Câmara retira de pauta a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos
A Casa Legislativa retirou o projeto de forma definitiva. Proposta fazia parte de um conjunto de discussões sobre direitos trabalhistas nas plataformas
247 - A retirada definitiva do projeto sobre trabalho por aplicativos da pauta da Câmara dos Deputados encerra, ao menos por enquanto, a análise de uma proposta que previa a criação de um piso mínimo para motoristas e entregadores. O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022, informou o IBGE. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. Foram 335 mil pessoas a mais.
A informação sobre a decisão da Câmara foi divulgada pela Sputnik Brasil em publicação na rede social X, que apontou que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 foi retirado da pauta de forma definitiva, interrompendo sua análise no Legislativo.
O projeto tinha como objetivo estabelecer regras para o trabalho mediado por plataformas digitais, incluindo garantias mínimas de remuneração para profissionais que atuam como motoristas de aplicativo e entregadores. A proposta fazia parte de um conjunto mais amplo de discussões sobre direitos trabalhistas na chamada economia de plataformas.
A retirada do texto da pauta indica que não haverá avanço imediato na regulamentação por meio dessa proposta específica. Ainda assim, o tema segue em debate no Congresso Nacional, com diferentes projetos e iniciativas buscando equilibrar proteção social aos trabalhadores e a dinâmica do setor.
A regulamentação do trabalho por aplicativos tem sido alvo de divergências entre parlamentares, empresas e representantes da categoria. Enquanto parte defende maior proteção e direitos trabalhistas, outros argumentam que regras mais rígidas podem impactar negativamente a flexibilidade e a geração de renda proporcionadas pelas plataformas.
Estatísticas
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE em 17 de outubro de 2025, indicou crescimento na presença de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos dentro do total de pessoas ocupadas no país. Esse grupo reúne indivíduos com 14 anos ou mais que exercem alguma atividade remunerada.
Entre 2022 e 2024, a participação desse segmento avançou de 1,5% para 1,9%. Em números absolutos, isso representa um aumento dentro de um universo que passou de 85,6 milhões para 88,5 milhões de trabalhadores.
O levantamento considerou quatro categorias de plataformas digitais. O transporte individual de passageiros lidera com ampla vantagem, concentrando 53,1% dos profissionais. Em seguida aparecem os aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias, com 29,3%. As plataformas voltadas a serviços gerais ou especializados reúnem 17,8%, enquanto os aplicativos de táxi somam 13,8%.
No grupo de serviços especializados, entram atividades como design, tradução e atendimentos médicos realizados por telemedicina, em que o profissional utiliza a plataforma para atender clientes ou pacientes. Dentro desse universo, o IBGE identificou que 72,1% dos 1,7 milhão de trabalhadores se enquadram na categoria de operadores de máquinas, montadores e funções similares, faixa que inclui motoristas e motociclistas.
