247 - A Justiça de São Paulo negou, em primeira e segunda instâncias, os pedidos de Renan Antonio Ferreira dos Santos, presidente do partido Missão e pré-candidato à Presidência da República, para retirar das redes sociais publicações que mencionam um boletim de ocorrência registrado em 2021. No documento, uma mulher o acusa de estupro e violência doméstica. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2026/06/22/justica-de-sp-nega-pedido-de-renan-santos-para-remover-postagens-de-redes-sociais-sobre-acusacao-de-estupro.ghtml">O Globo.</a>
A ação judicial foi apresentada contra usuários das redes sociais e também contra as plataformas X, Facebook e Meta. Segundo os autos, Renan Santos alegou ser alvo de conteúdos que o associam ao crime de estupro, sustentando que as publicações divulgam acusações falsas, omitem o que sua defesa classifica como absolvição judicial e reproduzem documento sigiloso que teria sido obtido de forma ilícita.
A assessoria do Partido Missão afirmou que o "episódio em questão diz respeito a uma acusação que não prosperou, tendo sido posteriormente arquivada, após o depoimento da própria denunciante e a análise das autoridades competentes".
Ainda segundo a legenda, "a divulgação de uma imputação de crime sem contextualizar seu arquivamento acaba gerando um dano irreversível à honra e à imagem da pessoa envolvida, além de não contribuir para um debate de interesse público".
Entre os alvos da ação estão perfis identificados nos autos como responsáveis pela divulgação das postagens. Os pedidos incluíam a remoção dos conteúdos em até 24 horas, a exclusão de publicações semelhantes, a suspensão de perfis e a proibição de novas postagens com teor equivalente.
<h2>Justiça nega tutela de urgência</h2>
A primeira decisão foi proferida pela 45ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, em 12 de maio. O juiz Fabio Evangelista de Moura negou o pedido de tutela de urgência e afirmou que a retirada de conteúdos em redes sociais constitui medida excepcional, especialmente diante da proteção constitucional à liberdade de expressão.
Na decisão, o magistrado observou que o caso envolve uma figura pública, cuja esfera de privacidade é mais limitada. Segundo ele, as publicações analisadas tratam da existência de um boletim de ocorrência para investigação de Renan Santos, fato que não foi contestado no processo.
O juiz também registrou que os documentos apresentados pela defesa, incluindo certidão criminal negativa, não demonstraram a instauração de processo criminal nem comprovaram de forma robusta a alegada absolvição judicial. Dessa forma, entendeu não haver elementos suficientes para considerar os conteúdos manifestamente falsos ou desproporcionais naquele estágio da ação.
<h2>Tribunal mantém entendimento</h2>
Após a decisão de primeira instância, Renan Santos recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de agravo de instrumento. A defesa argumentou que haveria uma campanha difamatória promovida por adversários políticos, com divulgação de conteúdos que induziriam o público a associá-lo à prática de crime grave.
O recurso foi analisado pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. Em decisão assinada na quinta-feira (11), o desembargador Jair de Souza também rejeitou o pedido liminar.
Segundo o magistrado, os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência não ficaram demonstrados na fase inicial do recurso. A decisão aponta que as postagens fazem referência à existência de boletim de ocorrência, sem imputação expressa da prática do crime, e que a análise sobre eventual extrapolação dos limites da liberdade de expressão depende de exame mais aprofundado das provas.
O desembargador acrescentou que a possibilidade de dano à imagem, por si só, não justifica intervenção judicial imediata, sobretudo em um contexto de debate público e político. Com isso, permanece mantido o indeferimento do pedido para retirada das publicações das redes sociais.

Redação Brasil 247

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Sudeste

Justiça de SP rejeita pedido de Renan Santos para remover postagens sobre acusação de estupro

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, registrou um boletim de ocorrência por ameaça na manhã deste sábado (7) após a circulação de uma publicação em rede social que sugeria um ataque contra ele semelhante ao que atingiu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018.
De acordo com o registro feito junto à Polícia do Senado, o parlamentar “tomou conhecimento da publicação de conteúdo contendo ameaça à sua integridade”, o que levou à formalização da ocorrência.
A ameaça mencionada no boletim está relacionada a uma interação na rede social X. Na postagem, um usuário respondia a outro perfil que questionava quem teria ordenado o ataque contra Jair Bolsonaro em 2018. Na resposta, o perfil escreveu: “QM (sic) mandou eu não sei. Mas quem quiser me pagar pro Flávio sofrer o mesmo...”.
O documento da ocorrência menciona “conotação política” como possível motivação para a ameaça dirigida ao senador. Segundo as informações registradas, o autor da publicação teria 40 anos e residência em Brasília.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Flávio Bolsonaro registra ocorrência após ameaça de ataque em rede social

247 - O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal após ser retirado à força da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite de terça-feira (9). Ele também realizou exame de corpo de delito.
Ao lado das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) e Célia Xakriabá (PSOL-MG), Glauber afirmou que pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Sâmia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara deve formalizar uma representação sobre o caso.
Versão dos parlamentares
 
De acordo com os deputados, a ordem para retirada de Glauber teria partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Célia Xakriabá relatou ter se machucado durante a ação .Segundo o relato da parlamentar, ela torceu o pé, perdeu os sapatos e precisou de cadeira de rodas após a abordagem. A deputada também criticou a ausência de policiais mulheres na operação. O grupo informou que o Ministério das Mulheres deve ser acionado.
Após o ocorrido, os parlamentares se dirigiram à delegacia, onde registraram o boletim de ocorrência e realizaram exames para verificar eventuais lesões provocadas pela Polícia Legislativa.
Declarações de Glauber
 
Em coletiva, o deputado criticou a condução do episódio e comparou o tratamento recebido com episódios anteriores envolvendo parlamentares de direita. Ele declarou:“Quando a extrema direita sequestrou a Mesa [local onde se administra a sessão] foram mais de 40 horas de negociação. Agora, existia uma orientação imediata pra que PL agisse com truculência”
E também afirmou:“A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48 horas por dois dias em associação com um deputado que está nos Estados Unidos conspirando contra o nosso país”Antes de ser retirado, Glauber havia dito que permaneceria na Mesa “até o limite das minhas forças”.
 
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o presidente da Câmara afirmou que o parlamentar desrespeitou o Poder Legislativo ao ocupar a cadeira da presidência. Ele escreveu:“Inclusive de forma reincidente, pois já havia ocupado uma comissão em greve de fome por mais de uma semana”Hugo Motta também declarou que:“O grupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica”Além disso, afirmou que pretende determinar uma apuração “de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.
 
A crise ocorreu em uma sessão marcada por alta tensão política. Além do processo de cassação de Glauber Braga, os deputados analisavam o projeto que pode reduziu penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Deputado Glauber Braga é retirado à força da Mesa Diretora da Câmara pela Polícia Legislativa

Brasília

Glauber Braga registra BO após ser retirado à força da Mesa da Câmara e também vai acionar PGR

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/13/em-oito-anos-bos-de-violencia-contra-pessoas-lgbtqiapn-na-capital-paulista-crescem-1424">Brasil de Fato</a> - Episódios de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ escalaram na cidade de São Paulo entre 2015 e 2023, considerando atendimentos no SUS e boletins de ocorrência (BO) da Polícia Civil.
Contando apenas os registros policiais, o salto foi de 1424%. Já os atendimentos em serviços de saúde por conta de homofobia, lesbofobia ou transfobia subiram 970%. 
Os dados foram obtidos pelo Instituto Pólis por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e serão publicados na íntegra na próxima sexta-feira (17), Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. 
“Os dois bancos de dados captam de forma diferente as informações sobre LGBTfobia. Os registros da Saúde apontam as violências mais graves que geraram demanda de atendimento ao sistema de saúde: violências físicas, sexuais, psicológicas, entre outras”, explica o Pólis, em nota. 
Este foi o caso de 2.298 pessoas LGBTQIAPN+ que, agredidas, precisaram passar por atendimento médico no ano passado. Destas, 45% sofreram violências físicas, 29% psicológicas e 10% sexuais. 
As maiores vítimas de violência física, segundo o levantamento, são homens, negros e jovens. A maior parte deles (69%) ainda não chegou aos 30 anos de idade. Quando é a polícia quem comete a agressão, 79% das vítimas são negras. 
Já os registros da Segurança Pública da capital paulista em 2023 totalizaram 3.868 casos, entre agressões físicas, simbólicas e psicológicas. 
O crescimento exponencial das denúncias de 2015 para cá é explicado pelo Instituto Pólis, em parte, pelo maior uso da Delegacia Eletrônica. O recurso permite que a pessoa registre um BO online, sem ter que ir presencialmente a um distrito policial. 
As mulheres são as que mais usaram o recurso do BO eletrônico (51%) e só compareceram à delegacia em 32% dos casos. 
“O crescimento das ocorrências sugere que os números menores em anos anteriores são reflexo da subnotificação de casos de violência LGBTfóbica, possivelmente pela falta de acesso aos canais de denúncia”, afirma o Instituto Pólis. 
Distribuição geográfica da violência 
O estudo identificou que nas periferias da capital paulista acontecem a maior parte dos casos de violência homofóbica, transfóbica ou lesbofóbica registrados pela saúde. Itaim Paulista, com 123 atendimentos, é o bairro que lidera. 
Em seguida, Cidade Tiradentes (com 103 casos), Jardim Ângela (100), Jardim São Luís e Capão Redondo (75 casos cada um) e Grajaú (65). Os últimos quatro bairros estão na Zona Sul. 
As situações de violências registradas pelos BOs, por sua vez, se concentram no centro de São Paulo. Em primeiro lugar na República (160 casos), depois na Bela Vista (102) e, em seguida, na Consolação (96). Na sequência estão Itaquera (82) e Vila Mariana (79). 
O lançamento do estudo acontece pouco mais de duas semanas antes da Parada Gay em São Paulo que, em 2 de junho, deve juntar cerca de três milhões de pessoas na av. Paulista.

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