Dependência externa do SUS ameaça soberania do Brasil, alerta Bruno Dantas

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou nesta quarta-feira (27) que a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) em tecnologias importadas representa uma ameaça à soberania nacional, e defendeu o fortalecimento do parque industrial brasileiro da saúde como questão estratégica para o país.

Durante evento promovido pelo Esfera Brasil na Casa Parlamento, Dantas disse que a pandemia de Covid-19 expôs fragilidades estruturais do sistema público de saúde brasileiro diante da dependência externa em medicamentos, vacinas e tecnologias médicas.

“A dependência do SUS em tecnologias importadas é uma debilidade, que foi escancarada pela pandemia de Covid-19, ameaçando a soberania do país”, declarou o ministro.

Segundo Dantas, o fortalecimento da produção nacional em saúde deve ser tratado como tema de segurança sanitária e de planejamento estratégico do Estado. “O TCU não busca travar, e sim qualificar a atuação regulatória do Estado. Fortalecer o parque nacional de saúde é uma questão de segurança sanitária”, afirmou.

O ministro também elogiou a estratégia de fortalecimento do complexo industrial da saúde no âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB). Para ele, a combinação entre inovação tecnológica, capacidade produtiva nacional e segurança jurídica será decisiva para garantir a sustentabilidade do SUS nos próximos anos.

“O TCU pode sintetizar sua visão em 3 proposições: o controle externo é instrumento de racionalidade pública, e não um empecilho à inovação; onde a inovação tecnológica avança mais rapidamente cabe ao controle qualificar, e não travar; a sustentabilidade do SUS depende ao mesmo tempo de inteligência de preços, fortalecimento do parque produtivo nacional e segurança jurídica”, disse.

Dantas destacou ainda que os chamados tratamentos de precisão vêm chegando ao mercado com preços extremamente elevados, criando dificuldades para sistemas públicos de saúde em diversos países. Segundo ele, o TCU vem aperfeiçoando mecanismos de controle e acompanhamento das compras governamentais em saúde para garantir maior eficiência e transparência.

“O tribunal tem sido constante ao evoluir na sua visão sobre as compras governamentais em saúde, o que mostra que estamos colaborando para edificar um arcabouço normativo, para fazer valer o poder de compra do Estado e que o paciente tenha acesso ao medicamento no tempo certo”, afirmou.

Ao comentar a crescente judicialização na área da saúde, Dantas afirmou que o fenômeno não deve ser interpretado apenas como problema do Judiciário. “A judicialização em massa não é só uma falha do judiciário, e sim um índice de que uma política pública não veio no tempo certo”, declarou.

Segundo o ministro, o papel do TCU diante desse cenário é contribuir para decisões mais qualificadas e sustentáveis. “O controle externo do TCU não é antagonista da inovação, ao contrário, é sua condição de possibilidade, porque ele gera a confiança recíproca”, concluiu.