Gilmar Mendes afirma que “judicialização do bem” salvou vidas na pandemia

247 - O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira (27) o que classificou como “judicialização do bem” na área da saúde pública, ao relembrar decisões tomadas pelo STF durante a pandemia de Covid-19 para garantir vacinação e adoção de medidas sanitárias diante da postura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante evento promovido pelo Esfera Brasil na Casa ParlaMento, Gilmar afirmou que a Constituição brasileira foi pioneira ao transformar a saúde em direito fundamental, mas também reconheceu que a judicialização em massa ainda representa um dos maiores desafios do sistema.

“O próprio processo de judicialização em alguns casos pode ser uma solução, inclusive em situações gravíssimas”, ponderou o ministro.

Gilmar destacou que o STF teve atuação decisiva durante a pandemia diante da ausência de coordenação nacional. “O governo federal tinha uma diretriz quase negacionista ou negacionista até quanto à pandemia, e houve uma série de desinteligências”, declarou.

Segundo o ministro, a Corte foi obrigada a autorizar governadores e prefeitos a adotarem medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem respaldo da União. “O STF foi obrigado a atender medidas de governadores ou prefeitos para que eles próprios pudessem adotar as medidas da OMS, de isolamento social e precaução”, disse.

O magistrado classificou como exemplo de “judicialização do bem” a decisão do Supremo que permitiu a compra de vacinas independentemente do governo federal. “Curiosamente, o Supremo que determinou que os estados e municípios adotassem as medidas da OMS a despeito da ausência da União, ou que buscassem comprar vacinas independentemente da União, como a vacina chinesa ou a vacina russa”, afirmou.

O ministro também relatou um episódio envolvendo o então advogado-geral da União e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante as negociações para aquisição de imunizantes.

“Pasmem, senhores, quando já havia vacinas de laboratórios reconhecidos, também houve uma perplexidade. Eu mesmo recebi em meu gabinete o então AGU e o então ministro Pazuello, que disseram que tinham dificuldade em assinar o contrato, salvo engano, com a AstraZeneca, porque o foro seria um fórum de arbitragem em Nova York”, declarou.

Gilmar afirmou que a situação representava uma tentativa de atrasar o processo de vacinação. “Era uma tentativa de retardar o próprio processo de aquisição de vacinas. Isso resultou em uma liminar do então ministro (Ricardo) Lewandowski, determinando que se iniciasse o processo de vacinação. Essa é a chamada judicialização do bem, uma medida extremamente importante, e que certamente salvou muitas vidas ao antecipar o processo de vacinação”, disse.

O ministro do STF também reconheceu problemas provocados pela judicialização em massa no sistema de saúde. “Isso é um grave problema que acentua as desfuncionalidades do sistema”, afirmou, ao mencionar os esforços do Judiciário para reduzir assimetrias no acesso a tratamentos e medicamentos.

Gilmar também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), que classificou como uma “engenharia institucional muito ousada”. Segundo ele, o sistema brasileiro conseguiu demonstrar eficiência logística durante a pandemia. “Na pandemia, o Brasil vacinou em um dia 3 milhões de pessoas. Isso exige uma logística estupenda. Um terço de Portugal vacinado em um dia…”, afirmou.

O ministro mencionou ainda os desafios relacionados às doenças raras e ao alto custo de medicamentos, defendendo mecanismos de compartilhamento de risco entre o SUS e laboratórios farmacêuticos, além da ampliação da produção nacional de medicamentos com cooperação internacional, citando experiências da China e da Índia.