Reuters - O México disse aos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) na terça-feira que uma invasão armada do Equador à sua embaixada em Quito violou o direito internacional.
O caso está centrado na dramática prisão do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, condenado duas vezes por corrupção e que enfrenta novas acusações, e estava morando na embaixada mexicana desde dezembro. Ele foi detido em 5 de abril em uma operação da polícia equatoriana, logo após o México ter lhe concedido status de asilado.
"Não há nenhuma regra no direito internacional que possa anular a inviolabilidade da embaixada do México e nenhum padrão sob o qual o ataque possa ser considerado uma operação legal", disse Alejandro Celorio, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do México.
Ele afirmou que o caso não era importante apenas para o México, mas para a comunidade internacional como um todo, já que a imunidade dos diplomatas e das instalações diplomáticas é o pilar das relações entre os países.
O México entrou com um processo na CIJ, a principal corte da ONU, poucos dias após a invasão, exigindo que a corte suspendesse o Equador das Nações Unidas, a menos e até que o país emitisse um pedido público de desculpas e oferecesse reparações pelos danos sofridos.
Na audiência de terça-feira, o México solicitou medidas emergenciais, incluindo a segurança da embaixada e de outras instalações diplomáticas no Equador e a permissão para que as autoridades mexicanas esvaziassem os edifícios diplomáticos e as residências particulares dos diplomatas no país.
Os casos da CIJ normalmente levam anos para chegar a um julgamento final e, embora suas decisões sejam legalmente vinculantes, o tribunal não tem meios de aplicá-las.
O Equador responderá às demandas do México por medidas emergenciais na terça-feira.
Na segunda-feira, o Equador entrou com seu próprio processo contra o México na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, argumentando que o México violou a lei internacional com sua decisão de conceder asilo a Glas.

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América Latina

México diz à Corte Mundial que invasão de embaixada no Equador foi ilegal

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deu entrada, nesta sexta-feira (26), a mais um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a devolução do passaporte do ex-mandatário, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/04/defesa-de-bolsonaro-protocola-no-stf-novo-pedido-para-devolucao-de-passaporte.ghtml">O Globo</a>. A ação vem após Moraes ter determinado, em 8 de fevereiro, a apreensão do documento no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta articulação de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Segundo a defesa de Bolsonaro, a devolução do passaporte é essencial para que ele possa aceitar o convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e visitar o país com sua família no próximo mês. Em comunicado, os advogados ressaltaram que a autorização para a viagem não apresenta qualquer risco ao processo em curso, destacando também os compromissos previamente agendados no Brasil, que exigiriam a presença de Bolsonaro após seu retorno de Israel.
O novo pedido surge após Moraes concluir que não há "elementos concretos" que indiquem efetivamente que Bolsonaro tenha buscado asilo político ou tivesse um plano de fuga do Brasil durante o período em que permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro. A ação para investigar esse episódio foi arquivada por determinação do ministro nesta semana.

Brasil

Defesa de Bolsonaro faz novo pedido ao STF para devolução de passaporte

247 - A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) está preparando um novo requerimento para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, buscando a liberação do passaporte do ex-mandatário, informa Ricardo Noblat, do <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/depois-de-moraes-nao-ver-crime-bolsonaro-volta-a-pedir-passaporte">Metrópoles</a>. A nova solicitação surge após Moraes não identificar qualquer crime por parte de Bolsonaro durante sua permanência na embaixada da Hungria, em Brasília.
No novo pedido, a defesa argumentará que se tratava de uma missão diplomática e que houve um convite oficial do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para uma visita ao país. Em 28 de março deste ano, Moraes negou a devolução do passaporte a Bolsonaro, justificando: “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no sentido de manter o passaporte apreendido: “a medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”.
Saiba mais - Alexandre de Moraes afirmou que não existem elementos concretos de que Bolsonaro buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O território de uma embaixada é do país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades. O ex-mandatário, que está proibido de sair do Brasil, é investigado no inquérito da trama golpista. "Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", escreveu o ministro. "Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país".

Após decisão de Moraes no caso da embaixada, Bolsonaro vai pedir devolução do passaporte

247 - Internautas demonstraram apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por manter as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) por ter se hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília (DF).
"E o Ministro Alexandre de Moraes decidiu agora que o golpista inelegível não descumpriu as restrições impostas ao se refugiar para a Embaixada da Hungria. Mas não está na hora de deixar de lado tanto excesso de zelo e prender esse criminoso, @alexandre?", escreveu um perfil em rede social.
Outro internauta fez a seguinte postagem: "bolsofascistas atacando Xandão dizendo que caiu em uma narrativa contra Bolsonaro golpista, pq o ministro entendeu que ele não violou medidas ficando na Embaixada da Hungria. Gado burro kk, restrições foram mantidas pq Bolsonaro na cadeia já tá vindo".
Outra pessoa escreveu: "o Alexandre Moraes sabe que o Bolsonaro buscou asilo na embaixada da Hungria, só não impôs novas medidas cautelares ao golpista porque sabe que o 'grande dia' está chegando".

Mídia

Internautas apoiam decisão de Moraes e "Embaixada da Hungria" fica entre os assuntos mais comentados nas redes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que não existem elementos concretos de que Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília (DF). O território de uma embaixada é do país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades. O ex-mandatário, que está proibido de sair do Brasil, é investigado no inquérito da trama golpista. "Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", escreveu o ministro, de acordo com o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/moraes-mantem-medidas-cautelares-de-bolsonaro-apos-estadia-na-embaixada-hungara.ghtml"> portal G1</a>.&nbsp; "Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país".  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240325140316_7ac78cdad21878d28412e139279131369123e5922273fe4f09cdd46354a87b32.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240325140316_7ac78cdad21878d28412e139279131369123e5922273fe4f09cdd46354a87b32" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="jair-bolsonaro"><figcaption>Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil(Photo: Reprodução/X/@ocafezinho)Reprodução/X/@ocafezinho</figcaption></figure>  A Polícia Federal iniciou a Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), com o objetivo de obter mais detalhes do plano golpista e punir os envolvidos no esquema.&nbsp; A tentativa de ruptura institucional <a href="https://www.brasil247.com/brasil/minuta-do-golpe-previa-prisao-de-gilmar-mendes-moraes-e-pacheco">previa a prisão </a>dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/heleno-comandou-espionagem-contra-moraes-para-depois-tentar-prende-lo-diz-pf">Augusto Heleno</a> e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa.

Brasília

Moraes arquiva ação sobre ida de Bolsonaro a embaixada da Hungria, mas mantém cautelares

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O México está pedindo que o Equador seja suspenso da Organização das Nações Unidas (ONU) até que o país sul-americano emita um pedido público de desculpas pela invasão da embaixada mexicana em Quito, disse a ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, nesta quinta-feira.
A exigência faz parte de uma ação judicial que o México está apresentando à Corte Internacional de Justiça, o principal tribunal da ONU, também conhecida como Corte Mundial.
Isso ocorre depois que a polícia equatoriana entrou na embaixada mexicana na sexta-feira e prendeu o ex-vice-presidente Jorge Glas, que havia solicitado e recebido asilo político no México.
A prisão, que o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador criticou como "autoritária", levou o México a suspender as relações diplomáticas com o Equador.
O caso será apresentado ao tribunal nesta quinta-feira, explicou Bárcena, acrescentando que o México espera testar o sistema internacional de justiça para que incidentes como o de Quito não voltem a acontecer.

Tag: embaixada

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