Regulação de aplicativos deve ser votada na Câmara ainda em novembro
Hugo Motta comunicou que vai acelerar a tramitação do projeto
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação do projeto que cria regras nacionais para aplicativos de transporte. Ele comunicou ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que pretende levar o texto à votação no fim de novembro.
Segundo a Folha de S. Paulo, Coutinho trabalha para concluir o parecer ainda nesta semana. O documento será analisado inicialmente pela comissão especial responsável pelo mérito da matéria, antes de seguir ao plenário.
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto deve receber ajustes importantes. Entre eles, a criação de um valor mínimo nacional para as corridas. Cada município, porém, terá liberdade para fixar um piso superior ao que for estabelecido em âmbito federal. O montante exato ainda está em negociação.
O relator também quer incluir no texto a obrigatoriedade de que todos os trabalhadores utilizem um agasalho social comum, além da garantia de seguro-acidente para os motoristas. A intenção, segundo ele, é evitar que possíveis custos decorrentes de imprevistos sejam transferidos ao Estado.
Em 2024, o governo federal chegou a enviar ao Congresso uma proposta para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativo, mas o projeto perdeu força após enfrentar forte resistência de parte da categoria e de parlamentares. Coutinho avalia que o texto apresentado por Gastão encontra hoje um ambiente menos hostil entre os deputados, o que pode facilitar sua votação nas próximas semanas.
