247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master. Na decisão, o magistrado apontou falhas processuais na ação protocolada no Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser analisada inicialmente no próprio Poder Legislativo.
Zanin determinou que a questão seja avaliada pelo presidente da Câmara dos Deputados, responsável por examinar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.
<h2>Decisão aponta falhas na ação</h2>
Na análise do caso, o ministro afirmou que a petição apresentada ao STF possui “defeitos processuais”, o que impede a apreciação imediata do mérito pelo tribunal. Com isso, o magistrado concluiu que a discussão precisa seguir os trâmites institucionais dentro do Congresso Nacional antes de eventual intervenção do Judiciário.
Na prática, a decisão reforça o entendimento de que o debate sobre a instalação da CPI deve começar no âmbito legislativo, respeitando os procedimentos internos da Câmara.
O pedido de Rollemberg buscava que o Supremo adotasse providências relacionadas à criação da CPI do Banco Master. O tema ganhou repercussão política após o avanço de investigações e denúncias envolvendo a instituição financeira e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso passou a gerar tensão no ambiente político e institucional, envolvendo tanto o Legislativo quanto o Judiciário.
<h2>Câmara terá a primeira palavra</h2>
Ao devolver o processo para a Câmara dos Deputados, Zanin reforçou o entendimento de que cabe ao Legislativo analisar inicialmente se os requisitos formais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foram atendidos.
Assim, caberá agora à presidência da Câmara examinar as alegações apresentadas pelo parlamentar e decidir se o pedido cumpre as exigências previstas na Constituição e no regimento da Casa, definindo os próximos passos sobre a eventual instalação da CPI do Banco Master.

Otávio Rosso

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Zanin rejeita pedido para instalar CPI do Master e devolve decisão para a Câmara

Tudo sobre cpi-do-master

Zanin rejeita pedido para instalar CPI do Master e devolve decisão para a Câmara

Cortes da TV 247