Governo Lula libera R$ 1 bilhão para entidades filantrópicas que atendem o SUS
Recursos do Ministério da Saúde fortalecem média e alta complexidade e beneficiam santas casas, hospitais regionais e entidades de apoio em todo o país
247 - O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 26 de dezembro, e integra o programa Agora Tem Especialistas, voltado ao reforço do financiamento da média e da alta complexidade no sistema público.
De acordo com o texto oficial, R$ 800 milhões serão transferidos em até duas parcelas para estados, Distrito Federal e municípios, enquanto outros R$ 200 milhões serão incorporados diretamente aos tetos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC). A portaria afirma que os valores têm como objetivo o “fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas” e o cumprimento da legislação que prevê a “revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro”.
Os critérios de distribuição chamam atenção pelo vínculo direto com a produção assistencial. Segundo a norma, os recursos serão destinados às entidades filantrópicas que registraram atendimentos entre janeiro e dezembro de 2024, com base nos sistemas oficiais do SUS. O repasse será proporcional ao volume de serviços informados, mas a portaria estabelece um piso mínimo de R$ 1 mil por estabelecimento, mesmo nos casos de produção reduzida.
“O repasse dos recursos financeiros a cada estabelecimento de saúde será proporcional à produção assistencial”, diz a portaria, que acrescenta que o valor mínimo será aplicado “aos estabelecimentos de saúde que ficaram abaixo deste valor na metodologia adotada”.
O anexo do ato normativo lista centenas de instituições beneficiadas, com valores individualizados por unidade de saúde. Há desde repasses milionários para grandes santas casas e hospitais filantrópicos até transferências próximas ao piso mínimo para entidades de menor porte. A relação inclui hospitais regionais, associações filantrópicas, APAEs, unidades da Pestalozzi e organizações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência em diversos estados.
Entre os maiores repasses estão a Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL), que receberá R$ 3.065.750,29, e o Hospital Dom Pedro de Alcântara, em Feira de Santana (BA), com valores que somam mais de R$ 2,3 milhões considerando gestões estadual e municipal. Também aparecem na lista instituições como o Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna (BA), e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, no Amapá.
Hospitais regionais e unidades de média e alta complexidade concentram valores intermediários, geralmente entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, de acordo com a produção hospitalar registrada. É o caso do Hospital Santa Juliana, em Rio Branco (AC), do Hospital Regional de Arapiraca (AL) e do Hospital Nossa Senhora de Fátima, no mesmo município.
Entidades como APAEs e unidades da Pestalozzi também foram contempladas. A APAE de Maceió (AL) receberá R$ 98.343,78, enquanto a Pestalozzi de Maceió terá repasse de R$ 265.188,95. Algumas instituições, como a Pestalozzi de Palmeira dos Índios (AL), aparecem com valores próximos ao piso mínimo estabelecido.
O repasse inclui ainda clínicas especializadas e serviços específicos, como unidades de hemodiálise, oftalmologia, fisioterapia, diagnóstico e saúde mental. Entre os exemplos estão a Clinefro, em Brumado (BA), a Clínica de Hemodiálise de Cruz das Almas (BA) e o Centro Oftalmológico Emaus, em Camaçari (BA).
Os recursos deverão ser executados pelos gestores estaduais e municipais do SUS, e a prestação de contas será incorporada ao Relatório Anual de Gestão (RAG). A portaria estabelece ainda que os efeitos financeiros da medida passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, consolidando o impacto orçamentário do programa no próximo exercício.
