Lindbergh apresenta projeto que endurece punição contra maus-tratos a animais
De acordo com o parlamentar, a proposta aumenta 'a punição máxima de 5 para 12 anos de prisão'
247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta sexta-feira (6) que apresentou um projeto de lei para aumentar o rigor nas punições contra maus-tratos a animais. De acordo com o parlamentar, a proposta “aumenta em mais do que o dobro as penas para casos de tortura, morte e exploração digital da crueldade, elevando a punição máxima de 5 para 12 anos de prisão e alcançando também quem instiga, financia ou lucra com a violência”.
O petista apresentou o projeto em um contexto de investigação sobre a morte de cães no Brasil. O caso de maior repercussão nas últimas semanas é o do cão Orelha. A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou um adolescente entre quatro jovens que eram suspeitos do crime, inicialmente. As agressões ao cachorro duraram aproximadamente 35 minutos, na madrugada do dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
Números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontaram que os casos de maus-tratos aumentaram 1.400% desde 2021. O País registrou 4.919 novas ocorrências em 2025, uma média de 13 por dia, aumento de 21% na comparação com o ano anterior.
Conforme o deputado do PT, o seu projeto “nasce da constatação de que episódios brutais que chocaram o país, como o caso do cão Orelha em SC, escancaram a impunidade e mostram que a crueldade e sua exploração como entretenimento não pode mais ser tratada como delito leve”.
“Mas vamos além: inspirado na Lei Cholito no Chile, o texto parte do reconhecimento científico de que os animais têm capacidade de sentir dor e sofrimento, fortalece a guarda responsável e atualiza o artigo 32 da Lei nº 9.605, com punições proporcionais para lesão grave, morte, tortura e transmissões de crueldade na internet”, continuou.
O deputado ainda foi além: “o artigo 225 da Constituição proíbe práticas cruéis contra a fauna, e o Supremo Tribunal Federal já decidiu, nos casos da farra do boi, rinhas e vaquejada, que essa proteção é limite às próprias leis e tradições culturais. A resposta do Estado deve ser firme com quem promove e lucra com a violência contra os animais para impedir que novos casos se repitam”.
