<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que Leonardo Barchini será o novo ministro da Educação, substituindo Camilo Santana, que deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano. A mudança no comando do MEC foi comunicada nesta segunda-feira (30) durante um evento em Brasília voltado à área educacional. Durante o anúncio, Lula apresentou Barchini ao público e destacou sua confiança no atual secretário-executivo da pasta, que ocupa o posto de número dois do ministério. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/lula-anuncia-leonardo-barchini-como-novo-ministro-da-educacao.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Lula confirma mudança no comando do MEC</h2>
<p>Ao oficializar a indicação, o presidente ressaltou a proximidade de Barchini com a atual gestão e com o próprio Camilo Santana. “Leonardo é da minha confiança, do Camilo Santana e da equipe. Tenho o prazer de chamá-lo de novo ministro da Educação”, declarou Lula ao se dirigir ao futuro titular da pasta. A nomeação deve ocorrer nos próximos dias, consolidando a transição interna no ministério sem alterações bruscas na equipe técnica.</p>
<h2>Saída de Camilo Santana para campanha eleitoral</h2>
<p>Segundo Lula, a saída de Camilo Santana está relacionada ao calendário eleitoral de 2026. O presidente afirmou não saber se o atual ministro disputará algum cargo nas eleições de outubro. Ex-governador do Ceará, Camilo foi eleito senador em 2022, mas se licenciou do mandato para assumir o Ministério da Educação no início do atual governo.</p>
<h2>Quem é Leonardo Barchini</h2>
<p>Leonardo Barchini atualmente ocupa o cargo de secretário-executivo do MEC, sendo o principal auxiliar da gestão de Camilo Santana. Com a nomeação, ele assume oficialmente a condução da política educacional do governo federal, mantendo a continuidade administrativa da pasta.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Lula anuncia Leonardo Barchini como novo ministro da Educação

<p><b>247 - </b>O Brasil registrou um avanço relevante na alfabetização infantil em 2025 ao superar a meta definida pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o ministro Camilo Santana, 66% das crianças foram alfabetizadas na idade adequada, ultrapassando o objetivo de 64% estipulado para o ano. O evento marcou a entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e reuniu autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de professores, gestores públicos e representantes de estados e municípios.</p>
<h2>Avanço na alfabetização infantil</h2>
<p>Durante o evento, o ministro destacou a importância da articulação entre diferentes níveis de governo para o resultado alcançado. “Cuidar da educação é decisão política. Essa política foi construída com os entes federados”, afirmou Camilo Santana. O desempenho representa uma evolução em relação a 2024, quando 59,2% das crianças das redes públicas estavam alfabetizadas na idade correta, conforme dados divulgados em julho daquele ano.</p>
<h2>Meta mais ambiciosa até 2030</h2>
<p>O MEC projeta novos avanços para os próximos anos. A meta estabelecida é atingir 80% de crianças alfabetizadas dentro do padrão nacional até 2030, ampliando o acesso à aprendizagem nos primeiros anos escolares.</p>
<h2>Selo reconhece boas práticas educacionais</h2>
<p>A cerimônia também marcou a segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, criado em 2024. Em 2025, mais de 4,7 mil redes de ensino foram reconhecidas por iniciativas voltadas à melhoria da alfabetização.</p>
<p>O selo tem como objetivo valorizar políticas, programas e estratégias implementadas por estados, municípios e o Distrito Federal, além de incentivar o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).</p>

Redação Brasil 247

Brasil superou meta de alfabetização em 2025, diz Camilo Santana

<p><b>247 - </b>O Ministério da Educação (MEC) divulgou um referencial sobre o uso de inteligência artificial no sistema educacional brasileiro que recomenda o veto da tecnologia na educação infantil e desaconselha a adoção de reconhecimento facial nas escolas. O documento apresenta orientações para a incorporação da ferramenta em diferentes níveis de ensino. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2026/03/mec-recomenda-veto-de-ia-na-educacao-infantil-e-desaconselha-reconhecimento-facial-nas-escolas.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O material, com cerca de 240 páginas, foi apresentado na quinta-feira (12) e reúne análises e recomendações sobre o uso da inteligência artificial na gestão escolar, na produção de materiais didáticos, na formação de professores e na aplicação em sala de aula, além de abordar o ensino superior. Segundo o MEC, a proposta é orientar a incorporação da tecnologia de forma pedagógica, sem substituir o papel do professor. O documento também destaca a necessidade de que a inteligência artificial seja utilizada como instrumento para apoiar o processo de ensino e aprendizagem.</p>
<h2>Debate sobre regulamentação</h2>
<p>O referencial do ministério está alinhado ao parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar na segunda-feira (16). A proposta busca estabelecer diretrizes gerais para o uso da inteligência artificial no sistema educacional brasileiro. O relator do parecer, conselheiro Celso Niskier, afirmou: "Estamos próximos de um texto que representa o consenso". Segundo ele, o objetivo é estimular a inovação pedagógica com uso ético e responsável da tecnologia.</p>
<p>O documento do MEC também aponta que a incorporação de recursos tecnológicos deve contribuir para reduzir desigualdades educacionais e ampliar a inclusão. O texto indica que o uso da inteligência artificial deve evitar a criação de novas barreiras entre estudantes com condições distintas de aprendizagem.</p>
<h2>Riscos relacionados à tecnologia</h2>
<p>O referencial apresenta preocupações sobre proteção de dados, autoria de atividades acadêmicas e segurança da informação. O documento também alerta para riscos relacionados à avaliação escolar e à possibilidade de fraude em trabalhos produzidos com auxílio de inteligência artificial. Entre as recomendações está a manutenção de supervisão humana nas decisões pedagógicas. O texto afirma que a presença de controle humano é um princípio fundamental em processos que envolvem trajetórias educacionais e oportunidades de estudantes.</p>
<p>O documento também desaconselha o uso de reconhecimento facial em escolas. Segundo o MEC, há riscos relacionados ao tratamento e à exposição de dados pessoais de crianças e adolescentes. A tecnologia de reconhecimento facial já é utilizada em diversas redes públicas de ensino no Brasil. Estudo do InternetLab aponta que sete estados adotaram o recurso como política pública em 2025: Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.</p>
<p>Nesses casos, a ferramenta é aplicada principalmente para controle de frequência dos estudantes. O documento do MEC alerta para a necessidade de maior transparência nos algoritmos utilizados nesses sistemas. O referencial também aborda o risco de viés algorítmico. Segundo o texto, sistemas treinados com bases de dados que refletem desigualdades sociais podem reproduzir ou ampliar preconceitos e estereótipos.</p>
<h2>Regras para uso pedagógico</h2>
<p>O parecer que será analisado pelo CNE prevê limites para o uso da inteligência artificial no ambiente escolar. Entre as propostas estão a proibição de correções dissertativas totalmente automatizadas e a exigência de que decisões pedagógicas permaneçam sob responsabilidade humana. O documento também propõe que conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial sejam identificados. Há ainda previsão de consulta pública antes da implementação definitiva das diretrizes.</p>
<p>Na educação infantil, o uso da tecnologia não é recomendado, exceto em situações específicas relacionadas à inclusão de crianças com deficiência. No ensino fundamental, a orientação é desenvolver progressivamente o letramento em inteligência artificial, permitindo que estudantes compreendam conceitos básicos da tecnologia.</p>
<p>Já no ensino médio, o referencial sugere a exploração prática das ferramentas em projetos de pesquisa e atividades que estimulem análise crítica, integridade acadêmica e reflexão ética. No ensino superior, o documento recomenda a criação de um ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltado à inteligência artificial aplicada à educação, com foco em desafios como evasão escolar e promoção da equidade.</p>

João Antonio Cunha

MEC recomenda veto à inteligência artificial na educação infantil e desaconselha reconhecimento facial nas escolas

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria 17,8 mil novos cargos no serviço público federal. A proposta foi votada de forma simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-aprova-criacao-de-178-mil-cargos-com-impacto-de-r-53-bilhoes">Metrópoles</a>, o projeto de lei 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação de 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa também promove a reorganização de diversas carreiras da administração pública federal.</p>
<p>Segundo estimativas do governo, o impacto financeiro das mudanças pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, no início de fevereiro.</p>
<h2>Relator defende valorização do funcionalismo</h2>
<p>No Senado, a proposta foi relatada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto aprovado pela Câmara. Ao defender o projeto, o senador afirmou que a medida representa um avanço para o funcionalismo público. “O maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”, declarou.</p>
<p>A iniciativa é considerada uma das principais agendas da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que acompanhou a votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também elogiou o trabalho da ministra na formulação da proposta.</p>
<h2>Criação de instituto federal na Paraíba</h2>
<p>O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, resultado do desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba.</p>
<p>A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado. A nova instituição terá sua reitoria instalada em Patos (PB).</p>
<p>A cidade integra a base eleitoral do parlamentar e é administrada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta, reeleito prefeito no primeiro turno das eleições municipais de 2024 e apontado como pré-candidato ao Senado.</p>
<h2>Mudança na escolha de reitores</h2>
<p>Outro ponto incluído no projeto altera o modelo de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais. Até então, a comunidade acadêmica realizava eleições internas que resultavam em uma lista tríplice, enviada ao presidente da República, responsável pela nomeação final.</p>
<p>Com a nova regra, a eleição passará a ser direta, eliminando a lista tríplice. O texto também retira a exigência legal que estabelecia peso de 70% para os votos dos docentes em relação aos votos de técnicos-administrativos e estudantes.</p>
<p>Randolfe Rodrigues afirmou que a mudança busca corrigir distorções no processo de escolha das reitorias. “A existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas durante o governo passado”, declarou.</p>

Senado aprova criação de 17,8 mil cargos no serviço público

<p><b>247 - </b>Professores da educação básica e demais profissionais em exercício no magistério passam a contar, a partir de 6 de março, com benefícios exclusivos no aplicativo iFood. A iniciativa garante isenção de 100% na assinatura mensal do Clube iFood para docentes que possuam a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).</p>
<p>A medida faz parte do #TôComProf, ação vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil, do Ministério da Educação (MEC). A parceria entre o MEC e o iFood foi firmada em outubro de 2025 com o objetivo de ampliar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da educação.</p>
<h2>Benefício pode alcançar 2,7 milhões de professores</h2>
<p>Com a implementação da medida, cerca de 2,7 milhões de professores da educação básica e profissionais em exercício no magistério poderão acessar o benefício. Além da isenção da mensalidade do Clube iFood, os docentes terão acesso a cupons de desconto, parcerias especiais e ofertas exclusivas disponibilizadas pela plataforma.</p>
<h2>Validação será feita por integração de sistemas</h2>
<p>A confirmação do direito ao benefício ocorrerá por meio de integração entre os sistemas do iFood e do governo federal. O processo inclui a verificação da situação ativa da Carteira Nacional Docente do Brasil, em conformidade com a legislação aplicável.</p>
<h2>Iniciativa reúne 45 empresas em programa de valorização docente</h2>
<p>A ação #TôComProf reúne atualmente 45 empresas parceiras e integra o programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025.</p>
<p>O programa foi estruturado com o objetivo de fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores na educação pública e ampliar iniciativas de valorização dos profissionais do magistério, oferecendo recursos e oportunidades de desenvolvimento. A adesão do iFood à iniciativa reforça a participação de empresas em ações voltadas ao reconhecimento dos educadores brasileiros.</p>

Professores ganham assinatura gratuita do Clube iFood

<p><b>Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - </b>O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).</p>
<p>Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.</p>
<p>Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela</p>
<p>O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.</p>
<p>Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre.</p>
<p>A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.</p>
<h2>Calendário 2026</h2>
<p>Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:</p>
<h3>Confira o calendário de pagamento de 2026:&nbsp;</h3>
<p>23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ;</p>
<p>27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;</p>
<p>25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;</p>
<p>29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;</p>
<p>24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026.</p>
<p>21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;</p>
<p>19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;</p>
<p>23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;</p>
<p>21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.</p>
<h3>Confira o calendário de pagamento de 2027:</h3>
<p>25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;</p>
<p>22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular.</p>
<p>março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.</p>
<h2>Mudanças</h2>
<p>A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino.</p>
<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<b>segurança de dados:</b> o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário.</p>
<p><b>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;data-base do CadÚnico:</b> para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte.</p>
<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<b>&nbsp;matrícula tardia:</b> se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a "parcela de matrícula", mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente.</p>
<h2>Pé-de-Meia</h2>
<p>O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio.</p>
<p>O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal.</p>

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