247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou nesta quarta-feira (27) que a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) em tecnologias importadas representa uma ameaça à soberania nacional, e defendeu o fortalecimento do parque industrial brasileiro da saúde como questão estratégica para o país.
Durante evento promovido pelo Esfera Brasil na Casa Parlamento, Dantas disse que a pandemia de Covid-19 expôs fragilidades estruturais do sistema público de saúde brasileiro diante da dependência externa em medicamentos, vacinas e tecnologias médicas.
“A dependência do SUS em tecnologias importadas é uma debilidade, que foi escancarada pela pandemia de Covid-19, ameaçando a soberania do país”, declarou o ministro.
Segundo Dantas, o fortalecimento da produção nacional em saúde deve ser tratado como tema de segurança sanitária e de planejamento estratégico do Estado. “O TCU não busca travar, e sim qualificar a atuação regulatória do Estado. Fortalecer o parque nacional de saúde é uma questão de segurança sanitária”, afirmou.
O ministro também elogiou a estratégia de fortalecimento do complexo industrial da saúde no âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB). Para ele, a combinação entre inovação tecnológica, capacidade produtiva nacional e segurança jurídica será decisiva para garantir a sustentabilidade do SUS nos próximos anos.
“O TCU pode sintetizar sua visão em 3 proposições: o controle externo é instrumento de racionalidade pública, e não um empecilho à inovação; onde a inovação tecnológica avança mais rapidamente cabe ao controle qualificar, e não travar; a sustentabilidade do SUS depende ao mesmo tempo de inteligência de preços, fortalecimento do parque produtivo nacional e segurança jurídica”, disse.
Dantas destacou ainda que os chamados tratamentos de precisão vêm chegando ao mercado com preços extremamente elevados, criando dificuldades para sistemas públicos de saúde em diversos países. Segundo ele, o TCU vem aperfeiçoando mecanismos de controle e acompanhamento das compras governamentais em saúde para garantir maior eficiência e transparência.
“O tribunal tem sido constante ao evoluir na sua visão sobre as compras governamentais em saúde, o que mostra que estamos colaborando para edificar um arcabouço normativo, para fazer valer o poder de compra do Estado e que o paciente tenha acesso ao medicamento no tempo certo”, afirmou.
Ao comentar a crescente judicialização na área da saúde, Dantas afirmou que o fenômeno não deve ser interpretado apenas como problema do Judiciário. “A judicialização em massa não é só uma falha do judiciário, e sim um índice de que uma política pública não veio no tempo certo”, declarou.
Segundo o ministro, o papel do TCU diante desse cenário é contribuir para decisões mais qualificadas e sustentáveis. “O controle externo do TCU não é antagonista da inovação, ao contrário, é sua condição de possibilidade, porque ele gera a confiança recíproca”, concluiu.

Leonardo Sobreira

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Dependência externa do SUS ameaça soberania do Brasil, alerta Bruno Dantas

247 - O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira (27) o que classificou como “judicialização do bem” na área da saúde pública, ao relembrar decisões tomadas pelo STF durante a pandemia de Covid-19 para garantir vacinação e adoção de medidas sanitárias diante da postura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante evento promovido pelo Esfera Brasil na Casa ParlaMento, Gilmar afirmou que a Constituição brasileira foi pioneira ao transformar a saúde em direito fundamental, mas também reconheceu que a judicialização em massa ainda representa um dos maiores desafios do sistema.
“O próprio processo de judicialização em alguns casos pode ser uma solução, inclusive em situações gravíssimas”, ponderou o ministro.
Gilmar destacou que o STF teve atuação decisiva durante a pandemia diante da ausência de coordenação nacional. “O governo federal tinha uma diretriz quase negacionista ou negacionista até quanto à pandemia, e houve uma série de desinteligências”, declarou.
Segundo o ministro, a Corte foi obrigada a autorizar governadores e prefeitos a adotarem medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem respaldo da União. “O STF foi obrigado a atender medidas de governadores ou prefeitos para que eles próprios pudessem adotar as medidas da OMS, de isolamento social e precaução”, disse.
O magistrado classificou como exemplo de “judicialização do bem” a decisão do Supremo que permitiu a compra de vacinas independentemente do governo federal. “Curiosamente, o Supremo que determinou que os estados e municípios adotassem as medidas da OMS a despeito da ausência da União, ou que buscassem comprar vacinas independentemente da União, como a vacina chinesa ou a vacina russa”, afirmou.
O ministro também relatou um episódio envolvendo o então advogado-geral da União e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante as negociações para aquisição de imunizantes.
“Pasmem, senhores, quando já havia vacinas de laboratórios reconhecidos, também houve uma perplexidade. Eu mesmo recebi em meu gabinete o então AGU e o então ministro Pazuello, que disseram que tinham dificuldade em assinar o contrato, salvo engano, com a AstraZeneca, porque o foro seria um fórum de arbitragem em Nova York”, declarou.
Gilmar afirmou que a situação representava uma tentativa de atrasar o processo de vacinação. “Era uma tentativa de retardar o próprio processo de aquisição de vacinas. Isso resultou em uma liminar do então ministro (Ricardo) Lewandowski, determinando que se iniciasse o processo de vacinação. Essa é a chamada judicialização do bem, uma medida extremamente importante, e que certamente salvou muitas vidas ao antecipar o processo de vacinação”, disse.
O ministro do STF também reconheceu problemas provocados pela judicialização em massa no sistema de saúde. “Isso é um grave problema que acentua as desfuncionalidades do sistema”, afirmou, ao mencionar os esforços do Judiciário para reduzir assimetrias no acesso a tratamentos e medicamentos.
Gilmar também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), que classificou como uma “engenharia institucional muito ousada”. Segundo ele, o sistema brasileiro conseguiu demonstrar eficiência logística durante a pandemia. “Na pandemia, o Brasil vacinou em um dia 3 milhões de pessoas. Isso exige uma logística estupenda. Um terço de Portugal vacinado em um dia…”, afirmou.
O ministro mencionou ainda os desafios relacionados às doenças raras e ao alto custo de medicamentos, defendendo mecanismos de compartilhamento de risco entre o SUS e laboratórios farmacêuticos, além da ampliação da produção nacional de medicamentos com cooperação internacional, citando experiências da China e da Índia.

Gilmar Mendes afirma que “judicialização do bem” salvou vidas na pandemia

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a polarização política no país segue intensa, apesar do avanço das políticas sociais no atual governo. 
A avaliação foi feita durante evento na Casa Parlamento, promovido pelo Esfera, na quarta-feira (29). 
“Conheço muito poucas pessoas que votaram no presidente Lula na última eleição e hoje estão alinhadas a outras candidaturas. Do outro lado também, a polarização permanece de forma muita intensa", avaliou Pimenta. 
Ele atribui a rigidez nas preferências políticas dos brasileiros ao que chamou de "um processo de falsificação". "A movimentação no espectro político é muito pequena”, disse Pimenta. 
O parlamentar destacou que, do ponto de vista econômico, os indicadores são positivos. 
“De forma geral, os indicadores são muito positivos, com inflação sob controle, crescimento expressivo, abertura de mais de 500 mercados internacionais”, afirmou. “O que explica esse humor da sociedade?”, indagou. 
Segundo Pimenta, o governo precisa ter cautela no momento para fazer o diagnóstico correto. Entre os fatores apontados, o líder do governo citou três aspectos principais. O primeiro é o nível elevado de juros. 
“Convivemos nesse último período com juros excessivos, levando ao processo de endividamento e falta de investimento. Esse é o grande desafio que temos hoje”, disse. 
Ele destacou ainda que o governo tem tido a responsabilidade fiscal, mas também sofreu um impacto por conta da guerra no Oriente Médio. 
O segundo ponto é o alto endividamento da população. “A sociedade brasileira está endividada, o que gera mal estar na sociedade. O governo vai entrar com muita força a partir da semana que vem nesse problema do endividamento”, afirmou.
Por fim, Pimenta mencionou a estrutura econômica do Brasil, apontando a “dependência de commodities do país de forma geral”, ao listar o terceiro aspecto que, segundo ele, ajuda a explicar o cenário atual.

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