Em declaração conjunta, Brasil e Índia lançam a 'Parceria Digital para o Futuro'

247 - Brasil e Índia decidiram lançar a “Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro” como novo eixo estratégico da relação bilateral, com foco em ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa reconhece o papel central da agenda digital — incluindo Infraestruturas Públicas Digitais (DPI), Inteligência Artificial e tecnologias emergentes — como motor de transformação econômica, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Os dois países defendem que essas ferramentas sejam desenvolvidas e aplicadas de forma ética, inclusiva e centrada no ser humano.

A parceria prevê cooperação em áreas como identidade digital, pagamentos digitais e compartilhamento de dados, além da criação de um centro conjunto de excelência em DPI no Brasil. Também contempla o lançamento da Rede de Inteligência Planetária Aberta (OPIN), voltada a integrar a transformação digital e ação climática, alinhada ao Acordo de Paris e à Agenda 2030. O acordo inclui ainda colaboração em inteligência artificial, computação de alto desempenho, tecnologias quânticas, semicondutores, blockchain, telecomunicações avançadas e outras inovações estratégicas.

O entendimento estabelece diálogo sobre governança digital, proteção de dados e políticas públicas, além de incentivar inovação, empreendedorismo, cooperação acadêmica e aplicação de tecnologias digitais em setores como saúde, educação e agricultura. A coordenação ficará sob responsabilidade dos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países, com participação de governos, setor privado, academia e sociedade civil. A declaração entra em vigor na data de sua assinatura, em 21 de fevereiro de 2026, em Nova Délhi.

Leia a declaração na íntegra:

Os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Índia, 

Reconhecendo a importância da colaboração contínua entre Brasil e Índia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, 

Reconhecendo que a agenda digital, incluindo as Infraestruturas Públicas Digitais (Digital Public Infrastructures – DPI), a Inteligência Artificial (IA) e outras tecnologias emergentes são fatores cruciais de transformação econômica e de inclusão social, 

Concordando quanto à necessidade de promover o desenvolvimento e o uso dessas tecnologias de maneira inclusiva, ética e centrada no ser humano, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos povos do Brasil e da Índia, 

Reconhecendo a importância de adaptar ambas as sociedades e economias às oportunidades e aos impactos da transformação digital, 

Enfatizando o potencial transformador da cooperação Sul-Sul para enfrentar os desafios críticos que moldam o nosso futuro, 

Determinados a explorar mecanismos eficazes de trabalho conjunto e de intercâmbio de informações e experiências no campo digital, 

Decidem lançar a “Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro” como um novo e estratégico capítulo da relação bilateral, que incorpora uma visão compartilhada de um futuro digitalmente fortalecido, a ser construído com base na confiança mútua e no progresso colaborativo. 

A Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro pretende fomentar a cooperação bilateral em uma ampla gama de áreas críticas, incluindo: 

• Cooperação em Infraestruturas Públicas Digitais (DPI) por meio de iniciativas conjuntas, instituições e projetos baseados em nossas respectivas experiências, potencialmente explorando a colaboração em componentes de DPI, tais como identidade digital, pagamentos digitais e compartilhamento de dados, com vistas a impulsionar o crescimento econômico inclusivo, aprimorar a prestação de serviços públicos, fomentar a inovação e contribuir para o desenvolvimento sustentável e para os esforços de combate à mudança do clima. 
• Implementação do centro conjunto de excelência em DPI estabelecido no Brasil entre instituições brasileiras e indianas pertinentes, com foco na prestação de serviços de assessoria, capacitação e apoio à execução de projetos-piloto de DPI em áreas como, entre outras, mudança do clima, qualificação profissional, educação e agricultura. 
• Lançamento da Rede de Inteligência Planetária Aberta (Open Planetary Intelligence Network – OPIN), iniciativa destinada a aproveitar as Infraestruturas Públicas Digitais (DPI) para acelerar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a ação climática nos países em desenvolvimento, buscando integrar as transformações digital e climática em uma agenda planetária unificada, em consonância com os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, apoiada nos resultados da Cúpula do G20 em 2023, na Índia, e da COP30 em 2025, no Brasil. 
• Colaboração na adoção, no desenvolvimento e na implementação da Inteligência Artificial, incluindo discussões sobre estratégias nacionais, modelos de linguagem de grande porte, aplicações e a exploração de projetos conjuntos tais como arcabouços de treinamento de modelos e proteção de dados, por meio do engajamento de nossos ecossistemas e centros de excelência. 
• Cooperação em tecnologias emergentes, como computação de alto desempenho, tecnologias quânticas, semicondutores, blockchain, telecomunicações de próxima geração e tecnologias imersivas, entre outras. 
• Diálogo sobre governança digital e formulação de políticas públicas, com intercâmbio de boas práticas em proteção de dados, governança da Internet e promoção de um ambiente favorável à inovação responsável e com respeito aos direitos autorais. Promoção da inovação e do empreendedorismo, incentivando a colaboração entre empresas de tecnologia, startups e nossos ecossistemas de inovação. 
• Incentivo à cooperação acadêmica e científica por meio de pesquisas conjuntas, desenvolvimento tecnológico e intercâmbios. 
• Aplicação de tecnologias digitais em setores-chave, como saúde, educação, agricultura, finanças e mudança do clima, entre outros. 
• Coordenação e apoio mútuo nas Nações Unidas e em fóruns internacionais relevantes que tratem de questões digitais. 
• Colaboração sobre mitigação de riscos decorrentes da evolução tecnológica, tanto no nível individual quanto social, tendo presente o imperativo de avançar na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Assuntos Exteriores da Índia serão responsáveis por supervisionar as iniciativas da Parceria Digital para o Futuro, em estreita coordenação com os atores competentes de ambos os governos. Esse esforço também envolverá, quando for apropriado, o engajamento com o setor privado, a sociedade civil, a academia e a comunidade técnica. 

A cooperação em segurança cibernética continuará a ser conduzida no âmbito do Diálogo Bilateral sobre Segurança Cibernética e do Memorando de Entendimento entre a Equipe de Resposta Imediata a Incidentes de Computação da Índia (Indian Computer Emergency Response Team), do Ministério de Eletrônicos e Tecnologia da Informação, e a Coordenação-Geral do Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do Brasil. 

A presente Declaração Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura. 

Feita em Nova Délhi, em 21 de fevereiro de 2026.