247 - O Tribunal de Contas da União identificou falhas nas normas que regulam a alteração de carga movimentada por terminais portuários arrendados no país. As conclusões constam de uma auditoria recente, que levou o plenário da corte a emitir novas recomendações à ANTAQ e ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). As informações foram publicadas originalmente pela Agência iNFRA.
No relatório, o TCU afirma que as lacunas atuais afetam a segurança jurídica dos contratos e podem distorcer objetivos previstos nas licitações que selecionam os operadores dos terminais. A corte apontou três problemas principais, entre eles a falta de critérios objetivos para o reequilíbrio econômico-financeiro quando a ANTAQ autoriza, de forma excepcional e temporária, um terminal a movimentar cargas distintas das previstas originalmente.
De acordo com o relatório, a ANTAQ argumentou que as autorizações excepcionais não alteram de maneira significativa o equilíbrio dos contratos. Ainda assim, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que não foram apresentados estudos ou parâmetros que sustentassem essa avaliação. Ele registrou que a própria agência reconheceu a necessidade de aprimorar a regulamentação e que já conduz um processo normativo para diferenciar “autorização especial” de “autorização emergencial”, o que pode resultar em regras mais claras de reequilíbrio. Mesmo assim, o TCU manteve a recomendação para a definição de critérios objetivos.
Durante o julgamento realizado na quinta-feira (12), Zymler citou o avanço do Projeto de Lei 733/2025, que propõe substituir a legislação portuária de 2013. Segundo ele, a aprovação da proposta reduziria entraves burocráticos e poderia tornar desnecessárias futuras recomendações da corte sobre o tema. “O novo modelo, me parece, tenderá a desburocratizar principalmente a atuação do arrendatário, no sentido de alterar o tipo de carga, o percentual de carga que ele opera. É claro que ele o fará por sua conta e risco dentro de algumas regras, dentro de algumas balizas, que serão colocadas no projeto de lei”, afirmou.
Outro achado da auditoria identificou a ausência de regulamentação específica sobre mudanças no perfil de carga — classificação mais ampla definida pelo Decreto 8.033/2013, que inclui granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e carga conteinerizada. O TCU advertiu que essa lacuna pode gerar alterações substanciais no objeto contratual, com potencial risco de burla ao processo licitatório.
A unidade técnica defendeu que o MPor deveria revisar a portaria vigente, de 2019, para incluir uma previsão específica sobre mudanças no perfil de carga. No entanto, o plenário decidiu não adotar essa recomendação, entendendo que ainda não há elementos que comprovem que uma nova regra traria mais benefícios do que o modelo atual. O ministro Bruno Dantas observou que o ministério vem tratando esses casos por analogia às regras de alteração do tipo de carga, sempre amparado por pareceres jurídicos. “Não seria razoável impor uma rigidez exacerbada, subtraindo da autoridade portuária ou da Secretaria de Portos essa análise, desde que o faça de maneira fundamentada, com base em critérios objetivos”, afirmou.
A corte recomendou à ANTAQ que estabeleça requisitos e critérios objetivos para autorizações especiais e emergenciais que envolvam movimentação de perfil de carga diferente do previsto em contrato. Ao MPor, sugeriu a criação de mecanismos regulatórios para evitar mudanças de carga nos estágios iniciais dos arrendamentos, especialmente quando ainda há investimentos obrigatórios pendentes. Zymler alertou que alterações precoces podem comprometer o planejamento portuário e desvirtuar o objeto contratual. “A meu ver, a alteração precoce de carga compromete a coerência do planejamento portuário, frustra expectativas legítimas do setor e pode configurar afronta aos princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa”, escreveu.
A auditoria também examinou um terminal de veículos no Porto de Santos. A área técnica do TCU identificou uma “imprecisão” no primeiro aditivo contratual, que classificou como alteração de perfil de carga o que, na prática, foi apenas a inclusão de novos tipos de carga. A Autoridade Portuária de Santos deverá revisar o cálculo do arrendamento variável para incluir o compartilhamento dos ganhos obtidos com a movimentação de cargas gerais distintas de veículos — ou justificar a manutenção do modelo atual.

Luis Mauro Filho

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

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Brasil

TCU cobra ajustes em regras de mudança de carga em terminais

247 - A movimentação de cargas nos portos brasileiros atingiu um marco histórico no terceiro trimestre de 2025, consolidando o país como referência em eficiência portuária. De julho a setembro, foram movimentadas 378,2 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 6% em relação a 2024.
De acordo com levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com base em dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o desempenho é resultado direto de investimentos em modernização e sustentabilidade.
O ministro Silvio Costa Filho destacou que o avanço é fruto de uma gestão voltada à eficiência e responsabilidade ambiental. “A modernização dos portos, associada à adoção de práticas sustentáveis, tem elevado a eficiência portuária, com responsabilidade ambiental, e ampliado o desempenho das operações no país”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202511/portos-batem-novo-recorde-de-movimentacao-de-produtos-no-3o-trimestre">Agência Gov</a>.&nbsp;
<h2>Sustentabilidade e inovação impulsionam resultados</h2>
Segundo o ministro, o governo lançou o Diagnóstico de Sustentabilidade, que mapeia as ações de ESG adotadas pelas empresas do setor. Costa Filho também informou que o ministério apresentará sua agenda ambiental durante a COP 30, que será realizada em Belém, destacando o papel estratégico dos portos no cumprimento das metas climáticas.
<h2>Crescimento consistente em 2025</h2>
No acumulado de janeiro a setembro, o total movimentado já chega a 1,04 bilhão de toneladas, crescimento de 3,25% em relação aos nove primeiros meses de 2024. O volume representa o maior resultado da série histórica.
Em setembro, a movimentação cresceu 4,84% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O destaque foi a soja, com alta expressiva de 46,89%, totalizando 7,9 milhões de toneladas transportadas. Os granéis sólidos lideraram em volume, somando 72,8 milhões de toneladas, alta de 4,72%, enquanto as cargas conteinerizadas cresceram 7,12%, atingindo 14,1 milhões de toneladas.
<h2>Desempenho de portos públicos e terminais privados</h2>
Os portos públicos movimentaram 43,8 milhões de toneladas em setembro, crescimento de 3,26% em relação ao mesmo mês de 2024. O Porto de Santana (AP) foi o destaque, com avanço de 40,12%, atingindo 0,4 milhão de toneladas.
Nos terminais de uso privado (TUPs), o crescimento foi ainda mais expressivo: 5,77% na comparação anual, totalizando 76,6 milhões de toneladas. O Terminal Marítimo Ponta Ubu (ES) liderou em crescimento percentual, com alta de 121,1% e movimentação de 1,2 milhão de toneladas.

Paulo Emilio

Contêineres no Porto de Santos (SP)
03/04/2025


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Economia

Portos do Brasil batem recorde histórico de movimentação de cargas no 3º tri

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
As empresas Petrobras e Britto-Macelog II foram as vencedoras dos dois leilões portuários realizados na manhã de hoje (22) na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, na capital paulista. Os leilões selecionaram as melhores ofertas de outorga e foram promovidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e foi acompanhado pelo ministro Silvio Costa Filho.
Um deles foi o arrendamento do RDJ07, área localizada no Porto do Rio de Janeiro (RJ), e selecionou a empresa que ofereceu o melhor valor de outorga para a Petrobras.
Inicialmente, a Petrobras ofertou R$ 104 milhões, enquanto a Sul Real GMBL 2025 ofertou R$ 1 milhão. Como houve duas proponentes, o leilão foi levado a uma disputa por viva-voz, mas a empresa perdedora acabou não oferecendo novas propostas e a Petrobras foi declarada vencedora do leilão, com essa oferta de R$ 104 milhões.
Segundo o ministério, esse arrendamento tem como objetivo a movimentação de carga de apoio logístico offshore, destinada às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A previsão de investimentos, ao longo de 25 anos é R$ 99,4 milhões.
O plano para o RDJ07 prevê a demolição de estruturas antigas e a construção de um novo galpão com área mínima de 3,5 mil metros quadrados, além da implantação de áreas administrativas e operacionais, portarias e cercamento. Entre os investimentos previstos estão a aquisição de equipamentos de grande porte, como seis guindastes, dez empilhadeiras e vinte carretas, além da instalação de um novo sistema de combate a incêndio e de uma subestação elétrica.
<h2>TMP de Maceió</h2>
O outro leilão realizado nesta quarta-feira (22) foi do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), localizado no Porto de Maceió (AL), cuja vencedora foi o consórcio Britto-Macelog II, com a proposta de outorga de R$ 50 mil reais. Ela foi a única proponente desse leilão.
O prazo de licitação também é 25 anos e os investimentos previstos são da ordem de R$ 3,7 milhões. Além da estação de passageiros, também deve ser implantado um estacionamento adjacente no local, com 112 vagas.
De acordo com o ministério, o Porto de Maceió é um dos principais pontos de recepção de cruzeiros do Nordeste, movimentando mais de 100 mil passageiros por temporada. Com o leilão, a expectativa é que o terminal amplie a capacidade de atendimento, hoje limitada a 612 passageiros por dia, atraindo novas rotas e companhias marítimas.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os leilões de hoje são muito estratégicos para o desenvolvimento do país.
"Maceió é um dos portos mais bonitos do Brasil. Temos ali um grande potencial de cruzeiros no Brasil. O ministério está fazendo o maior volume de concessões de sua história. Estamos trabalhando para fazermos, em quatro anos, 60 leilões, com investimentos da ordem de R$ 40 bilhões. Estamos trabalhando para fazermos, agora, a concessão do Porto de São Sebastião", disse ele. &nbsp;&nbsp;
<h2>Paranaguá</h2>
Na tarde de hoje também será leiloada a concessão do canal de acesso aquaviário aos portos de Paranaguá e Antonina (PR). O leilão será realizado a partir das 14h, na B3.
A concessão do acesso Aquaviário do Porto de Paranaguá (PR) representa um marco inédito para o setor portuário nacional, por se tratar do primeiro canal de acesso brasileiro a ser leiloado. O projeto prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão ao longo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação contratual por até 70 anos.

Leonardo Lucena

Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participa do 2º Bloco de Leilões Portuários na B3. Porto de Maceió e do Rio de Janeiro

Sudeste

Petrobras e Britto-Macelog vencem leilões de áreas portuárias

247 - O desempenho do mês de abril de 2025 foi o melhor da série histórica na movimentação dos portos brasileiros, registrando 107,6 milhões de toneladas de cargas, com crescimento de 1,12% em relação ao mesmo mês de 2024. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no acumulado do ano, de janeiro a abril, a movimentação alcançou 412 milhões de toneladas.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “este foi o melhor abril da série histórica e pelo segundo mês consecutivo estamos batendo recorde de movimentação de cargas nos portos brasileiros”. “O que reforça o trabalho do Governo Federal e do MPor de fortalecimento da infraestrutura portuária, alinhado à boa performance da produção e do comércio exterior brasileiro”, afirmou.
Ele lembrou dos leilões de portos previstos para este ano, como o do canal de acesso de Paranaguá e o terminal de contêineres Santos 10, que vão ampliar a capacidade de movimentação.
A navegação por longo curso, que inclui exportação e importação, registrou em abril um aumento de 1,71% frente ao mesmo mês de 2024, com 76,6 milhões de toneladas de cargas. Na cabotagem, a movimentação atingiu 23,3 milhões e, na navegação interior, a movimentação foi de 7,6 milhões de toneladas.
Os terminais autorizados registraram, no mês, crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2024, com 69,8 milhões de toneladas, enquanto nos portos públicos foi de 37,8 milhões de toneladas. Na abertura por produtos, houve alta de 2,27% nos granéis sólidos, com 65,1 milhões de toneladas, e de 1,94% em granéis líquidos, com 25,7 milhões de toneladas de cargas.

Brasil bate recorde na movimentação portuária pelo segundo mês seguido

Reuters - A Cargill, o BTG Pactual Commodities e um consórcio formado por Louis Dreyfus Company e Amaggi arremataram direitos de arrendamento de terminais portuários para escoamento de produtos agrícolas em Paranaguá (PR), nesta quarta-feira, em leilão na B3.
Em disputa acirrada no viva voz pela área PAR15, a Cargill bateu a Arco Norte Infraestrutura e Logística com oferta de outorga de R$ 411 milhões.
O consórcio ALDC, formado por Louis Dreyfus Company e Amaggi, arrematou a área portuária PAR25, com oferta de outorga de R$ 219 milhões.
Em nota, a Amaggi e a Dreyfus afirmaram que o "feito está em linha com a estratégia de desenvolvimento das duas empresas e pautado pelo compromisso de investir no escoamento de grãos pelo corredor de exportação de Paranaguá".
Já o BTG Pactual Commodities arrematou o direito de arrendamento de área portuária PAR14 em Paranaguá, com oferta de outorga de R$225 milhões.
O BTG disputou a área para escoamento de granéis sólidos agrícolas em viva voz com o ICTSI Américas B.V, operadora global de terminais.
A ICTSI havia perdido mais cedo a disputa por outra área em Paranaguá para o consórcio ALDC.
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Caio Farias, celebrou em discurso os valores das outorgas obtidas, que totalizaram R$ 855 milhões de reais, considerando as três áreas de Paranaguá.
Ele destacou que os contratos somados do primeiro leilão portuário do ano resultarão em investimentos de R$ 2 bilhões.
Mais cedo, uma área no Rio de Janeiro também foi leiloada.

Agro

Consórcio Dreyfus-Amaggi, Cargill e BTG arrematam áreas portuárias em Paranaguá

247 - A movimentação portuária no Brasil atingiu um novo recorde em 2024, com um total de 1,32 bilhão de toneladas, alta de 1,18% em relação ao ano anterior. Os números foram divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Como 95% das exportações brasileiras passam pelos portos, o volume se reflete nos ganhos da balança comercial, que atingiu o segundo maior resultado da série histórica em 2024, com superávit de US$ 74,5 bilhões.
Segundo comunicado emitido pelo governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, foram investidos mais de R$ 1 bilhão na modernização e expansão da infraestrutura portuária em 2024, e a expectativa para este ano é de R$ 1,7 bilhão.
A carga conteinerizada aumentou 20%, com 153,33 milhões de toneladas movimentadas nos portos do país. O maior fluxo veio dos segmentos de plásticos, produtos químicos orgânicos e ferro e aço, segundo os dados da Antaq.
Entre os destaques percentuais das mercadorias movimentadas estão o trigo, com crescimento de 39,51% (9,03 milhões de toneladas de cargas); o gás de petróleo, com alta de 35,31% (5,29 milhões de toneladas de cargas); e os combustíveis, óleos e produtos minerais, com aumento de 23,63% (4,06 milhões de toneladas de cargas).
Os portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Paranaguá (PR) foram os que mais se destacaram, com altas de 2,05%, 8,78% e 1,65%, respectivamente.
As estatísticas ajudaram a impulsionar a balança comercial brasileira, de US$ 74,6 bilhões no ano passado, o segundo maior da série histórica, atrás apenas do registrado em 2023, que foi de US$ 98,9 bilhões. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os números de 2024 foram resultado das exportações, que totalizaram US$ 337 bilhões, menos as importações, que somaram US$ 262,5 bilhões.
Durante cerimônia na Antaq, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância das estatísticas e falou sobre o anúncio previsto para o próximo dia 27, da concessão do Túnel Santos-Guarujá (SP), obra que há quase um século foi imaginada e deve sair do papel. Serão investidos R$ 6 bilhões, divididos entre os governos federal e estadual.
"O Brasil precisa de convergência, unidade, trabalho conjunto e ações integradas entre o Governo Federal e os governos estaduais. Isso é fundamental para o desenvolvimento do país", disse.
PRIVADOS — Os terminais autorizados, que apresentaram resultado constante frente a 2023, atingiram a movimentação de 845,98 milhões de toneladas de cargas. Na categoria, o maior desempenho foi o do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA), com 175,98 milhões de toneladas e crescimento de 5,68%.
O Porto de Itapoá Terminais Portuários (SC) teve destaque percentual entre os 20 terminais de uso privado que mais movimentaram no ano, com o crescimento de 16,03% e 13,61 milhões de toneladas de cargas.
INTERIOR — As secas que assolaram parte do país em 2024 tiveram impacto na navegação interior, que apresentou uma queda de 4,7%, chegando a transportar 115,34 milhões de toneladas de cargas, além de impactos nas operações nas hidrovias do Paraguai e do Amazonas. No Rio Paraguai, a hidrovia movimentou 3,3 milhões de toneladas, 58,24% a menos do que no ano passado.

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