‘PL da Dosimetria é vergonhoso e a democracia tem de enfrentar qualquer tentativa de golpe’, diz Gleisi

247 - A pré-candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PR) afirmou neste sábado (9), pela rede social X, que a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a aplicação imediata de uma norma que poderia beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A petista classificou o projeto como “vergonhoso” e declarou que “a democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe”.

Segundo a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto não encerra a disputa jurídica sobre o tema. “O retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado com a derrubada do veto do presidente @LulaOficial ao vergonhoso projeto”, escreveu.

A dirigente também declarou apoio à análise que o Supremo fará sobre as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL-Rede. Para Gleisi, o entendimento do STF terá peso decisivo sobre a validade da nova legislação. “O acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir no julgamento das ações apresentadas pela ABI e Federação Rede-PSOL”, afirmou.

Debate sobre a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria entrou no centro da disputa política após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao texto aprovado pelos parlamentares. A norma abriu caminho para a revisão de penas impostas a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da lei até que o Supremo conclua o julgamento das ações de controle de constitucionalidade. Com isso, os pedidos de redução de pena feitos por condenados ficam paralisados até a definição do tribunal.

Na avaliação de Gleisi Hoffmann, as penas aplicadas atualmente devem permanecer válidas até a conclusão do julgamento. “Até lá, valem as penas e a lei original. E o país espera que continuem valendo. A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos”, declarou.

O julgamento no STF deve analisar se a nova legislação afronta princípios constitucionais ligados à proteção do Estado Democrático de Direito e ao sistema penal brasileiro.

Ações golpistas

O STF condenou 29 pessoas no inquérito da trama golpista. Jair Bolsonaro (PL) recebeu a pena mais alta. Foram 27 anos de prisão. Na investigação sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, em Brasília (DF), o Supremo emitiu mais de 1,4 mil condenações.

Na Corte, a apuração feita por ministros sobre as manifestações terroristas que aconteceram na capital fizeram parte de uma investigação mais ampla, a do plano golpista, que teve início ainda no governo bolsonarista (2019-2022).