André Richter - Repórter da Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli.
Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.
De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.
<h2>Votos</h2>
O colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída hoje.
Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. &nbsp;
Prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf.
As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.
“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência.
O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.&nbsp;
O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.
<h2>Julgamento</h2>
Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador.
No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo.&nbsp;
Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.
Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Brasil

STF anula parte de investigação contra governador do Acre

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli.
Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual. De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.
<h2>Votos</h2>
Até o momento, o colegiado tem placar de 3 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual será finalizada na sexta-feira (19).
Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. &nbsp;
Prevalece no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf. As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.
“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o pacientem e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. O relator, Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa do governador. Faltam os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes.
<h2>Julgamento</h2>
Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou hoje o julgamento da ação penal contra o governador.
No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo.&nbsp;
Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.&nbsp;

STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre

247 - O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), negou ter recebido como propina um apartamento de R$ 6 milhões nos Jardins, em São Paulo, afirmando que o imóvel foi comprado por seu pai, Eládio Cameli, para uso durante o tratamento de um câncer.
Gladson prestou depoimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por videoconferência no processo em que é acusado de corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, com base nas investigações da Operação Ptolomeu, que o aponta como líder de um esquema de corrupção e desvio de contratos públicos. Veja a nota na íntegra:
Quando escolhi a vida pública, sabia dos percalços que poderiam ocorrer. Vi isso acontecer na minha família por muitos anos, mas a disposição pelo bem servir ao povo do Acre estava acima das dificuldades e do assassinato de reputação ao qual tenho sido submetido, juntamente com meus familiares.
Nesta terça-feira, 5, prestei depoimento ao eminente desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde tive, pela primeira vez, a real oportunidade de ser ouvido, após quase três anos do início das investigações. Saí de lá convicto de que a verdade prevalecerá.
Foi uma oportunidade de apresentar minha defesa, dialogar formalmente com a justiça sobre todo esse assassinato de reputação ao qual fui submetido nos últimos três anos e que, como todos sabem, teve um alto custo pessoal e familiar.
Mas, prestar este depoimento foi importante não apenas para cumprir os ritos dos autos do processo, foi, principalmente, uma oportunidade de expressar judicialmente as circunstâncias dos fatos, inclusive políticos, aos quais fui submetido e serviu para provar a lisura dos nossos atos à frente da administração pública estadual.
Sigo confiando em Deus, nas pessoas e na justiça, com gratidão a Deus, aos meus familiares e amigos e, acima de tudo, ao povo do Acre por todo o apoio.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

Apartamento de R$ 6 milhões: governador bolsonarista do Acre diz ser vítima de "assassinato de reputação" após depor ao STJ

247 - &nbsp;O influenciador Marcelo Bimbi fez graves acusações contra o governador do Acre, Gladson Cameli, na manhã desta quarta-feira (21). O ex-marido de Nicole Bahls publicou uma série de Stories no Instagram alegando que o político teria cometido estupro contra ele, além de afirmar que estava recebendo ameaças. Pouco tempo depois, Bimbi apagou as acusações. Cameli negou as acusações e afirmou que tomará providências legais.
Posteriormente, Bimbi declarou que sua conta no Instagram foi hackeada. "Nota de esclarecimento e repúdio: venho publicamente prestar minha irrestrita solidariedade ao governador Gladson Cameli em razão dos ataques absurdos atribuídos a mim em minha conta pessoal do Instagram", começou.
Ele continuou explicando: "Quero esclarecer que fui alvo de um ataque hacker por alguém que desconheço e contra quem estou prestando queixa. Espero que seja exemplarmente punido e enquadrado no rigor da lei de crimes cibernéticos, conforme o meu desejo expresso às autoridades em queixa-crime na delegacia de polícia", revelou.
Em seguida, Marcelo Bimbi elogiou Gladson Cameli: "O governador é um amigo de longa data que estimo e a quem sou grato por ter me estendido a mão em momentos difíceis da minha vida pessoal e profissional, não merecendo tamanho desrespeito e citações caluniosas como se viu", finalizou.
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Influenciador que acusou governador do Acre de estupro afirma que seu perfil foi hackeado e pede desculpas

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