Caso Orelha gera debate sobre lei branda contra maus tratos a animais
Especialistas, policiais e parlamentares apontam falhas na legislação brasileira, que raramente leva agressores à prisão mesmo em crimes graves
247 - O assassinato do cão comunitário Orelha reacendeu, em todo o país, a discussão sobre a fragilidade da legislação brasileira de combate aos maus-tratos contra animais. Apesar de o Brasil contar, desde 1998, com uma lei que tipifica crimes ambientais e prevê punições para quem abusa, fere ou mutila animais, especialistas afirmam que as penas dificilmente resultam em prisão, o que contribui para a sensação de impunidade e para a repetição dos crimes, segundo reportagem do programa Fantástico, da TV Globo.
A legislação estabelece pena de detenção de três meses a um ano para crimes de maus-tratos contra animais em geral, com possibilidade de aumento em até um terço quando há morte. Em 2020, após a comoção provocada pelo caso do pitbull Sansão, que teve as patas traseiras amputadas em Minas Gerais, o Congresso Nacional aprovou o endurecimento das penas especificamente para crimes envolvendo cães e gatos, elevando a punição para reclusão de dois a cinco anos. Na prática, porém, a aplicação da lei continua sendo alvo de críticas.
“Essas pessoas acabam tendo as penas substituídas e não passam um único dia na cadeia”, afirma Guilherme Dias, chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná. De acordo com ele, grande parte dos casos é encerrada por meio do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que permite ao investigado cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa, desde que o crime não envolva violência contra pessoas e tenha pena mínima inferior a quatro anos.
Outro ponto considerado problemático é a forma como a lei enquadra as agressões. O texto legal não diferencia a gravidade dos atos praticados. Para o sistema penal, deixar um animal sem alimentação adequada ou provocar sua morte configura o mesmo tipo de crime. “Temos muitos casos de absolvição porque a lei permite lacunas. Ela precisa ser aprimorada tanto na forma como está escrita quanto nas penas”, afirma Guilherme Dias.
Casos recentes em diferentes estados ilustram a escalada da violência. No Rio Grande do Sul, um pitbull foi enforcado por um homem que afirmou ter recebido R$ 20 para matar o animal. No Distrito Federal, um cachorro foi morto com um disparo de arma de fogo pelo vizinho de seu tutor. “Meu vizinho matou meu cachorro com um tiro. Ele não tinha feito nada”, relatou o dono do animal. O agressor acabou preso. Em São Paulo, na zona leste da capital, um cão comunitário morreu após ser baleado várias vezes, e o suspeito ainda não foi localizado.
Diante da repercussão desses episódios, parlamentares tentam avançar com propostas para endurecer a legislação. Na Câmara dos Deputados, uma frente parlamentar em defesa dos animais discute mudanças para garantir punições mais severas. “O objetivo é que o agressor seja preso em flagrante e cumpra pena em regime fechado, de dois a cinco anos”, afirma o deputado federal Célio Studard (PSD-CE).
Enquanto o debate legislativo segue em curso, iniciativas da sociedade civil buscam oferecer proteção aos animais em situação de risco. Na Universidade Federal do Ceará, estudantes mantêm um projeto que acolhe cerca de 120 cães e gatos, oferecendo vacinação, castração e abrigo temporário. Ainda assim, relatos de violência contra animais comunitários seguem frequentes, com registros de envenenamento, destruição de abrigos improvisados e agressões deliberadas.
Para ativistas e protetores, a percepção de que os crimes são tratados como de menor gravidade alimenta o ciclo de violência. “Enquanto a lei tratar a vida dos animais como um crime menor, os agressores vão continuar sem medo da punição”, afirma um protetor.
