MEC torna Enamed obrigatório para o exercício da medicina no Brasil
Prova passará a ser aplicada semestralmente e exigirá aprovação para registro profissional
247 - A aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Saúde. As informações são da CNN Brasil.
Pelas novas regras, estudantes que ingressarem em cursos de medicina após a entrada em vigor da medida provisória precisarão alcançar desempenho considerado proficiente no Enamed para obter o registro profissional nos Conselhos de Medicina. Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a obtenção do CRM.
Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a mudança busca ampliar a segurança dos pacientes e fortalecer o controle sobre a qualidade da formação médica.
"O que muda é que agora passa a ter uma prova que avalia se o estudante pode exercer a medicina ou não. Isso traz mais qualidade para a pessoa que está sendo atendida por esse profissional, porque ela quer saber se esse profissional teve um desempenho satisfatório para exercer a medicina", disse.
A exigência será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem na graduação após a publicação da medida provisória. Os alunos já matriculados continuarão aptos a obter o registro profissional mediante apresentação do diploma.
Exame poderá ser refeito
De acordo com o MEC, os candidatos que não atingirem a nota mínima poderão realizar novas tentativas nas edições seguintes do exame, que passará a ser aplicado semestralmente.
A pontuação mínima exigida será de 60 pontos em uma escala de 0 a 100. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão utilizadas metodologias estatísticas para garantir a equivalência dos resultados entre diferentes edições da prova.
Na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, 60% dos concluintes dos cursos de medicina alcançaram ao menos 60 pontos. Os dados indicam que cerca de um terço dos participantes não teria atingido o desempenho mínimo exigido pelas novas regras.
Política permanente
O governo federal avalia que a medida provisória transforma o Enamed em uma política permanente de Estado e amplia sua utilização além da avaliação dos cursos de medicina. O exame continuará sendo utilizado para monitorar a qualidade das graduações e subsidiar processos de supervisão de instituições de ensino superior.
Outra mudança anunciada é a substituição da prova teórica do Revalida pelo Enamed. O Revalida é destinado a médicos formados no exterior que buscam a validação de seus diplomas no Brasil.
A primeira edição do exame sob as novas regras está prevista para 13 de setembro de 2026. Os resultados deverão ser divulgados em 4 de dezembro. A expectativa do MEC é superar 100 mil participantes, incluindo estudantes do quarto e do sexto ano de medicina.
