Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil&nbsp;
Começa nesta sexta-feira (19) o período para motoristas de aplicativos e taxistas solicitarem financiamento de veículos zero quilômetro por meio do programa Move Brasil. A iniciativa do governo federal é voltada à renovação da frota de transporte individual no país.
Os interessados precisam se cadastrar na plataforma oficial do programa para solicitarem o benefício junto às instituições financeiras, caso tenham atendido aos critérios de participação. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.
A iniciativa integra o Move Brasil, que prevê linhas de crédito facilitadas para aquisição de veículos novos.
O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.
Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.
Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.
<h2>Juros</h2>
Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.
Os financiamentos serão destinados exclusivamente à compra de veículos novos, com valor máximo de R$ 150 mil. Os automóveis precisam ser de montadoras habilitadas no programa e atender a critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.
Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como 12 meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas.
Estão incluídos veículos:
Flex (gasolina e etanol);
Elétricos,
Híbridos a etanol.
<h2>Move Aplicativos</h2>
No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Redação Brasil 247

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Economia

Motoristas de aplicativos e taxistas já podem pedir financiamento

247 - O governo federal está finalizando uma nova linha de crédito voltada aos motociclistas que trabalham em aplicativos de entrega, informa a Agência Brasil. A iniciativa, chamada Move Motos, permitirá o financiamento de motocicletas novas e seguirá a mesma estrutura do programa Move Aplicativos, criado recentemente para beneficiar motoristas de aplicativos e taxistas.
O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante uma reunião ministerial realizada na semana passada e coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova modalidade integra o conjunto de ações do programa Move Brasil, iniciativa do governo destinada a estimular investimentos, renovar frotas e ampliar o acesso ao crédito para diferentes segmentos da economia. Durante o encontro ministerial, Lula destacou a importância da execução das entregas previstas pela administração federal antes de 3 de julho, em razão do calendário eleitoral.
Segundo a ministra, o governo mantém uma agenda voltada ao fortalecimento da atividade econômica e à expansão dos investimentos produtivos. Na reunião, Miriam Belchior também apresentou um balanço dos resultados mais recentes do Move Brasil, que teve sua abrangência ampliada para contemplar a renovação de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Os números iniciais do programa mostram forte demanda por financiamentos. Apenas no primeiro dia de operações, foram contratados R$ 3,2 bilhões em crédito, de um total de R$ 21,2 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável pela operacionalização dos recursos.
Outra frente do programa é o Move Máquinas Agrícolas, que conta com R$ 10 bilhões destinados a micro e pequenos empreendedores do setor turístico.
<h2>Move Aplicativos já alcança 740 mil profissionais</h2>
O governo também informou avanços no Move Aplicativos, linha de financiamento lançada para motoristas de aplicativos e taxistas. De acordo com os dados apresentados, cerca de 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos necessários para acessar as condições especiais de crédito oferecidas pelo programa.
A etapa de análise de crédito e contratação junto às instituições financeiras terá início em 19 de junho. Para viabilizar a medida, o governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões destinado à aquisição de veículos por motoristas de táxi e de aplicativos.
Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que ficará responsável pela gestão operacional do programa. Os interessados devem realizar o cadastro por meio da plataforma oficial do governo, disponível em gov.br/movebrasil.

Otávio Rosso

Governo prepara crédito para motociclistas de aplicativos financiarem motos novas

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos com juros mais baixos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que usam veículos como ferramenta de trabalho.
A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Planalto. Durante a cerimônia, Lula destacou que a função do Estado é reduzir barreiras e ampliar oportunidades para trabalhadores historicamente invisibilizados. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão”, afirmou o presidente.
Lula também ressaltou o caráter social da medida. “Neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, declarou.
<h2>Financiamento busca substituir aluguel por patrimônio próprio</h2>
Segundo Lula, a nova linha de crédito poderá permitir que motoristas deixem de depender do aluguel de veículos e passem a construir patrimônio próprio. “Por que que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é muito cara. Mas com carro novo, a manutenção vai ser mais rara”, disse.
O presidente argumentou ainda que o financiamento poderá representar economia e segurança para os trabalhadores. “Você está pagando metade do que você pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha”, afirmou.
<h2>Programa prevê desconto obrigatório das montadoras</h2>
O financiamento será destinado à compra de veículos de até R$ 150 mil, fabricados por montadoras habilitadas no programa Mover. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as empresas terão de conceder desconto mínimo de 5% sobre o valor de tabela.
“Todas as montadoras podem participar com seus carros até R$ 150 mil. Mas o presidente teve uma exigência. Vai ter que reduzir o preço em pelo menos 5% para entrar no programa”, explicou Mercadante. O banco estima a venda de pelo menos 200 mil veículos por meio da iniciativa.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o custo do financiamento poderá ser significativamente menor do que o valor pago atualmente em locações. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, disse.
Márcio Elias Rosa também anunciou condições especiais para mulheres. “Para as mulheres, um juros 1% menor. Se para os homens é 12,60% ao ano, para as mulheres será 11,60% ao ano”, declarou.
<h2>Carência de seis meses e prazo de até 72 meses</h2>
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que os beneficiários terão seis meses de carência antes do início dos pagamentos. “Seis meses de carência, o que significa que se você pegar o carro agora, só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses, para dar um fôlego para se preparar. Serão 72 meses para pagar”, afirmou.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou os impactos econômicos e ambientais da medida. “Movimenta a economia. Ganha o consumidor com segurança automotiva, carros novinhos, zero quilômetro. Ganha o meio ambiente e atende o trabalhador”, disse.
<h2>Como participar do Move Brasil</h2>
O cadastro deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil. Motoristas de aplicativo precisarão comprovar cadastro ativo há pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas realizadas no período, na mesma plataforma. Taxistas deverão estar devidamente registrados e ativos.
Após o cadastro, o trabalhador receberá resposta em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. Em caso de aprovação, poderá procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho.
O programa integra a política de renovação de frota do governo federal e busca estimular veículos mais eficientes, econômicos e seguros, ao mesmo tempo em que amplia o acesso ao crédito para trabalhadores de aplicativos e taxistas.
<h2>Governo simplifica regras para motoboys e mototaxistas</h2>
Durante o evento, o governo também anunciou medidas para reduzir burocracias no trabalho de mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo.
Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga em Detran, da idade mínima de 21 anos para exercício profissional, do curso obrigatório específico e da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.
O curso especializado continuará disponível de forma opcional para quem desejar capacitação complementar. As atividades seguirão submetidas às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
<h2>Representantes das categorias elogiam iniciativa</h2>
A presidenta do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Fabíola Teixeira, afirmou que o programa terá impacto direto sobre milhares de famílias. “Essas medidas são da máxima importância para centenas de milhares de trabalhadores que vão poder renovar suas ferramentas de trabalho para sustentar suas famílias e seguir com dignidade e trabalhando”, declarou.
Já Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo, afirmou que o programa poderá reduzir a jornada excessiva enfrentada pela categoria. “Presidente, o que você está entregando para nós é dignidade. Porque o trabalhador vai conseguir, agora, trabalhar menos para poder ficar com a sua família. Hoje o nosso trabalhador está trabalhando 12 horas, 14 horas”, disse.

19.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia alusiva ao lançamento do Move Aplicativos – linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade. São Paulo - SP.Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Poder

“O papel do governo é facilitar a vida de vocês”, diz Lula ao lançar crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de app e taxistas

247 - A retirada definitiva do projeto sobre trabalho por aplicativos da pauta da Câmara dos Deputados encerra, ao menos por enquanto, a análise de uma proposta que previa a criação de um piso mínimo para motoristas e entregadores. O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022, informou o IBGE. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. Foram 335 mil pessoas a mais.
A informação sobre a decisão da Câmara foi divulgada pela Sputnik Brasil em publicação na rede social X, que apontou que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 foi retirado da pauta de forma definitiva, interrompendo sua análise no Legislativo.
O projeto tinha como objetivo estabelecer regras para o trabalho mediado por plataformas digitais, incluindo garantias mínimas de remuneração para profissionais que atuam como motoristas de aplicativo e entregadores. A proposta fazia parte de um conjunto mais amplo de discussões sobre direitos trabalhistas na chamada economia de plataformas.
A retirada do texto da pauta indica que não haverá avanço imediato na regulamentação por meio dessa proposta específica. Ainda assim, o tema segue em debate no Congresso Nacional, com diferentes projetos e iniciativas buscando equilibrar proteção social aos trabalhadores e a dinâmica do setor.
A regulamentação do trabalho por aplicativos tem sido alvo de divergências entre parlamentares, empresas e representantes da categoria. Enquanto parte defende maior proteção e direitos trabalhistas, outros argumentam que regras mais rígidas podem impactar negativamente a flexibilidade e a geração de renda proporcionadas pelas plataformas.
<h2>Estatísticas</h2>
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE em 17 de outubro de 2025, indicou crescimento na presença de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos dentro do total de pessoas ocupadas no país. Esse grupo reúne indivíduos com 14 anos ou mais que exercem alguma atividade remunerada.
Entre 2022 e 2024, a participação desse segmento avançou de 1,5% para 1,9%. Em números absolutos, isso representa um aumento dentro de um universo que passou de 85,6 milhões para 88,5 milhões de trabalhadores.
O levantamento considerou quatro categorias de plataformas digitais. O transporte individual de passageiros lidera com ampla vantagem, concentrando 53,1% dos profissionais. Em seguida aparecem os aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias, com 29,3%. As plataformas voltadas a serviços gerais ou especializados reúnem 17,8%, enquanto os aplicativos de táxi somam 13,8%.
No grupo de serviços especializados, entram atividades como design, tradução e atendimentos médicos realizados por telemedicina, em que o profissional utiliza a plataforma para atender clientes ou pacientes. Dentro desse universo, o IBGE identificou que 72,1% dos 1,7 milhão de trabalhadores se enquadram na categoria de operadores de máquinas, montadores e funções similares, faixa que inclui motoristas e motociclistas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">⚖️📑 Projeto que regulamenta trabalho por aplicativo é retirado da pauta da Câmara de forma definitiva 🇧🇷 O relatório do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativo, estabelecendo um piso mínimo aos entregadores e motoristas, foi retirado… <a href="https://t.co/8sL7gKahUi">pic.twitter.com/8sL7gKahUi</a>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2044166122950558051?ref_src=twsrc%5Etfw">April 14, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Brasília

Câmara retira de pauta a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação do projeto que cria regras nacionais para aplicativos de transporte. Ele comunicou ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que pretende levar o texto à votação no fim de novembro.
Segundo a Folha de S. Paulo, Coutinho trabalha para concluir o parecer ainda nesta semana. O documento será analisado inicialmente pela comissão especial responsável pelo mérito da matéria, antes de seguir ao plenário.
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto deve receber ajustes importantes. Entre eles, a criação de um valor mínimo nacional para as corridas. Cada município, porém, terá liberdade para fixar um piso superior ao que for estabelecido em âmbito federal. O montante exato ainda está em negociação.
O relator também quer incluir no texto a obrigatoriedade de que todos os trabalhadores utilizem um agasalho social comum, além da garantia de seguro-acidente para os motoristas. A intenção, segundo ele, é evitar que possíveis custos decorrentes de imprevistos sejam transferidos ao Estado.
Em 2024, o governo federal chegou a enviar ao Congresso uma proposta para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativo, mas o projeto perdeu força após enfrentar forte resistência de parte da categoria e de parlamentares. Coutinho avalia que o texto apresentado por Gastão encontra hoje um ambiente menos hostil entre os deputados, o que pode facilitar sua votação nas próximas semanas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante discussão e votação de propostas legislativas, no plenário da Casa - 04/11/2025

Brasil

Regulação de aplicativos deve ser votada na Câmara ainda em novembro

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa enfática da necessidade de regulamentar as condições de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo ele, embora a atividade não se enquadre nos moldes tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses profissionais não podem permanecer sem garantias mínimas. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/governo-defende-piso-salarial-e-limite-de-horas-para-trabalhador-de-uber-e-outros-apps.shtml"> Folha de S.Paulo</a>.
O posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) é semelhante ao projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.&nbsp;
<h2>Ações em julgamento no Supremo</h2>
O Supremo iniciou nesta quarta-feira (1º) a análise de duas ações que discutem se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e empresas de plataformas digitais. A sessão foi dedicada à exposição de argumentos de advogados, entidades de classe e demais partes interessadas.
Messias sustentou que a regulação deve combinar a proteção dos trabalhadores com a preservação do ambiente de inovação. “Embora a relação entre plataformas digitais e motoristas não corresponda aos modelos convencionais de empregado e empregador, isso não significa que tais trabalhadores devam ficar desassistidos de qualquer proteção jurídica ou seguro social. Defendemos, portanto, a autonomia com direitos”, afirmou.
<h2>Dados e argumentos da AGU</h2>
O advogado-geral citou números do Ministério do Trabalho e Emprego para dimensionar o impacto social do tema: em 2022, cerca de 1,5 milhão de brasileiros atuavam por meio de plataformas digitais, mas apenas 23,6% contribuíam para a Previdência Social. A carga horária média semanal ultrapassava 47 horas.
“É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviços por apps sem deixar de se preservar de igual maneira o ambiente de inovação tecnológica e de geração de oportunidade e renda”, acrescentou Messias.
A tese sugerida pela AGU propõe um conjunto de medidas: criação de um piso salarial reajustado conforme a política do salário mínimo, limite de horas de conexão às plataformas, recolhimento obrigatório de contribuições previdenciárias, seguro de vida e invalidez, além de direito à representação sindical e negociação coletiva.
Também está prevista a oferta de espaços de descanso, estímulo à capacitação profissional e incentivo à formação em segurança viária.
<h2>Uber recorre contra vínculo empregatício</h2>
Um dos processos em análise no STF tem origem em ação movida por um motorista contra a Uber. O trabalhador buscou o reconhecimento de vínculo empregatício relativo aos anos de 2018 e 2019 e venceu nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. A decisão garantiu carteira assinada, pagamento de 13º salário, FGTS e multa pelo rompimento do contrato.
A Uber recorreu ao Supremo argumentando que não há relação de subordinação entre empresa e motoristas, já que os profissionais têm autonomia para definir sua jornada. O caso foi admitido como de repercussão geral, ou seja, a decisão final do STF terá validade para todos os processos semelhantes em tramitação no país.
<h2>Presidência do STF estreia com tema estratégico</h2>
A análise sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos marcou a primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu o comando do Supremo no dia 29. O tema foi escolhido para abrir sua gestão, dada a relevância social e jurídica da discussão.

AGU defende piso salarial e regras trabalhistas para trabalhadores de apps

247 -A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (30) contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais. O parecer foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começará a julgar nesta quarta-feira (1º) a ação que discute a natureza da relação entre trabalhadores e aplicativos.
Segundo informações do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/pgr-se-manifesta-contra-reconhecimento-de-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-apps.ghtml"> g1</a>, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entende que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a existência de vínculo, contraria posicionamentos já firmados pelo Supremo e afronta o princípio constitucional da livre iniciativa.
<h2>Argumentos da PGR</h2>
No documento enviado ao STF, Gonet ressaltou que a Corte já delimitou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não deve ser aplicada diretamente à prestação de serviços intermediados por plataformas digitais. Ele destacou ainda que há votos de ministros do Supremo que sustentam a impossibilidade de enquadrar esse tipo de relação como vínculo de emprego tradicional.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou o procurador-geral da República em seu parecer.
<h2>O que está em jogo</h2>
O julgamento no STF deve ouvir manifestações das partes envolvidas no processo antes da análise de mérito. A decisão terá impacto direto sobre milhões de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais em todo o país, além de repercutir no modelo de negócios dessas empresas.

PGR se posiciona contra vínculo trabalhista entre motoristas de app e plataformas digitais

247 - Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória que amplia o alcance do chamado “Crédito do Trabalhador”, incluindo motoristas e entregadores de aplicativos entre os beneficiários. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/18/comissao-do-congresso-aprova-mp-que-cria-novo-consignado-e-amplia-credito-a-trabalhadores-de-app.ghtml">g1</a>.
O texto, que já está em vigor, foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março e permite que trabalhadores com carteira assinada no setor privado contratem empréstimos com desconto em folha. Com a decisão da comissão, motoristas e entregadores de aplicativo também poderão ser incluídos na modalidade.
Para esses profissionais, no entanto, a contratação do crédito dependerá de convênio entre as plataformas de aplicativo e as instituições financeiras. Caso a proposta seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado antes de 9 de julho — prazo de validade da medida —, esses trabalhadores poderão contratar empréstimos e oferecer como garantia os valores recebidos por meio dos aplicativos. O desconto será feito diretamente na conta bancária onde recebem os repasses, limitado a 30% desses valores.
O programa permite ainda que trabalhadores com carteira assinada usem até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia para empréstimos.
A medida é considerada estratégica pelo governo, que vê nela uma ferramenta para ampliar o acesso ao crédito, estimular o consumo e reduzir as taxas de juros. A expectativa é que a inclusão dos trabalhadores por aplicativo também contribua para esse objetivo.
O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve a estrutura principal do texto enviado pelo Planalto, mas fez ajustes pontuais. Entre as mudanças, está a determinação de que tanto o governo quanto as instituições financeiras deverão adotar mecanismos de segurança na contratação dos empréstimos consignados.
Já o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), defendeu a proposta como uma oportunidade para que motoristas e entregadores invistam na compra de veículos, melhorando suas condições de trabalho.

Comissão do Congresso aprova ampliação do Crédito do Trabalhador para trabalhadores de aplicativo

247 - Em discurso neste sábado (24) durante o lançamento do programa Solo Vivo, em Campo Verde, no Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a necessidade de regular as redes sociais no Brasil. Segundo ele, é urgente discutir com o Congresso Nacional uma legislação que responsabilize as empresas que operam essas plataformas no país. A declaração foi feita em meio a críticas sobre o uso de algoritmos e à propagação de mentiras nas redes.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas (que operam as redes sociais) neste país. Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos", afirmou.
O presidente contextualizou sua fala ao comentar episódios recentes que ganharam repercussão digital, como um caso de bullying contra uma estudante disseminado nas redes, além da recente decisão do governo federal de proibir o uso de celulares nas escolas públicas. “É importante que cuidemos das pessoas com mais carinho", disse Lula, ao citar casos envolvendo crianças que se mataram por ofensas na Internet. O presidente também destacou o papel das plataformas digitais na amplificação de discursos de ódio e desinformação, sobretudo no cenário político.
A proposta de regulação das plataformas digitais está sendo elaborada por uma força-tarefa que reúne nove ministérios. Segundo o governo, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso após a aprovação final de Lula. Um dos principais pontos do texto em discussão é a previsão de que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assuma o papel de fiscalizadora do setor, com poder de aplicar multas e até mesmo bloquear plataformas que descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo.

“Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos”, diz Lula sobre regulação das redes

Reuters - A Uber e o iFood anunciaram nesta quarta-feira (14) uma parceria estratégica no Brasil. A colaboração, que entrará em operação no segundo semestre, permitirá a introdução de abas de mobilidade no aplicativo do iFood e de abas de entregas no aplicativo da Uber.
Como resultado da combinação, os usuários do iFood poderão solicitar corridas da Uber diretamente do aplicativo do iFood, enquanto os usuários da Uber terão acesso aos serviços de entrega de comida, mercados, farmácias e conveniência do iFood dentro do aplicativo da Uber.
De acordo com as empresas, a colaboração visa melhorar a experiência do usuário e também permitir que ambas tenham acesso à base de clientes uma da outra, expandindo seu alcance no mercado brasileiro.
A integração dos serviços começará a ser disponibilizada em cidades selecionadas na segunda metade do ano, segundo as duas companhias.
“Hoje, apenas cerca de metade dos usuários usam as duas plataformas de maneira recorrente”, disse Dara Khosrowshahi, presidente-executivo da Uber, em comunicado à imprensa.
Fundada em 2010, a Uber completou mais de 61 bilhões de viagens globalmente e cerca de 11 bilhões no Brasil, onde chegou em 2014. No país, a empresa tem aproximadamente 30 milhões de usuários ativos e uma rede de mais de 1,4 milhão de motoristas e entregadores registrados.
Enquanto isso, o iFood processa mais de 120 milhões de pedidos por mês. A empresa opera em aproximadamente 1.500 cidades do Brasil e tem parceria com mais de 400 mil estabelecimentos, incluindo restaurantes, mercados, farmácias e outros negócios. A empresa atua com uma rede de cerca de 360 mil entregadores cadastrados em sua plataforma.
O mercado de entrega de comida tem se torna cada vez mais competitivo no Brasil. Há três anos, em meio ao domínio do iFood, a Uber anunciou que estava descontinuando o Uber Eats, seu serviço de pedidos de comida online, no Brasil, para priorizar segmentos fundamentais, como o de locomoção.
Ao mesmo tempo em que Uber e iFood buscam fortalecer suas posições no país, a plataforma chinesa Meituan anuncia um investimento de cerca de R$ 5 bilhões (US$ 890 milhões) para entrar no mercado local, de acordo com a ApexBrasil, a agência promoção de exportações e investimentos do governo federal, uma movimentação que foi bem recebida pelos investidores da empresa asiática.

Uber e iFood anunciam parceria estratégica no país

Reuters - O presidente e o principal democrata de um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos sobre a China disseram nesta sexta-feira aos presidentes-executivos da Alphabet, dona do Google, e da Apple que eles devem estar prontos para remover o TikTok de suas lojas de aplicativos nos EUA em 19 de janeiro.
Na semana passada, um tribunal federal de apelações dos EUA manteve uma lei que exige que a ByteDance, sediada na China, se desfaça do TikTok nos Estados Unidos ou enfrente uma proibição.
O deputado republicano e presidente do comitê John Moolenaar, e o principal democrata do comitê, o deputado Raja Krishnamoorthi, pediram separadamente ao presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, que venda o aplicativo de vídeos curtos, que é utilizado por 170 milhões de norte-americanos.
"O Congresso agiu de forma decisiva para defender a segurança nacional dos Estados Unidos e proteger os usuários americanos do TikTok do Partido Comunista Chinês. Pedimos ao TikTok que execute imediatamente uma alienação qualificada", escreveram os parlamentares.
Apple, Alphabet e TikTok não comentaram imediatamente. Na segunda-feira, a ByteDance e o TikTok apresentaram uma tentativa de emergência para bloquear temporariamente a lei enquanto aguardam uma revisão da matéria pela Suprema Corte dos EUA.
O Departamento de Justiça (DOJ) disse na quarta-feira que, se a proibição entrar em vigor em 19 de janeiro, ela "não proibirá diretamente o uso contínuo do TikTok" pelos usuários da Apple ou do Google que já tenham baixado o aplicativo. Mas admitiu que as proibições de fornecer suporte ao aplicativo "eventualmente o tornarão inviável".

Mídia

TikTok na mira: EUA avaliam retirada do app das lojas de aplicativos

247 - A Microsoft informou que a causa do problema que resultou em um apagão cibernético global na manhã desta sexta-feira (19) foi solucionada, mas que 365 aplicativos da companhia ainda registram instabilidade. Mais cedo, a companhia havia informado que todos os seus serviços haviam sido afetados devido a uma falha no sistema da Azure, sua plataforma de computação em nuvem.
A Azure usa uma ferramenta chamada Falcon, da empresa de cibersegurança CrowdStrike, que serve para detectar e monitorar possíveis invasões (ações hackers). Uma falha nesse sistema é que está por trás da pane global. De acordo com o diretor da CrowdStrike, George Kurz, o problema foi registrado por causa de um "defeito na atualização de conteúdo" da Falcon, e não por um ataque cibernético.A falha teria ocorrido &nbsp;em uma atualização para servidores Windows.
"Crowdstrike está trabalhando ativamente com seus clientes impactados por um defeito encontrado numa única atualização para servidores Windows. Servidores Mac e Linux não foram afetados. Isto não foi um incidente de segurança nem um ciberataque. O problema foi identificado, isolado, e o processo para consertá-lo está em andamento", disse Kurz, de acordo com a reportagem. .

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