade e a liberdade:
a) do Presidente da República, de quem eventualmente o substituir ou no território nacional, de Chefe de Estado estrangeiro.
Pena: – reclusão de 10 a 20 anos aos cabeças e de 6 a 15 anos aos demais agentes.
b) do Vice-Presidente da República, Ministros de Estados, Chefes do Estado Maior Geral, Chefes do Estado Maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Presidente do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados, Chefe do Departamento Federal de Segurança Pública, Governadores de Estados ou de Territórios, comandantes de unidades militares, federais ou estaduais, ou da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como, no território nacional, de representante diplomático, ou especial, de Estado estrangeiro com o fim de facilitar insurreição armada.
Pena: – reclusão de 8 a 15 anos aos cabeças, e de 6 a 10 anos aos demais agentes, se o fato não constituir crime mais grave; reclusão de 12 a 30 anos aos cabeças, e de 8 a 15 anos aos demais agentes, se o atentado resultar a morte.”
Durante a operação, denominada “Contragolpe”, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além de medidas cautelares como a suspensão do exercício de funções públicas e a proibição de contato entre os investigados. O Exército Brasileiro acompanhou as ações realizadas no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
Este episódio escancara a necessidade de vigilância constante em defesa da democracia. A tentativa de subverter a ordem constitucional e atentar contra a vida de líderes eleitos é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira espera que a justiça seja feita e que os responsáveis enfrentem as consequências legais de seus atos. Mais do que nunca, é fundamental fortalecer as instituições e promover o diálogo para superar desafios e evitar que episódios como este voltem a ameaçar o país.
O que é magnicídio?
Magnicídio é o termo utilizado para descrever o assassinato de uma pessoa de grande relevância política ou pública, como chefes de Estado, líderes governamentais ou figuras proeminentes na sociedade. A palavra deriva do latim, combinando “magnus” (grande) e “cidium” (matar), indicando o ato de eliminar alguém de elevada importância.
Historicamente, magnicídios têm causado profundas repercussões políticas e sociais, podendo desestabilizar nações e alterar o curso de eventos históricos. Exemplos notáveis incluem os assassinatos de figuras como Abraham Lincoln, John F. Kennedy, Martin Luther King Jr. e Mahatma Gandhi.
No contexto jurídico brasileiro, a Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, define os crimes contra o Estado e a ordem política e social, incluindo atentados contra a vida de autoridades como o Presidente da República e ministros de Estado. As penas para tais crimes variam de 10 a 30 anos de reclusão, dependendo da gravidade e das consequências do ato.
A prevenção e a punição do magnicídio são essenciais para a manutenção da estabilidade política e social, garantindo a continuidade das instituições democráticas e a segurança das lideranças nacionais.

Appio sobre plano de assassinato contra Lula, Moraes e Alckmin: 'a distinção entre preparação e início de um homicídio é sutil'

247 - O juiz Eduardo Appio, que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba e conduziu os processos da Lava Jato por cerca de quatro meses, criticou em entrevista à TV 247 as motivações do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil) durante a operação. "Desde o início foi sobre dinheiro", afirmou Appio na entrevista aos jornalistas Joaquim de Carvalho, Mario Vitor Santos e o editor Salvio Kotter, questionando os reais objetivos dos acordos firmados pela força-tarefa paranaense.
"Os acordos da Lava Jato foram fruto de um desvio de finalidade administrativa praticado pela Lava Jato. As primeiras decisões que tomei, como a decisão sobre o Raul Schmidt Junior, têm recebido o respaldo do STF", disse.
Appio, falando na capacidade professor, uma vez que está de férias, destacou que recursos que deveriam ser destinados à União foram desviados para uma obscura fundação privada ligada aos lavajatistas. "Os fatos são incontestáveis. Houve um desvio para uma fundação privada de 2,5 bilhões de reais, que eram destinados à União pelas normativas do CNJ. Tivemos a Petrobras e a Odebrecht submetidas ao pagamento de multas estratosféricas nos EUA. Parte do dinheiro dos 6 bilhões de reais que o Moro disse que foram recuperados pela Lava Jato, metade foi para os acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, em um acordo que o New York Times disse na época que os advogados levaram 200 milhões a título de honorários", denunciou.
O magistrado também revelou ter descoberto o que chamou de "orçamento secreto do Moro", envolvendo valores bilionários. "Nunca imaginei que as contas teriam alguns bilhões, tendo passado mais de 5 bilhões por lá. Descobri esse orçamento secreto do Moro, que foi colocado sob sigilo, sem posicionamento concreto do Ministério Público. Todo mundo caiu nesse conto do vigário de que eles recuperaram 6 bilhões de reais para o bolso do contribuinte, o que é uma mentira escancarada", acusou Appio. Ele afirmou que os recursos foram distribuídos entre acionistas minoritários nos EUA, a Fundação Lava Jato, procuradores norte-americanos e suíços, além de advogados ligados à operação. Assista na TV 247:
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"Desde o início foi sobre dinheiro", diz Eduardo Appio sobre as intenções de Moro na Lava Jato

247 – Em uma entrevista ao programa Dando a Real, da EBC, o juiz federal Eduardo Appio, ex-responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da Operação Lava-Jato, compartilhou informações inéditas e chocantes sobre o funcionamento da força-tarefa. Durante o programa, Appio detalhou as dificuldades enfrentadas durante sua curta e conturbada passagem pela Vara, abordando temas como corrupção judicial, ocultação de provas e a gestão de bilhões de reais em contas secretas.
Eduardo Appio, que substituiu a juíza Gabriela Hardt e ocupou a posição antes ocupada por Sérgio Moro, trouxe à tona documentos e dados até então inacessíveis ao público. Segundo ele, “existem sim elementos que foram mantidos sob sigilo máximo e que a sociedade brasileira não conhece”. Ele descreveu a falta de colaboração por parte de servidores da Vara e afirmou que foi recebido com hostilidade ao tentar abrir a "caixa-preta" da Lava-Jato.
A gestão bilionária secreta
Uma das revelações mais impactantes de Appio foi a existência de uma conta bancária secreta, acumulando bilhões de reais provenientes de acordos de leniência e multas pagas pelas empresas envolvidas na Lava-Jato. Esse montante, que segundo ele chegou a R$ 5 bilhões, estava sob o controle discricionário de Sérgio Moro e Gabriela Hardt. "Esse dinheiro deveria ter sido recambiado aos cofres da União", explicou o juiz, "mas foi liberado de maneira indevida para a Petrobras, que, por sua vez, transferiu parte dos valores para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos".
O esquema, segundo Appio, era complexo e envolvia uma "triangulação de dinheiro", com a Petrobras repatriando recursos que, em teoria, deveriam beneficiar a população brasileira, mas que teriam sido destinados a uma fundação privada sob o controle dos procuradores da Lava-Jato. “O que se pretendia era criar uma fundação gerida pelos próprios membros da força-tarefa, sem qualquer fiscalização”, afirmou.
Acusações de espionagem e grampos ilegais
Outro ponto destacado na entrevista foi a questão das interceptações telefônicas. Appio afirmou que, ao assumir a 13ª Vara, encontrou diversas escutas sigilosas e documentos que indicavam possíveis práticas de espionagem política. Comparando a situação ao que ocorreu nos Estados Unidos sob a liderança de J. Edgar Hoover no FBI, Appio afirmou: “havia indícios concretos de espionagem política na 13ª Vara. Não consegui investigar tudo, pois fui removido antes de completar o trabalho.”
Entre os episódios relatados, o juiz citou o caso do ex-deputado Tony Garcia, que teria atuado como agente infiltrado de Moro, gravando conversas com políticos e figuras influentes sem o conhecimento dos envolvidos. Esses áudios, segundo Garcia, eram enviados diretamente a Moro, mas não foram utilizados em processos judiciais, levantando a suspeita de uso indevido para outros fins.
A polêmica com Tacla Duran
O advogado Tacla Duran, que vive na Espanha e se recusa a voltar ao Brasil por medo de prisão, também foi mencionado. Duran alega que existia uma "indústria da delação" dentro da Lava-Jato, na qual advogados ligados a Moro e à operação exigiam pagamentos milionários para fechar acordos de delação. Eduardo Appio afirmou que tentou trazer Duran ao Brasil sob um salvo-conduto, mas uma ordem de prisão expedida por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marcelo Malucelli, inviabilizou o depoimento.
Essa ordem de prisão, segundo Appio, estava envolta em controvérsia, pois o filho do desembargador era sócio do escritório de advocacia de Moro. Appio revelou que chegou a telefonar para o filho de Malucelli para confirmar seu vínculo com Moro, em uma tentativa de expor o possível conflito de interesses. A ligação, que foi amplamente divulgada pela imprensa, levou ao seu afastamento da 13ª Vara.
O desfecho
Após quatro meses à frente da 13ª Vara, Eduardo Appio foi afastado do cargo sem o direito à ampla defesa, em um processo que ele descreve como uma "canelada" de Moro e seus aliados. "Faria tudo de novo", declarou o juiz, ao ser questionado se se arrependia de suas ações. "Minha missão era combater a corrupção, e fiz o que era necessário, mesmo sabendo que estava praticamente assinando um suicídio profissional."
A entrevista revelou a complexidade e as controvérsias que cercam a Operação Lava-Jato, jogando luz sobre práticas questionáveis que, segundo Appio, ainda precisam ser investigadas mais profundamente, em suas suas palavras, “a Lava-Jato foi, de fato, uma árvore envenenada, cujos frutos estão se tornando cada vez mais amargos”.
Assista:
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Appio revela segredos sobre a Lava-Jato e denuncia "gestão secreta de bilhões"

GGN - O juiz federal Eduardo Appio, que tentou passar um pente-fino na Lava Jato em Curitiba, rompeu o silêncio publico desde que foi afastado do trabalhona 13ª Vara e falou ao jornalista Leandro Demori na noite de segunda (24), ocasião em que confirmou ter descoberto uma espécie de caixa-preta no gabinete que um dia pertenceu a Sergio Moro.
Appio levantou suspeitas sobre o uso do aparato do Poder Judiciário para promoção de espionagem politica. Ele disse que identificou no sistema interno da 13ª Vara uma série de gravações que podem envolver autoridades de todo o pais. O caso, no entanto, carece de apuração.
Leia a íntegra no <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/appio-levanta-suspeita-de-espionagem-politica-pela-lava-jato-e-expoe-do-orcamento-secreto-do-moro/">GGN</a>.&nbsp;

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