Morte do cão "Orelha" reacende debate no Senado sobre maioridade penal

247 - Em Santa Catarina, a morte de um cachorro virou caso de polícia e também lançou ao debate político a questão da maioridade penal. O cão "Orelha" foi encontrado em estado crítico na Praia Brava, em Florianópolis, depois de agressões atribuídas a um grupo de adolescentes. O animal chegou a ser levado para atendimento veterinário, mas teve que ser submetido à eutanásia. A investigação apura a participação de quatro suspeitos, todos menores de idade. O caso da morte do cão Orelha segue em investigação pela Polícia Civil de SC.

A morte do cão Orelha motivou manifestações contra os maus-tratos a animais em todo o país. A Agência Senado relata que os participantes cobraram o endurecimento da legislação penal contra menores infratores.

Nesse contexto, o Senado aprovou em outubro de 2025 o projeto de lei que aumenta de três para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Esse período pode chegar a dez anos se as infrações forem praticadas com violência, grave ameaça ou equiparadas a crime hediondo, como explicou o autor, senador Fabiano Contarato (PT-ES), à agência.

"Não estamos falando em redução de maioridade penal, estamos ampliando, mantendo... O que é até três está indo para até cinco, mas ele vai continuar, o juiz vai continuar, no livre arbítrio de cada caso, a falar: 'Olhe, eu não vou aplicar cinco, eu vou aplicar um ano, vou aplicar dois anos ou três anos'. Ou nos casos de violência, ato infracional praticado com violência, grave ameaça ou equiparada a hediondo, pode chegar a dez".

A redução da maioridade penal é alvo de uma proposta de emenda à Constituição que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. A PEC, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) considera que são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. No caso de crimes hediondos, tráfico de drogas e organização criminosa, a idade para responder a processo por crimes cairia para 14 anos.