<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil -</b> O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.</p>
<p>Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada.</p>
<p>De acordo com sua defesa, ele já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta.</p>
<p>No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.</p>
<p>"No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu", disse o procurador.</p>
<h2>Proteção da PF</h2>
<p>O procurador também disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas.</p>
<p>"No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse", completou Gonet.</p>
<p>No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.</p>
<p>Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.</p>

Guilherme Paladino

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Brasil

PGR é contra pedido de Cid para extinguir pena na ação do golpe

<p><b>247 - </b>A segurança do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares entrou no centro das atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) após a Polícia Federal (PF) comunicar a possibilidade de incluir o grupo no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. </p>
<p>A medida é analisada em meio a preocupações sobre a integridade do ex-ajudante de ordens Jair Bolsonaro (PL), que firmou colaboração premiada no âmbito das investigações sobre o planejamento de um golpe de Estado. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-sugere-inclusao-de-cid-e-parentes-em-programa-de-testemunhas-ameacadas/">CNN Brasil</a>, o ofício foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela homologação do acordo de delação.</p>
<h2>PF comunica risco e sugere inclusão em programa de proteção</h2>
<p>Durante a negociação da colaboração premiada, a defesa de Cid havia pedido proteção direta do militar por meio de agentes federais, caso houvesse necessidade imediata. O pleito, porém, não estava previsto nas normas do programa federal voltado a vítimas e testemunhas ameaçadas. Agora, com o avanço das investigações e o término do julgamento dentro do núcleo crucial da  trama golpista, a PF formalizou ao STF a possibilidade de incluir Cid e seus familiares no mecanismo de proteção.</p>
<h2>Moraes aciona a PGR para avaliar segurança e pena</h2>
<p>Após receber o ofício, Moraes determinou o envio do documento à Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste sobre o pedido de proteção. A PGR também deverá avaliar outro ponto sensível do processo: o pedido de extinção da pena aplicada ao tenente-coronel, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe.</p>
<h2>Caso segue em análise no STF</h2>
<p>A PGR recebeu prazo de cinco dias para apresentar sua posição sobre ambos os temas. As manifestações ocorrerão em paralelo às demais etapas das investigações que atingiram Jair Bolsonaro e militares do governo passado.</p>

Paulo Emilio

Trama golpista: PF sugere inclusão de Mauro Cid e familiares em programa de proteção

<p><b>247 - </b>O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), retirou nesta segunda-feira (3) a tornozeleira eletrônica após participar de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que durou cerca de uma hora, marcou o início do cumprimento de sua pena.</p>
<p>A audiência foi realizada para oficializar o início do regime aberto imposto a Cid, condenado a dois anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. De acordo com a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-conclui-audiencia-e-mauro-cid-tem-tornozeleira-retirada/"> CNN Brasil</a>, o militar respondeu a todos os questionamentos da Corte e deixou o tribunal autorizado a permanecer em liberdade, dentro das condições estabelecidas pela sentença.</p>
<h2>Pena em regime aberto e condições impostas pela Justiça</h2>
<p>O tenente-coronel, que já havia firmado acordo de delação premiada, passa agora a cumprir sua pena sem o uso de monitoramento eletrônico. A decisão do STF simboliza a transição para uma fase de maior flexibilidade, embora sob contínua supervisão judicial.</p>
<p>Durante o processo, o Ministério Público apontou Cid como uma das figuras-chave nas articulações da tentativa de ruptura institucional. Seus depoimentos foram considerados essenciais para o avanço das investigações conduzidas pelo Supremo.</p>
<h2>Audiência admonitória define regras para o cumprimento da pena</h2>
<p>A audiência admonitória tem como objetivo informar o condenado sobre suas obrigações e restrições durante o cumprimento da pena. Entre as medidas impostas, Mauro Cid deverá comunicar às autoridades qualquer mudança de endereço, manter residência fixa e seguir as determinações judiciais estabelecidas.</p>

Mauro Cid e Cezar Roberto Bitencourt no STF - 09/06/2025

Brasília

Mauro Cid tem tornozeleira retirada após audiência no STF e passa a cumprir pena por golpe

<p><b>247 - </b>O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência que define as condições de cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto.</p>
<p>Durante o encontro, Cid foi informado sobre as restrições impostas pela Corte e sobre o desconto do período em que ficou preso preventivamente. ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado na última quinta-feira (30) o início da execução da pena, uma vez que o processo transitou em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recursos. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/cid-chega-ao-stf-para-audiencia-sobre-pena-por-tentativa-de-golpe-defesa-quer-extincao-da-punicao.ghtml"> g1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Defesa tenta encerrar punição</h2>
<p>A defesa de Cid apresentou nesta segunda um pedido de extinção da pena. Os advogados alegam que o tempo de prisão preventiva e o período em que o militar foi submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, já compensariam integralmente a punição.</p>
<p>Além disso, sustentam que, por ter colaborado com as investigações sobre o esquema golpista, Cid recebeu a pena mais branda entre os envolvidos. Caso o pedido seja aceito, o militar poderá retirar a tornozeleira eletrônica após a audiência no STF.</p>
<h2>Punição e restrições impostas pelo Supremo</h2>
<p>Condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo, Cid deverá cumprir uma série de restrições enquanto estiver em regime aberto. Entre elas estão a proibição de deixar o estado onde reside, com recolhimento noturno e aos fins de semana; comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades; entrega e cancelamento dos passaportes, ficando impedido de sair do país; proibição de portar armas ou manter registros de colecionamento e prática de tiro desportivo; veto ao uso de redes sociais; além da proibição de manter contato com outros condenados ou investigados pelo mesmo esquema.</p>
<h2>Moraes supervisiona cumprimento da pena</h2>
<p>A execução da pena de Mauro Cid será supervisionada diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele analisar eventuais pedidos da defesa, como liberdade condicional, autorização para trabalho ou estudo, e novos descontos na pena.</p>
<p>Moraes já determinou que o período em prisão preventiva seja computado no total da punição. Conforme a Lei de Execução Penal, o cumprimento do regime aberto depende da aceitação das condições impostas pelo juiz — etapa formalizada na audiência desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal.</p>

Mauro Cid chega ao STF para audiência e defesa pede extinção da pena

<p><b>247 - </b>O tenente-coronel Mauro Cid se apresenta nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência admonitória, ato que dá início ao cumprimento de sua pena de dois anos de reclusão em regime aberto, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mauro-cid-se-apresenta-no-stf-e-deve-retirar-tornozeleira-nesta-segunda/">CNN Brasil</a>. O militar, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado no processo que investigou a trama golpista.</p>
<p>Mauro Cid foi o único entre os réus do núcleo principal que não recorreu da decisão proferida em 27 de outubro. Com isso, a sentença transitou em julgado — ou seja, tornou-se definitiva — e o cumprimento da pena pôde ser iniciado.</p>
<h2>Sentença e condições impostas</h2>
<p>O tenente-coronel recebeu a menor pena entre os condenados por ter firmado acordo de delação premiada. Entre as restrições determinadas pela Primeira Turma do STF, estão a proibição de deixar a comarca, o recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h, e a obrigação de comparecimento semanal ao juízo do Distrito Federal. Além disso, Cid não poderá deixar o país, teve o passaporte cancelado, está impedido de usar redes sociais e não pode manter contato com outros réus da trama golpista.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes determinou que, após a audiência admonitória, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Também será emitido um documento oficial que certificará o período de prisão provisória do militar, que servirá para o abatimento da pena.</p>
<h2>Abatimento de pena e período de detenção</h2>
<p>Cid ficou preso preventivamente de 3 de maio a 8 de setembro de 2023 — um total de 127 dias. Em 9 de setembro daquele ano, a prisão foi convertida em medidas cautelares, válidas até esta segunda-feira (3). No total, ele permaneceu mais de dois anos e quatro meses sob restrição de liberdade, segundo cálculo apresentado por sua defesa.</p>
<p>Os advogados argumentaram que esse período deveria ser considerado na detração penal, prevista no artigo 66, inciso III, alínea “c” da Lei de Execução Penal (LEP). O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será o responsável por analisar o pedido e definir o tempo a ser descontado da pena.</p>
<p>Com a audiência desta segunda, Mauro Cid inicia formalmente o cumprimento de sua sentença em liberdade, mas sob as condições impostas pelo STF.</p>

Guilherme Levorato

Mauro Cid vai ao STF e deve retirar tornozeleira eletrônica

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto. A decisão marca o encerramento do processo criminal contra o militar, que foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado articulada para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.</p>
<p>De acordo com informações da <b>Agência Brasil</b>, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em relação a Cid, uma vez que sua defesa optou por não recorrer da condenação. Com isso, o ministro determinou a execução imediata da pena e revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento foi agendada para a próxima segunda-feira (3), às 14h, em audiência no Supremo.</p>
<h3>O ex-ajudante de ordens também poderá reaver o passaporte e os bens que haviam sido apreendidos no curso das investigações. Cid recebeu a menor das penas entre os oito condenados no processo, em razão de sua colaboração com a Justiça. A Primeira Turma do STF reconheceu a relevância das informações prestadas por ele para o esclarecimento da trama golpista.</h3>
<p>A defesa de Mauro Cid argumenta que o tempo em que o militar permaneceu em prisão preventiva e em regime domiciliar seria suficiente para considerar a pena já cumprida. No entanto, Moraes determinou que seja feita a detração penal — ou seja, o abatimento do tempo de prisão provisória — antes de qualquer decisão sobre eventual extinção da pena.</p>
<p>Enquanto isso, os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual.</p>
<p>Em setembro, o STF condenou Bolsonaro, Cid e outros cinco acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas, conforme decisão da Corte, e responde a três dos cinco crimes originalmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>A decisão de Moraes encerra uma das etapas mais emblemáticas do julgamento que apura a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, abrindo caminho para a execução das demais penas impostas aos envolvidos.</p>

Mauro Cid (à esq.) e Alexandre de Moraes

Moraes autoriza Mauro Cid a retirar tornozeleira e cumprir pena em regime aberto

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.</b></p>
<p>A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/recurso-de-bolsonaro-sera-julgado-em-plenario-virtual-em-novembro" target="_blank">recurso contra as condenações</a>. O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).</p>
<p>A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.</p>
<p><b>Os advogados de Cid não recorreram da condenação e pediram ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas.&nbsp;</b></p>
<p><b>O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos.&nbsp;</b></p>
<p>Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.</p>
<p>No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-condena-bolsonaro-27-anos-e-tres-meses-de-prisao" target="_blank">Bolsonaro</a> e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid

<p><b>247 - </b>A defesa do tenente-coronel Mauro Cid decidiu não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a dois anos de prisão por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, a pena já teria sido integralmente cumprida, considerando o período em que o militar permaneceu preso e submetido a medidas cautelares.</p>
<p>De acordo com a reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a equipe jurídica de Cid protocolou na sexta-feira (24) um pedido para que o Supremo reconheça a extinção da pena. “Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt ao STF.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu não analisar de imediato o pedido de extinção da pena. Segundo o magistrado, o tema só poderá ser tratado após o encerramento definitivo do processo. Apesar disso, Moraes autorizou a flexibilização das restrições impostas a Cid, permitindo que ele compareça, no sábado (1º), à festa de 90 anos de sua avó, em Brasília.</p>
<p>Enquanto a defesa de Mauro Cid optou por não recorrer, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete condenados têm até esta segunda-feira (27), às 23h59, para apresentar embargos de declaração — recurso que contesta eventuais omissões, contradições ou imprecisões na sentença. O objetivo é tentar reduzir as penas impostas pelo STF.</p>
<p>Entre as estratégias das defesas está o argumento de que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito seriam equivalentes, o que, segundo essa tese, permitiria a absorção de uma das acusações pela outra e resultaria em redução das penas em até oito anos.</p>
<p>Além de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, foram condenados o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto (26 anos), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (24 anos), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos (24 anos), o ex-ministro do GSI Augusto Heleno (21 anos), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (16 anos e um mês) e Mauro Cid (2 anos).</p>
<p>Sete dos oito réus foram condenados por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, cuja pena se limitou aos três primeiros crimes, pois a Câmara dos Deputados suspendeu parte do processo em razão de seu mandato parlamentar.</p>
<p>Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, teve a pena reduzida para dois anos. Inicialmente, ele buscava um perdão judicial, mas o Supremo considerou o benefício inconstitucional, por entender que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia.</p>
<p>A expectativa no STF é de que o julgamento dos recursos comece ainda nesta semana, de forma virtual. De acordo com a jurisprudência da Corte, as penas só podem ser executadas após a análise dos segundos embargos de declaração. Com isso, a previsão é que as prisões passem a ser cumpridas ainda este ano, embora não esteja definido se os condenados — incluindo o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caso houvesse equivalência em processos — ficarão em presídios comuns, unidades militares ou em regime domiciliar.</p>

Luis Mauro Filho

Defesa de Mauro Cid desiste de recurso e pede fim de restrições

<p><b>247 - </b>As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem apresentar, nesta segunda-feira (27) recursos para tentar reduzir as penas impostas no julgamento da trama golpista de 2023. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/trama-golpista-defesas-de-bolsonaro-e-outros-6-reus-devem-insistir-na-reducao-de-penas.ghtml">g1</a>, os advogados tiveram cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que visa esclarecer contradições, omissões ou dúvidas na decisão. Embora raramente mude o resultado do julgamento, esse tipo de recurso pode, em alguns casos, ajustar o tempo das penas.</p>
<h2>Defesa de Bolsonaro questiona papel de liderança</h2>
<p>A equipe jurídica do ex-mandatário considera a pena de 27 anos e três meses de prisão “excessiva”. Para os advogados, não ficou comprovado que a organização criminosa teria atuado de forma armada, o que influenciou diretamente no aumento da condenação.</p>
<p>Outro argumento é o de que os crimes de “golpe de Estado” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” se referem às mesmas condutas. Dessa forma, a defesa sustenta que deve prevalecer apenas a pena referente ao crime mais grave — o de golpe de Estado.</p>
<p>Os advogados também estudam apontar possíveis contradições entre os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de seis dos oito réus do chamado “núcleo crucial”.</p>
<h2>Julgamento dos recursos pode ocorrer nos próximos dias</h2>
<p>Ministros do STF avaliam que o julgamento dos recursos deve acontecer em breve. A tendência, segundo a reportagem, é que Alexandre de Moraes proponha a análise em plenário virtual, modelo em que os votos são registrados eletronicamente.</p>
<h2>Mauro Cid deve ter caso encerrado</h2>
<p>O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu cuja situação está próxima de um desfecho. Sua defesa conseguiu manter o acordo de delação premiada, que prevê pena de dois anos de prisão.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a redução dos benefícios, decidiu não recorrer. Com isso, o caso de Cid pode ser oficialmente encerrado após o trânsito em julgado.</p>
<h2>Condenação do núcleo considerado central</h2>
<p>Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF reconheceu a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições de 2022. O grupo foi considerado responsável por tentar desacreditar as urnas eletrônicas; pressionar as Forças Armadas por uma ruptura institucional; usar a máquina pública contra opositores, com espionagem e disseminação de notícias falsas; e elaborar planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades.</p>
<p>Essas ações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<p>Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


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Defesas de Bolsonaro e outros réus do 'núcleo crucial' da trama golpista tentam reduzir penas no STF

<p><b>Andre Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.</p>
<p>A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm cinco dias para apresentar recursos. O prazo termina na próxima segunda-feira (27).</p>
<p>De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações e deve ter punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.</p>
<p>“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa.</p>
<p>Cid está em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica, com o passaporte retido e impedido de sair do país.</p>
<p>No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>

Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar extinta a pena de dois anos definida pela Primeira Turma.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-nega-pedido-de-cid-para-retirar-tornozeleira-e-extinguir-pena">Metrópoles</a>, os advogados de Cid alegaram que as restrições impostas nos últimos dois anos — como prisão preventiva e uso de tornozeleira com horários limitados — já seriam suficientes para encerrar a pena. Além disso, pediram a devolução dos passaportes e de bens apreendidos durante as investigações. Moraes, porém, considerou que o pedido foi feito em momento processual inadequado.</p>
<h2>Defesa alegava cumprimento suficiente de restrições</h2>
<p>Os advogados de Mauro Cid sustentaram que o tempo de restrições já cumpridas deveria ser contabilizado como execução da pena. Para a defesa, esse período seria suficiente para declarar o encerramento do processo.</p>
<h2>Moraes fundamenta decisão no rito processual</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que esse tipo de solicitação só pode ser analisado após o trânsito em julgado da ação penal. "Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21 desta Suprema Corte", escreveu Moraes, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Planos de Mauro Cid para morar nos Estados Unidos</h2>
<p>O ex-ajudante já manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a esposa e as filhas. A família esteve no país em junho, enquanto Cid permaneceu no Brasil. O irmão dele reside na Califórnia, o que pode facilitar sua adaptação. Apesar disso, ele afirmou não pretender contar com escolta da Polícia Federal neste primeiro momento.</p>
<h2>Situação distinta em relação a outros réus</h2>
<p>Cid, diferentemente de outros acusados do núcleo central investigado, não cumprirá pena em regime fechado e tampouco enfrentará julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente. No julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no STF, votou pela pena de dois anos.</p>
<p>O voto de Moraes foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma da Corte — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Jair Bolsonaro, apontado como líder do plano de golpe de Estado, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus, incluindo generais, também foram condenados pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>De acordo com o STF, como o militar aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não há previsão de multa.</p>
<h2>PGR não recorrerá de decisão sobre a pena</h2>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da pena definida pela Primeira Turma. Embora tenha considerado que a punição poderia ser mais severa, Gonet optou por não apresentar recurso. Isso abre caminho para que Cid permaneça apenas com a pena já fixada, salvo mudança futura em decisão do STF.</p>

Moraes nega retirada de tornozeleira eletrônica pedida por Mauro Cid

<p><b>247 - </b>O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), rejeitou a possibilidade de ser acompanhado por escolta da Polícia Federal (PF) e agora concentra esforços para deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cid-rejeita-escolta-da-pf-e-visa-resolver-tramites-para-morar-nos-eua">Metrópoles</a>, os advogados de Cid solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pena de dois anos em regime aberto, fixada pela Primeira Turma do STF, seja considerada extinta, alegando que o militar já cumpriu medidas cautelares como prisão preventiva e uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, foi requisitada a devolução de seus passaportes, o que abriria caminho para a mudança ao exterior.</p>
<h2>Condenação e expectativas frustradas</h2>
<p>Cid havia firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder. Ele acreditava que sua pena seria mais dura, entre seis e oito anos, conforme previa o entendimento inicial das investigações. No entanto, a decisão final do STF estipulou dois anos em regime aberto, o que surpreendeu o militar.</p>
<p>Agora, a defesa busca que o tempo em que ele permaneceu submetido às medidas cautelares seja abatido da condenação. O objetivo é encerrar o processo sem que reste qualquer punição em aberto.</p>
<h2>Planos pessoais e mudança para os EUA</h2>
<p>Com a possibilidade de encerrar definitivamente sua punição, Mauro Cid manifestou o desejo de se mudar para os Estados Unidos junto da esposa e das filhas. O irmão do tenente-coronel já vive na Califórnia, o que facilitaria a transição. Em junho, a família viajou ao país sem a presença do militar, que permaneceu no Brasil.</p>
<p>A decisão do STF diferenciou Cid dos demais réus do chamado núcleo 1 da investigação, já que ele não terá de iniciar pena em regime fechado e não enfrenta julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente.</p>
<h2>PGR não recorrerá</h2>
<p>Outro ponto que favorece o militar é a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apesar de discordar da pena fixada, por considerá-la branda, Gonet já indicou que não pretende recorrer da decisão da Primeira Turma do STF. Nos bastidores, ele argumenta que, embora tivesse defendido uma condenação maior, não vê espaço para alterar o resultado.</p>
<p>Com esse cenário, resta apenas a avaliação do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido de extinção da punibilidade. Caso seja aceito, Mauro Cid ficará livre para retomar sua vida e dar andamento ao projeto de se estabelecer definitivamente nos Estados Unidos.</p>

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