247 - O Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à melhoria habitacional, entrou em operação nesta segunda-feira (3). A medida promete facilitar a vida de milhões de famílias que sonham em reformar ou ampliar suas moradias, oferecendo crédito com juros reduzidos e prazos estendidos de pagamento.
A nova linha de financiamento foi criada pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal, e conta com R$ 40 bilhões em recursos. O objetivo é financiar obras em áreas urbanas, permitindo desde reparos simples — como troca de pisos e telhados — até ampliações e instalação de energia solar.
<h2>Financiamento por faixas de renda</h2>
Inspirado no modelo do Minha Casa, Minha Vida, o programa é dividido em três faixas de renda. As famílias com renda mensal de até R$ 3.200 terão acesso a juros de 1,17% ao mês, enquanto aquelas com renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600 pagarão juros de 1,95%. Os financiamentos vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com prazos entre 24 e 60 meses e limite de 25% da renda familiar para o valor da prestação.
Já a faixa 3, voltada para famílias com renda superior a R$ 9.600, permite o financiamento de até 50% do valor do imóvel, limitado a R$ 1,125 milhão, com prazo de até 180 meses. A taxa de juros máxima é de 1,95%, podendo ser reduzida conforme análise de crédito individual.
<h2>Como solicitar o crédito</h2>
Os interessados podem fazer a simulação e adesão pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de ir a uma agência. A contratação será totalmente digital, mas também poderá ser feita presencialmente.
Após a aprovação da análise de crédito, 90% do valor solicitado é liberado na conta bancária do beneficiário. Os 10% restantes são pagos após o envio, via aplicativo, de fotos que comprovem a conclusão da obra.
<h2>Uso dos recursos e abrangência</h2>
O financiamento pode ser utilizado para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Estão incluídas reformas como pintura, troca de telhado, ampliação de cômodos e até instalação de painéis solares.
O programa abrange os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.571 municípios brasileiros, podendo contemplar também imóveis de uso misto (residencial e comercial). Segundo o governo, proprietários que alugam seus imóveis também podem participar, embora o foco seja beneficiar as famílias que residem nas casas a serem reformadas.
<h2>Impacto econômico e social</h2>
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou o potencial do programa para impulsionar a economia e gerar empregos. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”, afirmou.

Paulo Emilio

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Economia

Reforma Casa Brasil começa a operar nesta segunda-feira com crédito de R$ 40 bilhões

247 - O ministro das Cidades, Jader Filho, alertou que a taxa de juros de 15% pode inviabilizar o financiamento da casa própria para a classe média brasileira. A declaração foi feita durante um jantar promovido pelo grupo Esfera Brasil, na última quarta-feira (29), em São Paulo, com a presença de empresários de diversos setores. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/juro-a-15-vai-matar-o-financiamento-da-casa-para-classe-media-diz-ministro.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Segundo o ministro, o aumento da Selic tem impacto direto sobre o sistema de poupança, base histórica do crédito habitacional no país desde a década de 1960. “Como a casa era financiada no Brasil desde a década de 1960? O modelo foi ancorado na poupança. Quando a taxa de juros está muito elevada, é desfavorável manter o dinheiro na conta. E, hoje, qualquer pessoa pode transferir o seu recurso facilmente para algo muito mais rentável”, afirmou.
<h2>“A poupança vai morrer”, alerta Jader Filho</h2>
Jader Filho destacou que, se os juros permanecerem em níveis tão altos, a estrutura de financiamento habitacional pode entrar em colapso. “Se os juros continuarem assim, a poupança vai morrer. E ela morrendo, não haverá mais funding para financiar a casa própria no Brasil, fundamentalmente para a classe média”, alertou, de acordo com a reportagem..
O ministro ressaltou que o financiamento voltado à classe média é uma das principais estratégias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o acesso à moradia e recuperar o apoio desse público nas eleições de 2026.
<h2>Investimentos em infraestrutura urbana</h2>
Durante o evento, Jader Filho também mencionou o avanço de projetos de infraestrutura urbana, com foco em saneamento, mobilidade e desenvolvimento regional. “Só neste ano, foram R$ 30 bilhões em debêntures incentivadas feitas pelo Ministério das Cidades em obras de infraestrutura do país. E vamos ampliar muito mais. Há diversos projetos que estão para serem liberados, como nas áreas de saneamento e de mobilidade”, afirmou.

Ministro Jader Filho em entrevista para o program "Bom dia, Ministro" - 23/04/2025

Juros altos ameaçam crédito da classe média e inviabilizam financiamento imobiliário, diz ministro

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades concluíram o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que projeta R$ 430 bilhões em investimentos até 2054 em obras voltadas ao transporte público de média e alta capacidade nas 21 maiores regiões metropolitanas do país.
De acordo com informações publicadas pela Agência iNFRA, o levantamento aponta a execução de 187 projetos, com foco em ampliar redes de metrô, VLT (veículo leve sobre trilhos), BRT (bus rapid transit) e trens metropolitanos. A estimativa prevê R$ 230 bilhões destinados à expansão dos metrôs, R$ 105 bilhões para os VLTs, R$ 80 bilhões em BRTs, R$ 31 bilhões em trens urbanos e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus.
Segundo o BNDES, o avanço dessas obras dependerá de modelos de financiamento sustentáveis, com a participação da iniciativa privada em parcerias e concessões. A instituição calcula que a implementação completa das propostas poderá evitar cerca de 8 mil mortes no trânsito e reduzir em 3,1 milhões de toneladas as emissões anuais de CO₂. Além disso, o estudo projeta ganhos expressivos de tempo e redução de custos nos deslocamentos diários de milhões de brasileiros.
O plano de longo prazo reforça a estratégia de modernizar o transporte coletivo, integrando diferentes modais e melhorando a conectividade entre centros urbanos. Caso os investimentos avancem conforme previsto, o país poderá alcançar, até meados do século, um salto significativo em eficiência e sustentabilidade na mobilidade urbana.

Luis Mauro Filho

BNDES concedeu créditos de R$ 5,44 bi ao Governo do Estado e R$ 6,9 bi à concessionária Linha Uni

Brasil

Brasil prevê R$ 430 bilhões para mobilidade urbana até 2054

247 - O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), anunciou nesta sexta-feira (10), durante o lançamento de um novo modelo de financiamento imobiliário, que a Caixa Econômica Federal fará 80 mil novos financiamentos com juros de até 12%. A medida visa beneficiar as famílias da classe média, que até então enfrentavam dificuldades para acessar crédito acessível no mercado. O anúncio foi feito ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou o compromisso de seu governo em garantir que ninguém seja deixado para trás.
"Hoje, o que estamos fazendo é uma revolução no sistema de financiamento habitacional", afirmou Jader Filho. Ele explicou que, ao assumir o Ministério das Cidades, encontrou um cenário em que o programa Minha Casa, Minha Vida havia sido extinto, afetando principalmente as famílias de menor renda, especialmente as da Faixa 1, com renda de até R$ 2.850. "Com as mudanças implementadas, conseguimos aumentar o valor do desconto para as famílias, oferecendo o maior valor da história, R$ 55 mil, e reduzindo as taxas de juros para 4%, a menor já registrada", afirmou.
O ministro detalhou que, ao longo de 2024, a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida foi responsável por 43% dos financiamentos do programa. Porém, Jader Filho destacou que um novo desafio surgiu: a falta de alternativas de financiamento para a classe média. "O senhor [Lula] nos cobrou alternativas para essa faixa da população, que enfrenta dificuldades em obter crédito nos bancos", afirmou.
Em diálogo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi identificada a possibilidade de usar recursos do Fundo Social, originados do pré-sal, para viabilizar o financiamento para as famílias da classe média. Essa medida visa reduzir os juros no crédito imobiliário, tornando-o acessível a famílias com renda de até R$ 12,5 mil, que, segundo Jader Filho, "não são ricas, mas estão no limbo do mercado de crédito". O novo modelo de financiamento imobiliário prevê taxas de juros de até 12%, com condições que se ajustam à realidade econômica dessa parcela da população.
"Com essa alteração histórica, vamos conseguir que 80 mil famílias da classe média possam acessar o crédito da Caixa Econômica Federal, com uma taxa de juros que cabe no bolso delas", destacou o ministro. Ele explicou que essa mudança tem um impacto direto na vida das famílias, permitindo que mais pessoas realizem o sonho da casa própria, algo que antes parecia distante devido aos altos custos do crédito.
Além disso, Jader Filho anunciou que, na próxima semana, o governo lançará o maior programa de reformas e novas construções já visto no Brasil, com o objetivo de combater a inadequação habitacional. "São aquelas famílias que querem reformar um banheiro ou ajeitar o telhado, mas não têm acesso a crédito justo. Esse é o problema real do Brasil, e vamos resolvê-lo com o Fundo Social", afirmou.
O presidente Lula reforçou que a proposta visa atender a toda a sociedade, sem deixar ninguém para trás. "Esse governo não deixa ninguém para trás", repetiu várias vezes durante a cerimônia. O foco está em reduzir as desigualdades no acesso à moradia, com soluções financeiras adequadas às diversas faixas de renda.

Guilherme Levorato

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"Caixa fará 80 mil novos financiamentos, com juros de até 12%", anuncia Jader Filho

247 - O Ministério das Cidades anunciou um novo programa voltado à reforma de moradias para famílias de baixa renda, com recursos que podem chegar a R$ 30 mil. A iniciativa, que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, tem como objetivo melhorar as condições habitacionais de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Com financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, o programa oferece juros reduzidos e prazos de pagamento que variam de 24 a 60 meses. A medida foi detalhada pelo ministro Jader Filho, que destacou a importância da ação para a evolução do setor habitacional.&nbsp;
Em uma entrevista sobre o lançamento da medida, o ministro Jader Filho afirmou: "Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais. Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas." A nova linha de crédito foi regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de outubro.
Destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600, o programa está dividido em duas faixas de financiamento. A Faixa Melhoria 1 atende famílias com rendas de até R$ 3.200 e oferece juros de 1,17% ao mês, enquanto a Faixa Melhoria 2 é voltada para famílias com rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês. O crédito poderá ser utilizado para a compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e até mesmo para serviços de orientação e acompanhamento das obras.
A nova medida visa combater a inadequação habitacional e promover o direito à moradia digna, atendendo especificamente famílias que residem em áreas urbanas, como capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes, conforme dados do IBGE. Cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez, e o valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela operacionalização do crédito, que contará com a garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da Faixa 1. Além disso, estados e municípios poderão contribuir financeiramente para ampliar o alcance do programa e atender a um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade.

Otávio Rosso

Famílias terão até R$ 30 mil para reformar casas com nova linha de crédito

247 - Durante o evento Incorpora 2025, realizado nesta quinta-feira (9), o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que a nova política habitacional do governo federal permitirá à Caixa Econômica Federal financiar até 80 mil novas moradias até o final de 2026. A medida visa atender à classe média, com foco em famílias que recebem entre R$ 12 mil e R$ 20 mil mensais. A política se baseia em uma reestruturação no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), visando liberar recursos para fomentar a oferta de crédito imobiliário.
<h2>Objetivo da nova política habitacional</h2>
Segundo o ministro, o novo modelo de financiamento foi cuidadosamente planejado para atender um segmento da população que, até o momento, tem enfrentado dificuldades no acesso à moradia. “Este é um segmento importante na nossa sociedade que ainda está desatendido do ponto de vista do financiamento. E amanhã vamos fazer um lançamento, junto ao presidente Lula, para responder a isso”, afirmou Jader Filho, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/ministro-caixa-financiara-80-mil-novas-moradias-ate-2026-com-nova-politica/">CNN Brasil</a>. O governo espera que, com essa iniciativa, a Caixa consiga realizar 80 mil novos financiamentos de imóveis até 2026.
<h2>Mudanças nas regras do SBPE</h2>
A reformulação proposta pela administração federal também alterará o uso de recursos no SBPE, atualmente administrado pelos bancos. De acordo com fontes próximas ao tema, a política permitirá maior liberdade de aplicação dos recursos captados, com a exigência de que os bancos concedam créditos imobiliários em valores equivalentes aos montantes captados. A previsão inicial é de que 5% do compulsório do Banco Central sejam liberados para essa finalidade, com a possibilidade de ampliação para 20% a partir de 2027, caso não haja intercorrências.
<h2>Expectativa para o financiamento imobiliário</h2>
“É uma política construída junto ao Banco Central, à Fazenda, à Caixa, que é onde acreditamos que este programa vai tracionar. A previsão é de que somente a Caixa poderá ter 80 mil novos financiamentos até o fim de 2026, iniciando agora em outubro”, explicou Jader Filho. O novo modelo tem como objetivo fornecer mais recursos ao crédito imobiliário, injetando até R$ 35 bilhões inicialmente e, posteriormente, podendo alcançar R$ 150 bilhões quando a política estiver totalmente implementada.
<h2>Reações do setor imobiliário</h2>
O anúncio ocorre em um cenário em que o setor imobiliário expressa preocupações sobre possíveis impactos de mudanças abruptas no sistema financeiro, com algumas vozes do setor pedindo uma regra de transição mais suave. O SBPE atualmente acumula cerca de R$ 750 bilhões em recursos, e o governo espera que a implementação gradual da nova política seja bem recebida, permitindo que o crédito imobiliário alcance um número maior de brasileiros, especialmente os da classe média.

Caixa financiará 80 mil moradias até 2026 com nova política habitacional, diz ministro

247 - O futuro do transporte público coletivo no Brasil ganhou destaque na abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12), em Brasília. Segundo a Agência Gov, o evento, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), teve como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos e reuniu autoridades para debater soluções que garantam um serviço mais moderno, inclusivo e eficiente para a população.
O diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, ressaltou a importância do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa comunicar que, sim, o transporte público é um direito da população. Tal como é a educação, a saúde e a segurança pública, por exemplo. Consequentemente, precisamos pensar em investimentos contínuos, que possam atender a demanda de municípios e estados”, afirmou.
<h2>Modernização e segurança jurídica</h2>
O novo marco propõe dar mais segurança jurídica para que prefeituras e governos estaduais atualizem leis, contratos e programas, reduzindo riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas estão novas fontes de financiamento para infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e definição de regras claras para reajuste tarifário e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A proposta também abre a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir benefícios diretos à população.
<h2>Sustentabilidade e inclusão</h2>
Durante a cerimônia, Marcos Daniel enfatizou que o debate sobre mobilidade urbana deve considerar três frentes principais: a transição energética da frota nacional, a melhoria da qualidade e inclusão social no serviço e o avanço da governança com a implementação do Marco Legal. “Temos tecnologia, operadores e infraestrutura para que o Brasil seja uma referência de mobilidade urbana na América Latina. Temos o dever de colocar o transporte onde ele deve estar, como uma prioridade”, destacou.
O diretor também informou que, nos últimos anos, o Ministério das Cidades investiu mais de R$ 13 bilhões, por meio do Novo PAC, na renovação de frota tanto no setor público quanto no privado. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, concluiu.

Brasil Sustentável

Marco legal do transporte público propõe modelo mais moderno, acessível e sustentável no Brasil

247 - O Ministério das Cidades contratou, neste sábado (14), novas 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em dois municípios paraenses: Abaetetuba e Barcarena. As assinaturas dos contratos foram realizadas pelo ministro Jader Filho, junto aos moradores e comunidades que receberão os imóveis, além das lideranças políticas do município.
Com investimentos totais de R$ 13,6 milhões em recursos do Ministério, as moradias contratadas atenderão a seis comunidades rurais nos dois municípios. Em Abaetetuba, 47 casas serão construídas na Colônia Nova, enquanto em Barcarena 135 imóveis estarão localizados nas comunidades Nova Vida, Araticu, São Sebastião, CDI e Cantina.
Orlanina do Socorro, presidente da Associação Boa Vista, uma das entidades organizadoras dos projetos em Barcarena, relatou o sentimento generalizado de "gratidão" dos beneficiários pela conquista da casa própria.
O ministro Jader Filho ressaltou a importância de visitar as comunidades rurais beneficiadas com as novas moradias. “Estamos indo ao interior dos municípios, porque é fundamental entender que a moradia de qualidade tem que chegar em qualquer lugar, seja na área urbana ou nas zonas rurais”, declarou.
[Com informações da Agência Gov, via MCid]&nbsp;

Guilherme Paladino

Assinatura de 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no Pará

Minha Casa, Minha Vida Rural investe mais de R$ 13 milhões em moradias no Pará

247 - Representantes dos 11 países do Brics reuniram-se em Brasília (DF) para a Reunião Ministerial sobre Gestão de Desastres, e assinaram uma Declaração Conjunta. O aumento na frequência e intensidade de desastres, agravados pelas mudanças climáticas, têm causado impactos socioeconômicos negativos, como o aumento da pobreza e retrocessos no desenvolvimento socialmente justo. 
Lideranças que participaram da reunião destacaram quatro princípios fundamentais no documento: o primeiro é integrar as dimensões do desenvolvimento e da justiça social em todas as áreas de redução de riscos de desastres. O segundo é fortalecer a abordagem preventiva, em conformidade com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030. Os outros dois princípios são orientar estratégias que se conectem à agenda climática, e avançar na elaboração de iniciativas sustentáveis de resiliência.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a urgência da agenda ambiental e a necessidade de cooperação entre os países. “Esses impactos são sentidos ainda mais intensamente em nossos países do Sul Global. Por isso, a cooperação do Brics é essencial para fortalecer o multilateralismo e promover soluções tangíveis para os desafios que compartilhamos”, disse.
O ministro das Cidades, Jader Filho, também ressaltou o papel das parcerias globais no enfrentamento dos riscos climáticos. “Nossa participação ativa no Brics reflete nosso compromisso em avançar políticas públicas que fortaleçam infraestruturas resilientes e promovam ações integradas de resposta a desastres, consolidando nossa voz coletiva na agenda global de resiliência, inclusão social e adaptação climática”.
Os países-membros também concordaram em atualizar o nome do grupo para melhor refletir sua missão no âmbito da cooperação multilateral do Brics. A partir de agora, ele será chamado de Grupo Brics para Redução do Risco de Desastres.
O vice-ministro sul-africano de Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Prince Zolile Burns-Ncamashe, destacou a importância da solidariedade e do respeito entre as nações. Ele enfatizou a histórica parceria Sul-Sul e pediu responsabilidade no avanço do desenvolvimento sustentável global.
“O Brics mantém seu compromisso com a solidariedade, o coletivismo e o respeito às instituições multilaterais. Se continuarmos a inspirar outros órgãos globais, poderemos contribuir de forma significativa para a construção de uma ordem internacional segura, pacífica e resiliente a desastres”, afirmou.
"Devemos adotar uma visão mais ampla ao avaliar as contribuições de nossos parceiros — não apenas as de alguns privilegiados, mas de todos que demonstraram compromisso e integridade. Nenhuma nação deve se colocar acima das outras, pois, no fim das contas, todos compartilhamos este mundo e, com ele, a responsabilidade de construir um futuro mais pacífico e justo", complementou. 
<h2>Mais detalhes</h2>
Na reunião, o Plano de Trabalho 2025–2028, elaborado sob a liderança do Brasil, foi oficialmente apresentado e adotado por unanimidade pelos Estados-membros. De acordo com Wolnei Wolff, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Brasil, os desafios enfrentados pelos países do Brics compartilham características semelhantes, reforçando o valor da ação conjunta.
“Houve uma clara convergência de preocupações e desafios compartilhados, o que não só evidencia o valor da cooperação Sul-Sul, mas também fortalece nossa convicção de que, com humildade, escuta mútua e parcerias efetivas, podemos alcançar soluções que gerem benefícios reais e duradouros para nossas populações”, continuou o dirigente.
O encontro foi liderado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelo Ministério das Cidades, que discutem o desenvolvimento de políticas de adaptação urbana e o fortalecimento das capacidades locais diante das mudanças climáticas.
Confira os 11 países que formam o Brics - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Irã e Indonésia.
<h2>Presidência brasileira</h2>
O governo Lula afirmou que, sob a liderança brasileira, o Brics avançará em temas estratégicos como cooperação em saúde global, mudança do clima, comércio, investimento e finanças, governança da inteligência artificial e desenvolvimento institucional do Brics.
O Brasil assumiu a presidência do Brics em 1º de janeiro de 2025. Sob o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, tem atuado em dois eixos principais: Cooperação do Sul Global e Parcerias BRICS para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental.
Essas agendas estão refletidas em seis prioridades: Cooperação em Saúde Global; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança do Clima; Governança da Inteligência Artificial; Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e Desenvolvimento Institucional do BRICS.
Em Brasília estão previstas mais de 100 reuniões ministeriais e técnicas dos líderes do Brics. Os encontros tiveram início em fevereiro. A Cúpula do Brics foi marcada para acontecer nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.
<h2>Alerta</h2>
Um estudo apresentado em 2024 pelo World Weather Attribution (WWA, na sigla em inglês), por cientistas de Holanda, Reino Unido e EUA apontaram que todos os dez desastres climáticos mais letais dos últimos 20 anos em nível global foram agravados por mudanças climáticas provocadas por emissões de gases-estufa decorrentes de atividades humanas.
Os desastres mataram mais de meio milhão de pessoas (570 mil pessoas). As mortes foram resultado de ciclones tropicais, ondas de calor, inundações e seca.

Redação Brasil 247

Sul Global

Brics adota declaração conjunta sobre gestão de desastres: 'são mais intensos no Sul Global'

Por Igor Carvalho, no <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/05/15/governos-federal-e-estadual-anunciam-novo-plano-para-favela-do-moinho-se-houver-violencia-acordo-fica-inviabilizado/">Brasil de Fato </a>- Em coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na região central da capital paulista, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que os governos federal e de São Paulo chegaram a um acordo sobre a destinação do terreno da favela do Moinho e o plano de reassentamento para as famílias que lá residem.
“É importante a gente ressaltar que este acordo tem duas frentes muito importantes: primeiro, para que essas famílias saiam de uma maneira digna da onde elas construíram a sua história dentro da favela do Moinho”, afirmou o chefe da pasta de Cidades. “E segundo, que nós possamos dar segurança que essas famílias vão ter um lar”, completou.
O acordo prevê que as mais de 800 famílias do Moinho receberão R$ 250 mil para a compra de um novo imóvel onde desejarem. Não é carta de crédito, é subsídio. Os moradores da comunidade não pagarão pela aquisição dos imóveis.
O convênio ficou determinado com o governo federal, de forma que o Ministério das Cidades deverá pagar R$ 180 mil e o governo estadual outros R$ 70 mil para a aquisição de cada imóvel. Os recursos virão, respectivamente, do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista. As famílias poderão escolher unidades prontas da CDHU ou em construção em qualquer cidade do estado de São Paulo.
O auxílio aluguel para as famílias que precisarão de uma moradia temporária até a aquisição do imóvel, que antes era de R$ 800, agora será de R$ 1.200. Desse total, R$ 400 serão repassados pelo governo federal. O benefício se estenderá pelo período em que a família precisar aguardar até que o imóvel definitivo fique pronto.
Para Yasmin Flores, presidente da Associação de Moradores da Favela do Moinho, “o clima é de comemoração completa, obrigado, Lula”.
“Faz um ano que a gente tá nessa luta. Desde o primeiro momento, a gente nunca negou que queria moradia, mas a gente queria moradia digna. E hoje foi isso que a gente conseguiu”, disse, ao Brasil de Fato. “Depois de muita luta, muita batalha, muito enfrentamento, a gente conseguiu um retorno positivo. E que o Moinho seja exemplo para outras favelas, para outras ocupações, e que essas ocupações consigam a mesma coisa que a gente, porque a luta faz a conquista.”
Luta que, garante ela, continua com “muita reunião” que ainda vai acontecer para acompanhar cada etapa do processo. Como ponto para discussão, ela levantou o valor do auxílio-aluguel, que deveria ser conforme os preços praticados em cada região. “Eu peço para que os governadores analisem que, no Campos Elíseos, hoje, um aluguel é de R$ 2.000 pelo menos para uma família. Para que atenda as famílias e que as pessoas não precisem ficar sendo realocadas para a zona leste, zona sul, interrompendo sua trajetória aqui e sua história”.
<h2>Violência policial</h2>
De acordo com o ministro das Cidades, o processo pode ser interrompido caso o governo de São Paulo insista na manutenção do uso da violência contra os moradores através da Polícia Militar. “Se houver violência, inviabiliza qualquer diálogo. Não haverá violência, se houver, esse acordo fica inviabilizado”, afirmou Jader Filho, ao lado de Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e de Habitação de São Paulo, que demonstrou constrangimento.
Em resposta sobre o assunto, Branco argumentou que a presença do batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) dentro da favela do Moinho ocorreu, principalmente, “para permitir que as pessoas que queriam sair da favela, saiam da favela”. Ainda segundo o secretário, “pessoas lá dentro, do crime organizado, estavam impedindo essas pessoas de sair da favela. A polícia foi lá assegurar esse direito”, disse.
A versão do secretário é refutada pelos moradores do Moinho. Nesta quinta-feira (15), o grupo participou de reunião para relatar casos de violência policial e despejo forçado a representantes do governo federal.
Cíntia Bonfim da Silva, moradora da favela e dona de uma padaria local, relata que o filho foi agredido pela PM enquanto tentava ir ao trabalho. “Meu filho estava indo trabalhar. Ele tentando passar para chegar no trabalho. O policial jogou o escudo nele e atirou nas costas dele. Eu estou na base do calmante”, relatou.
“O governador e o prefeito estão passando em cima de todo mundo, criminalizando a favela. Eu sou padeira. Eu passo a madrugada fazendo pão. Eu, como mãe, estou acabada. O mesmo homem que atirou no meu filho, riu na cara do meu filho no outro dia. A cara do meu filho está marcada. O [Batalhão de] Choque entrou ontem invadindo as casas e a gente fica calado. Mas a gente tem muita força. Eu tomei quatro calmantes sem receita. Sabe o que é ver seu filho tomar um tiro nas costas indo trabalhar e sendo chamado de vagabundo?”, disse a moradora.
Na quarta-feira (14), a deputada Mônica Seixas (Psol-SP), que acompanhou ações policiais no mesmo dia, disse: “Não podemos responder com normalidade à anormalidade. O que vemos na favela do Moinho é um estado de exceção e de sítio. Não existe determinação judicial que autorize a demolição da casa das pessoas e trancar uma rua pública é algo que eu não concebo num Estado Democrático de Direito”.
Durante o dia, a reportagem do Brasil de Fato testemunhou crianças passando entre as viaturas e policiais com forte armamento. “Eu saio daqui com vontade de chorar. Agora, 16h30, as crianças estão saindo das escolas e bebês estão saindo das creches. Vê-los passando por policiais, bombas, armas, helicópteros é muito ruim e é grave. E é grave que a imprensa não posso entrar”, seguiu a deputada. Ao longo da semana, o acesso à comunidade para a imprensa foi impedido.

Leonardo Lucena

Sudeste

Governos federal e estadual anunciam novo plano para favela do Moinho, em SP

247 - O Ministério das Cidades formalizou nesta sexta-feira (25) a entrada em vigor da nova faixa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), voltada para atender famílias de classe média. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril e aprovada na semana passada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a nova regulamentação, passam a ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 12 mil em áreas urbanas e com renda bruta anual de até R$ 150 mil em áreas rurais. Para esse novo público, o financiamento habitacional contará com juros de 10% ao ano.
A iniciativa representa uma ampliação significativa do alcance do MCMV, que historicamente tem priorizado as faixas de renda mais baixas da população. A portaria também atualiza os limites de renda das faixas já existentes do programa.
Para áreas urbanas:
<ul>
 <li>Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850 
 
</li>
 <li>Faixa 2: de R$ 2.850,01 até R$ 4.700 
 
</li>
 <li>Faixa 3: de R$ 4.700,01 até R$ 8.600</li>
</ul>
Para áreas rurais:
<ul>
 <li>Faixa 1: renda bruta familiar anual de até R$ 40.000 
 
</li>
 <li>Faixa 2: de R$ 40.000,01 até R$ 66.600 
 
</li>
 <li>Faixa 3: de R$ 66.600,01 até R$ 120.000</li>
</ul>
A portaria determina que os novos valores entrem em vigor imediatamente, sendo válidos para contratos firmados a partir desta sexta-feira, 25 de abril de 2025. Com a inclusão da classe média, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, ampliando o acesso à moradia financiada com condições diferenciadas.

Brasília (DF), 13/07/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida

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Governo publica portaria que amplia Minha Casa Minha Vida para classe média

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta terça-feira (22), em São Paulo, dois novos editais para a iniciativa BNDES Periferias Fortes, com aportes de R$ 17,5 milhões cada. Os editais buscam selecionar parceiros executores que atuarão no fortalecimento de organizações sociais nas regiões Norte e Nordeste, com foco na capacitação de entidades que desenvolvem ações em favelas e comunidades periféricas.
O evento, realizado no escritório regional do BNDES em São Paulo, contou com a presença da diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, e do secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões. Durante o anúncio, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que "combater a pobreza e a desigualdade é uma das principais metas do governo do presidente Lula", e enfatizou o papel do banco no fomento ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda nas comunidades periféricas.
Além dos editais de R$ 17,5 milhões, o BNDES também apresentou a frente BNDES Periferias Verdes, que apoia projetos ambientais voltados à inclusão produtiva e à economia circular. Com um orçamento de R$ 50 milhões, a iniciativa será lançada na terceira chamada do programa BNDES Periferias, com inscrições abertas até 30 de maio.
Tereza Campello, diretora do BNDES, ressaltou que a ampliação das ações reflete "o processo de amadurecimento e aprendizado com a Iniciativa BNDES Periferias", e reforçou a importância de chegar "cada vez mais perto das periferias brasileiras", especialmente nas áreas mais carentes. Guilherme Simões, por sua vez, citou dados do IBGE que apontam que 16 milhões de brasileiros vivem em favelas e comunidades urbanas, e destacou o enorme potencial econômico desses territórios, que muitas vezes permanece subutilizado.
Os editais do BNDES Periferias Fortes têm o objetivo de selecionar parceiros executores para realizar ações de fortalecimento institucional em dois blocos de estados. O primeiro, de R$ 17,5 milhões, contemplará os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O segundo edital, no mesmo valor, será destinado aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O programa visa capacitar as organizações sociais para melhorar sua eficiência em processos, recursos humanos e gestão, resultando em ganhos nas áreas de geração de emprego, saúde, educação, desportos, justiça e meio ambiente, gerando impacto positivo nas populações dessas regiões.
Esses editais são fruto da Caravana BNDES Periferias, que realizou escutas presenciais e virtuais com mais de 80 organizações sociais de comunidades periféricas entre outubro e dezembro de 2024. As contribuições recebidas durante esses encontros nortearam a construção dos editais, que também incluem apoio técnico, capacitação, mentoria e repasse financeiro (de R$ 100 mil a R$ 300 mil) para as organizações selecionadas.
O BNDES Periferias foi lançado em março de 2024 e busca apoiar iniciativas de empreendedorismo em territórios periféricos. Até o momento, as duas primeiras chamadas públicas do programa receberam R$ 50 milhões cada, com 101 propostas inscritas e 17 seguindo para análise.
Além das frentes BNDES Periferias Verdes e BNDES Periferias Fortes, o programa abrange outras duas iniciativas: os Polos BNDES Periferias, que incentivam a construção ou revitalização de polos adaptáveis em territórios periféricos, e o BNDES Periferias Empreendedoras, que apoia empreendedores, especialmente mulheres, jovens e a população negra, por meio de capacitação, mentoria e aporte de capital-semente.

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