MEC recomenda veto à inteligência artificial na educação infantil e desaconselha reconhecimento facial nas escolas

247 - O Ministério da Educação (MEC) divulgou um referencial sobre o uso de inteligência artificial no sistema educacional brasileiro que recomenda o veto da tecnologia na educação infantil e desaconselha a adoção de reconhecimento facial nas escolas. O documento apresenta orientações para a incorporação da ferramenta em diferentes níveis de ensino. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O material, com cerca de 240 páginas, foi apresentado na quinta-feira (12) e reúne análises e recomendações sobre o uso da inteligência artificial na gestão escolar, na produção de materiais didáticos, na formação de professores e na aplicação em sala de aula, além de abordar o ensino superior. Segundo o MEC, a proposta é orientar a incorporação da tecnologia de forma pedagógica, sem substituir o papel do professor. O documento também destaca a necessidade de que a inteligência artificial seja utilizada como instrumento para apoiar o processo de ensino e aprendizagem.

Debate sobre regulamentação

O referencial do ministério está alinhado ao parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar na segunda-feira (16). A proposta busca estabelecer diretrizes gerais para o uso da inteligência artificial no sistema educacional brasileiro. O relator do parecer, conselheiro Celso Niskier, afirmou: "Estamos próximos de um texto que representa o consenso". Segundo ele, o objetivo é estimular a inovação pedagógica com uso ético e responsável da tecnologia.

O documento do MEC também aponta que a incorporação de recursos tecnológicos deve contribuir para reduzir desigualdades educacionais e ampliar a inclusão. O texto indica que o uso da inteligência artificial deve evitar a criação de novas barreiras entre estudantes com condições distintas de aprendizagem.

Riscos relacionados à tecnologia

O referencial apresenta preocupações sobre proteção de dados, autoria de atividades acadêmicas e segurança da informação. O documento também alerta para riscos relacionados à avaliação escolar e à possibilidade de fraude em trabalhos produzidos com auxílio de inteligência artificial. Entre as recomendações está a manutenção de supervisão humana nas decisões pedagógicas. O texto afirma que a presença de controle humano é um princípio fundamental em processos que envolvem trajetórias educacionais e oportunidades de estudantes.

O documento também desaconselha o uso de reconhecimento facial em escolas. Segundo o MEC, há riscos relacionados ao tratamento e à exposição de dados pessoais de crianças e adolescentes. A tecnologia de reconhecimento facial já é utilizada em diversas redes públicas de ensino no Brasil. Estudo do InternetLab aponta que sete estados adotaram o recurso como política pública em 2025: Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

Nesses casos, a ferramenta é aplicada principalmente para controle de frequência dos estudantes. O documento do MEC alerta para a necessidade de maior transparência nos algoritmos utilizados nesses sistemas. O referencial também aborda o risco de viés algorítmico. Segundo o texto, sistemas treinados com bases de dados que refletem desigualdades sociais podem reproduzir ou ampliar preconceitos e estereótipos.

Regras para uso pedagógico

O parecer que será analisado pelo CNE prevê limites para o uso da inteligência artificial no ambiente escolar. Entre as propostas estão a proibição de correções dissertativas totalmente automatizadas e a exigência de que decisões pedagógicas permaneçam sob responsabilidade humana. O documento também propõe que conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial sejam identificados. Há ainda previsão de consulta pública antes da implementação definitiva das diretrizes.

Na educação infantil, o uso da tecnologia não é recomendado, exceto em situações específicas relacionadas à inclusão de crianças com deficiência. No ensino fundamental, a orientação é desenvolver progressivamente o letramento em inteligência artificial, permitindo que estudantes compreendam conceitos básicos da tecnologia.

Já no ensino médio, o referencial sugere a exploração prática das ferramentas em projetos de pesquisa e atividades que estimulem análise crítica, integridade acadêmica e reflexão ética. No ensino superior, o documento recomenda a criação de um ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltado à inteligência artificial aplicada à educação, com foco em desafios como evasão escolar e promoção da equidade.