247 - O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá apurar a conduta do delegado geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, na investigação do caso do cão Orelha, morto no começo de janeiro. A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital abriu o procedimento preparatório. O prazo para conclusão é de 90 dias.&nbsp;
As agressões que resultaram na morte do cachorro aconteceram, no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, litoral norte de Florianópolis (SC).
O MPSC também protocolou na Justiça o pedido para realização de diligências complementares na investigação do caso e pediu, se viável, a exumação de Orelha para realização de perícia.&nbsp;
&nbsp;O procedimento funciona como investigação preliminar e, conforme o órgão, serve para "apurar indícios de irregularidades, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos".&nbsp;
A Polícia Civil de Santa Catarina pediu a internação de um adolescente apontado como o autor das agressões que resultaram na morte do animal.&nbsp;

Leonardo Lucena

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MP vai apurar conduta de delegado-geral de SC no caso do cão Orelha

247 - A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou a internação do adolescente apontado por investigadores como responsável pelas agressões que resultaram na morte do cão Orelha, ocorrida no dia 4 de janeiro, em Florianópolis (SC). O pedido foi feito após o avanço das apurações que buscam esclarecer a dinâmica do caso e a participação de jovens inicialmente colocados sob suspeita.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil de Santa Catarina, as investigações levaram à exclusão de três adolescentes que, em um primeiro momento, chegaram a ser apontados como envolvidos. O delegado Renan Balbino comentou a análise realizada pela equipe responsável e explicou que a localização dos suspeitos foi determinante para descartar parte dos nomes investigados. 
“Pela localização de onde a gente imagina que foi a agressão, dois [adolescentes suspeitos] sequer estavam ali. O terceiro também [não estava por perto]. Por isso que esses três, a princípio, foram descartados”, afirmou. O relato saiu no <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/02/08/novas-informacoes-caso-orelha.ghtml">Fantástico</a>.
No início da apuração, a Polícia Civil havia indiciado um adolescente entre quatro jovens considerados suspeitos do crime. No entanto, o andamento das diligências levou à revisão do caso e, posteriormente, à inocência de três deles. Mesmo assim, conforme apontado nas investigações, a grande repercussão pública do episódio acabou provocando consequências consideradas graves para as famílias dos adolescentes que foram citados como suspeitos.
O caso ganhou forte atenção nas redes sociais e ampliou o debate sobre violência contra animais, especialmente envolvendo adolescentes. A morte do cão Orelha provocou indignação e reacendeu discussões sobre a responsabilização de jovens em atos de crueldade e sobre o impacto social de acusações que se espalham rapidamente antes da conclusão oficial das investigações.
Enquanto a Polícia Civil segue com o procedimento para responsabilização do adolescente apontado como autor das agressões, organizações de proteção animal também se mobilizam para ampliar a conscientização sobre o tema. Uma das iniciativas anunciadas é da Ampara Animal, instituto que atua há 15 anos promovendo ações de cuidado, debates públicos e apoio a abrigos e centros de adoção em todo o país.
A entidade informou que lançará nos próximos dias a campanha “Quebre o Elo”, com foco em alertar sobre a gravidade da violência animal e suas possíveis conexões com outras formas de agressão. O instituto sustenta que atos violentos contra animais podem ser reflexo de experiências de violência vividas pelo próprio agressor ou por pessoas próximas, além de representarem um indicativo de risco para outros crimes.
De acordo com a Agência Brasil, a organização também defende que a crueldade contra animais pode sinalizar potencial ameaça a grupos considerados vulneráveis, como crianças, mulheres e idosos, tornando o enfrentamento do problema uma questão social mais ampla, para além da causa animal.
Para a diretora de relações institucionais da Ampara, Rosângela Gebara, a educação é um dos caminhos centrais para reduzir casos semelhantes. “Temos que tentar ensinar saindo de uma visão e uma educação antropocêntricas. A Ampara sempre entendeu que a educação é o caminho para transformar em melhor a vida dos animais, principalmente quando voltada a crianças e adolescentes”, declarou.
O episódio envolvendo o cão Orelha segue sob investigação em Santa Catarina e se tornou um símbolo do debate nacional sobre violência animal, responsabilização de adolescentes e os efeitos da exposição pública precoce de suspeitos antes da conclusão definitiva dos inquéritos.

Polícia pede a internação do jovem responsável pela morte do cão Orelha

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta sexta-feira (6) que apresentou um projeto de lei para aumentar o rigor nas punições contra maus-tratos a animais. De acordo com o parlamentar, a proposta “aumenta em mais do que o dobro as penas para casos de tortura, morte e exploração digital da crueldade, elevando a punição máxima de 5 para 12 anos de prisão e alcançando também quem instiga, financia ou lucra com a violência”.
O petista apresentou o projeto em um contexto de investigação sobre a morte de cães no Brasil. O caso de maior repercussão nas últimas semanas é o do cão Orelha. A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou um adolescente entre quatro jovens que eram suspeitos do crime, inicialmente. As agressões ao cachorro duraram aproximadamente 35 minutos, na madrugada do dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC).&nbsp;
Números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontaram que os casos de maus-tratos aumentaram 1.400% desde 2021. O País registrou 4.919 novas ocorrências em 2025, uma média de 13 por dia, aumento de 21% na comparação com o ano anterior.
Conforme o deputado do PT, o seu projeto “nasce da constatação de que episódios brutais que chocaram o país, como o caso do cão Orelha em SC, escancaram a impunidade e mostram que a crueldade e sua exploração como entretenimento não pode mais ser tratada como delito leve”.
“Mas vamos além: inspirado na Lei Cholito no Chile, o texto parte do reconhecimento científico de que os animais têm capacidade de sentir dor e sofrimento, fortalece a guarda responsável e atualiza o artigo 32 da Lei nº 9.605, com punições proporcionais para lesão grave, morte, tortura e transmissões de crueldade na internet”, continuou.
O deputado ainda foi além: “o artigo 225 da Constituição proíbe práticas cruéis contra a fauna, e o Supremo Tribunal Federal já decidiu, nos casos da farra do boi, rinhas e vaquejada, que essa proteção é limite às próprias leis e tradições culturais. A resposta do Estado deve ser firme com quem promove e lucra com a violência contra os animais para impedir que novos casos se repitam”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Apresentei um projeto de lei que endurece a punição contra maus-tratos a animais e aumenta em mais do que o dobro as penas para casos de tortura, morte e exploração digital da crueldade, elevando a punição máxima de 5 para 12 anos de prisão e alcançando também quem instiga,…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2019805240476799060?ref_src=twsrc%5Etfw">February 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Meio Ambiente

Lindbergh apresenta projeto que endurece punição contra maus-tratos a animais

247 - O pai de um dos três jovens inocentados no caso envolvendo a morte do cão Orelha afirmou que o desfecho das investigações não trouxe tranquilidade para a família e que as ameaças continuam se acumulando pelas redes sociais. Segundo ele, mesmo após a exclusão do filho entre os suspeitos, a perseguição virtual se intensificou.
Em entrevista publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/cao-orelha-vou-pegar-voces-sua-familia-acabou-ouvem-pais-de-adolescente-mesmo-apos-ele-deixar-de-ser-suspeito.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o homem relatou que desconhecidos usam transferências via Pix como forma de intimidação, enviando valores simbólicos para anexar mensagens violentas. “As pessoas fazem Pix de um centavo para ficar mandando mensagem, ‘vou te matar’, ‘sua família acabou’, ‘a gente vai pegar vocês’”, contou.
A mãe de um dos jovens também declarou viver sob constante medo, relatando que a família enfrenta um volume diário de ataques. De acordo com ela, são pelo menos 30 ameaças por dia recebidas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. O caso ganhou repercussão nacional após denúncias de agressões contra o cão Orelha na Praia Brava, em Florianópolis (SC). As agressões teriam ocorrido na madrugada de 4 de janeiro, com duração aproximada de 35 minutos, segundo informações da investigação.
Inicialmente, a Polícia Civil de Santa Catarina indiciou um adolescente entre quatro jovens apontados como suspeitos do crime. No entanto, três deles foram posteriormente inocentados, embora a repercussão pública já tivesse gerado consequências graves para as famílias envolvidas.
Conforme os relatos, imagens dos adolescentes que chegaram a ser considerados suspeitos foram amplamente compartilhadas nas redes sociais. Além disso, informações pessoais como números de documentos, endereços, contas bancárias e placas de veículos também foram expostas, ampliando o risco de violência e perseguição.
O pai afirmou que, mesmo com notícias apontando a inexistência de culpa do filho, a pressão popular segue alimentada por versões disseminadas online. “Mesmo com todas as notícias no sentido contrário de qualquer culpa em relação a ele, a internet comprou uma versão que adotou como verdade e parece que, nem se os anjos descerem na Terra para falar que não foi ele, ela vai aceitar”, disse.
O caso do cão Orelha segue como um exemplo de como acusações iniciais e exposições indevidas podem desencadear campanhas de ataques virtuais, mesmo após mudanças no rumo das investigações oficiais.

Caso do cão Orelha: ameaças seguem mesmo após jovens serem inocentados

247 - Em Santa Catarina, a morte de um cachorro virou caso de polícia e também lançou ao debate político a questão da maioridade penal. O cão "Orelha" foi encontrado em estado crítico na Praia Brava, em Florianópolis, depois de agressões atribuídas a um grupo de adolescentes. O animal chegou a ser levado para atendimento veterinário, mas teve que ser submetido à eutanásia. A investigação apura a participação de quatro suspeitos, todos menores de idade. O caso da morte do cão Orelha segue em investigação pela Polícia Civil de SC.
A morte do cão Orelha motivou manifestações contra os maus-tratos a animais em todo o país. A <a href="https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/02/02/morte-do-cao-orelha-reacende-debate-sobre-maioridade-penal">Agência Senado</a> relata que os participantes cobraram o endurecimento da legislação penal contra menores infratores. 
Nesse contexto, o Senado aprovou em outubro de 2025 o projeto de lei que aumenta de três para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Esse período pode chegar a dez anos se as infrações forem praticadas com violência, grave ameaça ou equiparadas a crime hediondo, como explicou o autor, senador Fabiano Contarato (PT-ES), à agência. 
<blockquote>"Não estamos falando em redução de maioridade penal, estamos ampliando, mantendo... O que é até três está indo para até cinco, mas ele vai continuar, o juiz vai continuar, no livre arbítrio de cada caso, a falar: 'Olhe, eu não vou aplicar cinco, eu vou aplicar um ano, vou aplicar dois anos ou três anos'. Ou nos casos de violência, ato infracional praticado com violência, grave ameaça ou equiparada a hediondo, pode chegar a dez".</blockquote>
A redução da maioridade penal é alvo de uma proposta de emenda à Constituição que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. A PEC, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) considera que são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. No caso de crimes hediondos, tráfico de drogas e organização criminosa, a idade para responder a processo por crimes cairia para 14 anos.

Leonardo Sobreira

Brasília

Morte do cão "Orelha" reacende debate no Senado sobre maioridade penal

247 - A Polícia Civil de Santa Catarina finalizou o inquérito que apura as circunstâncias da morte do cão conhecido como Orelha, um animal comunitário vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis. A investigação também reúne elementos sobre uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar do mar.
Segundo a apuração policial, adolescentes são apontados como responsáveis pelos dois episódios, embora ainda não haja detalhamento oficial sobre quantos jovens participaram nem a divisão de responsabilidades em cada ocorrência.
De acordo com a Polícia Civil, o relatório conclusivo do inquérito seria apresentado na noite desta terça-feira (3). A corporação destacou que a investigação segue sob sigilo parcial até a divulgação formal do resultado.
O caso envolvendo o cão Orelha começou a ser investigado após uma denúncia indicar que um grupo de adolescentes teria agredido o animal na Praia Brava. O cachorro foi encontrado gravemente ferido e, diante da gravidade do quadro clínico, passou por eutanásia, procedimento também conhecido como morte assistida.
Além desse episódio, os policiais apuram um segundo fato registrado na mesma região. Conforme a investigação, um adolescente teria levado o cão Caramelo ao mar, carregando o animal no colo. O cachorro, no entanto, conseguiu sair da água e sobreviver.
No curso das diligências, a Polícia Civil também passou a investigar uma suposta coação de testemunha. A suspeita recai sobre a possível participação do pai de um dos adolescentes e de um policial civil, que teriam tentado interferir no relato de uma pessoa que presenciou os fatos.
O inquérito reúne depoimentos, laudos e outros elementos colhidos desde a operação realizada no domingo (26), quando os agentes intensificaram as ações para esclarecer as agressões contra os animais e identificar todos os envolvidos.

Luis Mauro Filho

Brasil

Polícia de SC conclui inquérito sobre morte do cão Orelha

247 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), afirmou que estuda a possibilidade de incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal. A consulta popular está prevista para 2028 e, até o momento, contempla crimes de natureza violenta. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), em meio à repercussão do caso do cão comunitário Orelha. As informações do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relator-pec-seguranca-avalia-incluir-crueldade-contra-animais-reducao-maioridade-penal-nprp/">O Estado de São Paulo</a>.
<h2>Debate sobre a maioridade penal ganha novo elemento</h2>
Mendonça Filho já propôs que a população seja consultada sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. Segundo o parlamentar, a eventual inclusão de outros delitos, como os maus-tratos a animais, dependerá de uma análise criteriosa sobre o impacto dessa ampliação na tramitação e na votação da PEC no Congresso Nacional.
O relator afirmou que a discussão envolve aspectos políticos e legislativos sensíveis e que qualquer mudança no escopo da proposta precisa ser avaliada com cautela para não comprometer o andamento da matéria.
<h2>Agressão e morte de Orelha gera comoção nacional</h2>
O debate ganhou força após o caso do cão Orelha, de 10 anos, encontrado em estado grave em Santa Catarina e submetido à eutanásia em razão da gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de terem agredido o animal com violência e intenção de matá-lo. A morte do cão provocou protestos em diversas cidades do país no domingo (1), com manifestações que cobraram justiça e responsabilização dos envolvidos.
<h2>Avaliação política e diálogo com entidades</h2>
Diante da repercussão, Mendonça Filho declarou estar disposto a dialogar com entidades de proteção animal e ouvir sugestões sobre o tema. Para o relator, as manifestações indicam que o debate sobre a redução da maioridade penal encontra ampla aceitação social, especialmente quando associado a crimes que geram forte comoção pública.

Paulo Emilio

Caso Orelha: relator da PEC da Segurança analisa incluir maus-tratos a animais em redução da maioridade penal

247 - A Polícia Civil de Santa Catarina informou que dois dos quatro adolescentes investigados pela morte do cachorro Orelha, no bairro da Praia Brava, em Florianópolis, retornaram dos Estados Unidos, para onde haviam viajado após o crime. Os jovens tiveram celulares apreendidos no aeroporto, medida que já havia sido adotada anteriormente em relação aos outros envolvidos no caso.
Segundo informações divulgadas pela própria Polícia Civil catarinense, por meio do delegado-geral Ullisses Gabriel, a corporação investiga a participação de ao menos quatro adolescentes na agressão que resultou na morte do animal, considerado um mascote da Praia Brava e conhecido por moradores da região.
O delegado detalhou as ações realizadas pelas forças de segurança durante a nova etapa das investigações. “Sobre o cão Orelha, a Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei (DEACLE) e Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Capital, com apoio da Delegacia de Proteção ao Turista/Aeroporto (DPTUR) e da PMSC, deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão de telefones celulares de dois adolescentes investigados que estavam fora do Brasil, deferidos pela Vara da Infância e Juventude da Capital, com aval da Promotoria da Infância e Juventude”.
De acordo com a apuração policial, o cachorro Orelha foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata. Ele chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu aos ferimentos, o que provocou forte repercussão entre moradores e defensores da causa animal.
Ainda conforme Ullisses Gabriel, o avanço da investigação contou com o apoio de um trabalho de monitoramento conjunto com a Polícia Federal (PF), que permitiu identificar a antecipação dos voos de retorno dos adolescentes ao Brasil. Com isso, foi possível cumprir os mandados de busca assim que eles desembarcaram.
Além da apreensão dos celulares, os dois adolescentes que retornaram dos Estados Unidos já foram formalmente intimados a prestar depoimento. “Os equipamentos serão enviados para a PCI para extração de dados, tal qual os demais apreendidos no dia 26 de janeiro. Também foi solicitado a emissão de laudo de corpo de delito do cão Orelha”, acrescentou o delegado-geral.
As investigações seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias da agressão e a responsabilidade de cada um dos envolvidos no caso.

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