247 - Em Santa Catarina, a morte de um cachorro virou caso de polícia e também lançou ao debate político a questão da maioridade penal. O cão "Orelha" foi encontrado em estado crítico na Praia Brava, em Florianópolis, depois de agressões atribuídas a um grupo de adolescentes. O animal chegou a ser levado para atendimento veterinário, mas teve que ser submetido à eutanásia. A investigação apura a participação de quatro suspeitos, todos menores de idade. O caso da morte do cão Orelha segue em investigação pela Polícia Civil de SC.
A morte do cão Orelha motivou manifestações contra os maus-tratos a animais em todo o país. A <a href="https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/02/02/morte-do-cao-orelha-reacende-debate-sobre-maioridade-penal">Agência Senado</a> relata que os participantes cobraram o endurecimento da legislação penal contra menores infratores. 
Nesse contexto, o Senado aprovou em outubro de 2025 o projeto de lei que aumenta de três para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Esse período pode chegar a dez anos se as infrações forem praticadas com violência, grave ameaça ou equiparadas a crime hediondo, como explicou o autor, senador Fabiano Contarato (PT-ES), à agência. 
<blockquote>"Não estamos falando em redução de maioridade penal, estamos ampliando, mantendo... O que é até três está indo para até cinco, mas ele vai continuar, o juiz vai continuar, no livre arbítrio de cada caso, a falar: 'Olhe, eu não vou aplicar cinco, eu vou aplicar um ano, vou aplicar dois anos ou três anos'. Ou nos casos de violência, ato infracional praticado com violência, grave ameaça ou equiparada a hediondo, pode chegar a dez".</blockquote>
A redução da maioridade penal é alvo de uma proposta de emenda à Constituição que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. A PEC, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) considera que são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. No caso de crimes hediondos, tráfico de drogas e organização criminosa, a idade para responder a processo por crimes cairia para 14 anos.

Leonardo Sobreira

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Brasília

Morte do cão "Orelha" reacende debate no Senado sobre maioridade penal

247 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), afirmou que estuda a possibilidade de incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal. A consulta popular está prevista para 2028 e, até o momento, contempla crimes de natureza violenta. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), em meio à repercussão do caso do cão comunitário Orelha. As informações do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relator-pec-seguranca-avalia-incluir-crueldade-contra-animais-reducao-maioridade-penal-nprp/">O Estado de São Paulo</a>.
<h2>Debate sobre a maioridade penal ganha novo elemento</h2>
Mendonça Filho já propôs que a população seja consultada sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. Segundo o parlamentar, a eventual inclusão de outros delitos, como os maus-tratos a animais, dependerá de uma análise criteriosa sobre o impacto dessa ampliação na tramitação e na votação da PEC no Congresso Nacional.
O relator afirmou que a discussão envolve aspectos políticos e legislativos sensíveis e que qualquer mudança no escopo da proposta precisa ser avaliada com cautela para não comprometer o andamento da matéria.
<h2>Agressão e morte de Orelha gera comoção nacional</h2>
O debate ganhou força após o caso do cão Orelha, de 10 anos, encontrado em estado grave em Santa Catarina e submetido à eutanásia em razão da gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de terem agredido o animal com violência e intenção de matá-lo. A morte do cão provocou protestos em diversas cidades do país no domingo (1), com manifestações que cobraram justiça e responsabilização dos envolvidos.
<h2>Avaliação política e diálogo com entidades</h2>
Diante da repercussão, Mendonça Filho declarou estar disposto a dialogar com entidades de proteção animal e ouvir sugestões sobre o tema. Para o relator, as manifestações indicam que o debate sobre a redução da maioridade penal encontra ampla aceitação social, especialmente quando associado a crimes que geram forte comoção pública.

Paulo Emilio

Brasil

Caso Orelha: relator da PEC da Segurança analisa incluir maus-tratos a animais em redução da maioridade penal

247 – O governo do ultradireitista Javier Milei propôs nesta sexta-feira (28) a redução da maioridade penal na Argentina de 16 para 13 anos. A proposta faz parte de um projeto enviado ao Congresso pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich. O ministro da Justiça da Argentina também participou do desenvolvimento do texto.
Nas redes sociais, Bullrich descreveu a proposta com os termos "crime de adulto, pena de adulto" e afirmou que o populismo dos governos anteriores teria 'obrigado' a gestão de Milei a agir sobre o tema
Embora o governo não tenha detalhado completamente o texto, foi determinado que a pena máxima para menores condenados na Justiça será de 20 anos, conforme informou o jornal argentino La Nación. O veículo também ressaltou que o projeto do governo de Milei inclui a criação de uma ala especial para menores de 18 anos dentro dos presídios.
Em comunicado oficial, o Ministério da Segurança Nacional reforçou a solicitação de aprovação urgente da proposta. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/mundo/governo-milei-apresenta-projeto-de-reducao-da-maioridade-penal-para-13-anos-na-argentina/amp/">CartaCapital</a>).

América Latina

Governo Milei propõe redução da maioridade penal na Argentina para 13 anos

&nbsp;&nbsp;247 – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou uma proposta de 2003 que prevê a convocação de um plebiscito para debater a redução da maioridade penal para 16 anos. A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) é o relator do projeto.
De acordo com a proposta, ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais a realização da consulta popular.&nbsp;
Em 2015, deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal para 16 anos, mas o texto acabou estacionado no Senado e foi arquivado em 2022.
A iniciativa de De Toni gerou incômodo entre deputados ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enxergam pressa na definição da pauta e afirmam que, sob a liderança da deputada do PL, o colegiado tem priorizado temas da agenda ideológica. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-desengaveta-proposta-de-plebiscito-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal/">CartaCapital</a>).

Câmara desengaveta projeto que convoca plebiscito sobre redução da maioridade penal

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Cortes da TV 247