Qualidade de vida: governo amplia custeio do Programa Academia da Saúde em até 233%

247 – O Ministério da Saúde atualizou as normas do Programa Academia da Saúde (PAS) e redefiniu os investimentos federais destinados à iniciativa, com aumento potencial de até 233% no custeio mensal por estabelecimento. As mudanças foram divulgadas em nota da Agência Gov, vinculada à EBC, e passam a reorganizar o financiamento do programa em três modalidades, de acordo com a composição profissional das equipes e a carga horária mínima exigida.

Até aqui, o custeio mensal era de R$ 3 mil por unidade. Com o novo desenho, o financiamento passa a ser distribuído em três faixas: R$ 5 mil na modalidade Estratégica, R$ 7,5 mil na modalidade Complementar e R$ 10 mil na modalidade Ampliada. A mudança busca dar previsibilidade e fôlego às unidades, além de incentivar a ampliação do escopo de atendimento e a qualificação das ações de promoção da saúde na atenção primária.

A coordenadora de Práticas Corporais e Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, Laura Iumi Nobre Ota, destacou que o novo modelo pretende fortalecer o programa nos territórios e ampliar o alcance das ações. “As mudanças garantem maior sustentabilidade financeira, qualificação do programa e ampliação do acesso da população às ações de promoção da saúde. A Academia da Saúde se consolida como estratégia fundamental para a promoção do cuidado nos territórios”, afirmou.

Novo financiamento por modalidade e regra de carga horária

O Ministério da Saúde definiu critérios objetivos para cada modalidade, vinculando o valor do repasse ao desenho da equipe e ao somatório de horas semanais. Na modalidade Estratégica, o serviço deve contar com um ou mais profissionais cuja soma da carga horária mínima alcance 40 horas semanais.

Já na modalidade Complementar, são exigidos dois ou mais profissionais, com soma mínima de 60 horas semanais. Na modalidade Ampliada, também com dois ou mais profissionais, a soma da carga horária mínima exigida sobe para 80 horas semanais. Em todas as modalidades, a carga horária mínima individual estabelecida é de 20 horas semanais.

Na prática, o novo modelo reorganiza o custeio com base na capacidade de oferta regular de atividades e na constituição de equipes mais robustas. Ao atrelar o repasse a parâmetros de funcionamento, o Ministério busca reduzir desigualdades de execução, estimular estabilidade de pessoal e ampliar a possibilidade de continuidade das ações nas comunidades.

Novas categorias profissionais e expansão prevista até 2026

Além do financiamento, a atualização normativa incluiu novas categorias profissionais no PAS: enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, médico geriatra, médico fisiatra e médico acupunturista. A ampliação do rol de profissionais sinaliza uma mudança importante na compreensão do programa: mais do que um espaço de atividade física, a Academia da Saúde passa a ser tratada como serviço integrado ao cuidado da atenção primária.

O Brasil conta atualmente com 1.772 Academias da Saúde, e a expectativa anunciada é credenciar mais 300 novos serviços até o final de 2026. A projeção indica que o governo pretende acelerar a expansão do programa como ferramenta de prevenção, promoção de hábitos saudáveis e enfrentamento das doenças crônicas, ampliando a presença do PAS em municípios e territórios com diferentes realidades.

Ao mesmo tempo, a integração de novas formações na rotina das unidades tende a fortalecer a capacidade de acolhimento e acompanhamento das pessoas usuárias, sobretudo em ações de saúde preventiva, práticas corporais, cuidado interprofissional e articulação com outras frentes do Sistema Único de Saúde.

Equipamentos recomendados e mais possibilidades de práticas corporais

Outro ponto relevante da atualização foi a revisão da lista de equipamentos recomendados para as Academias da Saúde. O Ministério incluiu novos itens, ampliando as possibilidades de uso e de atividades ofertadas aos usuários.

Entre os equipamentos citados estão multiexercitador, pressão nas pernas, rotação dupla diagonal, rotação vertical, simulador de caminhada, simulador de cavalgada, surf, alongador, esqui e remada sentada. A proposta é ampliar a variedade de vivências corporais e fortalecer a oferta de atividades físicas voltadas à promoção da qualidade de vida.

Essa atualização tende a impactar tanto a capacidade de atendimento quanto o repertório das ações realizadas nas unidades, favorecendo abordagens mais diversificadas para diferentes perfis de usuários, faixas etárias e necessidades do território, inclusive em estratégias adaptadas.

Viva Mais Brasil: R$ 340 milhões e 10 compromissos para viver melhor

A expansão da Academia da Saúde foi apresentada como destaque do Viva Mais Brasil, estratégia do Ministério da Saúde voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida. O conjunto da estratégia prevê investimento de R$ 340 milhões em políticas de promoção da saúde, com indicação de que o PAS receberá R$ 40 milhões a mais ainda em 2026.

O Viva Mais Brasil se estrutura em 10 compromissos: mais movimento e vida ativa; mais alimentação saudável; menos tabaco e álcool; mais saúde nas escolas; menos doenças crônicas; mais vacinação em todo o Brasil; mais protagonismo e autonomia; mais saúde digital; mais cultura da paz e menos violências; e mais práticas integrativas e complementares.

Ao colocar o PAS dentro dessa arquitetura, o Ministério sinaliza que o programa será usado como uma das pontas operacionais para induzir hábitos saudáveis e, ao mesmo tempo, criar rotinas de cuidado continuado no território — com foco em prevenção e redução de agravos associados a sedentarismo, alimentação inadequada e outros fatores de risco.

Antirracismo, envelhecimento ativo e integração com políticas do SUS

A portaria também reforça uma mudança conceitual: a Academia da Saúde passa a ser reconhecida como serviço integrado à atenção primária à saúde (APS), e não apenas como uma estrutura física. O texto incorpora práticas antirracistas e envelhecimento ativo como novos eixos do programa, a serem desenvolvidos de acordo com as realidades locais.

Além disso, a norma inclui educação popular em saúde e equidade como princípios orientadores. A abordagem de promoção da saúde no contexto do PAS passa a se alinhar a políticas estratégicas e transversais, como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan), a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (Pneps) e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Na prática, isso significa que as ações do PAS podem ganhar maior densidade e intencionalidade pública: não só estimular movimento e práticas corporais, mas também atuar como plataforma comunitária de promoção de saúde com foco em equidade, combate ao racismo, inclusão e cuidado ao longo do ciclo de vida, especialmente com o envelhecimento da população.

O que é o PAS e como municípios recebem os recursos

O Programa Academia da Saúde é apontado como uma das principais estratégias da atenção primária para promoção da saúde e estímulo a modos de vida saudáveis. Para além das práticas corporais e atividades físicas, o PAS fomenta dimensões diversas do cuidado, articuladas aos seus eixos e adaptadas à gestão local e às necessidades do território.

Entre as iniciativas que podem ser ofertadas estão aulas de dança, capoeira, yoga, auriculoterapia, oficinas temáticas, atividade física adaptada para pessoas com deficiência, natação, hortas comunitárias, palestras e rodas de conversa, entre outras ações, inclusive em articulação com estratégias e programas da APS, como eMulti e PSE.

Para receber o incentivo financeiro federal, gestores municipais e do Distrito Federal devem solicitar o credenciamento por meio do sistema Gerencia APS, disponível no portal e-Gestor. Os estabelecimentos já credenciados não precisarão submeter novo pedido: a migração para o novo formato ocorrerá automaticamente, conforme informado no comunicado.

Com a reformulação, o Ministério da Saúde sinaliza que pretende dar escala e solidez ao programa, unindo mais recursos, regras de financiamento mais estruturadas e ampliação de equipes e equipamentos, em um movimento que reforça a promoção de saúde no território como eixo estratégico do SUS.