247 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o texto-base do PL Antifacção, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, no sexto substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Ao todo, 484 deputados participaram da votação. A <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/camara-aprova-texto-base-de-pl-antifaccao-em-derrota-para-o-governo-lula.shtml">informação</a> é da Folha de S. Paulo.
A proposta — enviada pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro — sofreu mudanças profundas promovidas por Derrite, secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Governistas afirmam que o projeto foi descaracterizado: a proposta inicial atualizava o marco legal já existente, enquanto o relator optou por criar uma nova lei sobre “organizações criminosas ultraviolentas”, afastando-se da estratégia jurídica do Executivo.
<blockquote>"É vergonhoso. Vamos lutar para modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa. O tipo penal não é esse, o que ele está criando é tão frágil o texto que estamos abrindo espaço para várias nulidades processuais", criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), prometendo reverter trechos no Senado.</blockquote>
<h2>O que mudou no PL</h2>
No substitutivo aprovado, “facção criminosa” passa a ser definida como grupo que usa violência ou grave ameaça para domínio territorial ou social, com ataques a autoridades ou infraestrutura essencial.
Pontos que geraram atrito:
<ul>
 <li>&nbsp;divisão de recursos apreendidos entre estados e Polícia Federal — o governo queria concentrar mais verbas para a PF</li>
 <li>&nbsp;criação de lei autônoma, e não atualização do marco existente</li>
 <li>&nbsp;tentativa inicial de equiparar facções ao terrorismo, depois retirada</li>
</ul>
Governistas argumentam que o novo tipo penal é frágil e pode beneficiar justamente as organizações que busca combater.
<h2>Disputa política de 2026 no pano de fundo</h2>
O Planalto reclamou da nomeação de Derrite como relator, vista como politização eleitoral da pauta, já que o deputado é aliado de Tarcísio, potencial candidato à Presidência contra Lula em 2026.
Nos bastidores, líderes afirmam que o desgaste recaiu tanto sobre o relator quanto sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que bancou a indicação e a votação.
Motta negou motivação política e afirmou que “as mudanças fazem parte do processo legislativo”.

Guilherme Paladino

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Brasil

Câmara aprova texto-base do PL Antifacção com 370 votos

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha nos bastidores para lançar um novo pacote de investimentos voltado ao combate a facções criminosas em todo o país. A iniciativa inclui reforço de operações integradas e uso ampliado de inteligência para enfrentar a expansão territorial de milicianos e narcotraficantes em grandes centros urbanos e regiões estratégicas.
De acordo com informações publicadas pela coluna de Paulo Cappelli, no<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lewandowski-planeja-anunciar-investimentos-no-combate-a-faccoes"> Metrópoles</a>, o plano está sendo construído a partir do remanejamento de verbas internas do próprio ministério, movimento que já começou a ocorrer. Fontes ligadas à pasta estimam que o volume inicial dos recursos será da ordem de centenas de milhões de reais, a serem direcionados para ações de enfrentamento direto às organizações criminosas.
O desenho do pacote prevê a articulação entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados em operações conjuntas, com foco em conter o avanço de milícias e grupos ligados ao tráfico de drogas. A ideia é ampliar a coordenação interestadual e atacar não apenas a presença armada desses grupos, mas também suas redes de apoio e mecanismos de financiamento.
Entre os eixos centrais do plano está o uso intensivo de tecnologia de rastreamento e o compartilhamento sistemático de dados de inteligência entre diferentes estados e órgãos de segurança. A integração de investigações financeiras é apontada como uma das ferramentas para atingir a base econômica das facções, mirando desde movimentações suspeitas em contas bancárias até estruturas empresariais usadas para lavar dinheiro.
Outra frente prevista é o reforço da presença federal em regiões de fronteira e em corredores estratégicos do narcotráfico, por onde circulam armas, drogas e munições que abastecem facções em grandes centros urbanos. A avaliação é de que o controle dessas rotas é crucial para reduzir o poder de fogo das organizações criminosas e limitar sua capacidade de expansão territorial.
A movimentação ocorre em um contexto de forte pressão sobre a política de segurança pública, após episódios recentes de violência associados à atuação de facções e milícias. Imagens de barricadas erguidas por criminosos, de ações policiais de grande porte e da morte de quatro agentes em operações no Rio de Janeiro reforçaram a percepção de urgência por respostas coordenadas do Estado.
Dentro do governo, o pacote é visto também como uma tentativa de Ricardo Lewandowski de consolidar uma marca própria à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao assumir protagonismo em uma agenda de combate a facções, o ministro busca projetar uma política de segurança mais robusta e disputar com setores da direita a narrativa de quem lidera o enfrentamento ao crime organizado no país.

Otávio Rosso

Lewandowski deve anunciar pacote milionário de combate a facções

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A declaração foi feita durante evento da pasta em Brasília e reforça a posição contrária do Planalto à proposta em análise no Congresso.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/05/governo-e-totalmente-contra-projeto-que-equipara-faccoes-a-organizacoes-terroristas-diz-gleisi.ghtml">g1</a>, Gleisi argumentou que a medida poderia gerar consequências graves para a soberania brasileira. “O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou a ministra.
<h2>Projeto avança na Câmara apesar de críticas</h2>
A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última segunda-feira (3) pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil–BA). O texto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública e, mesmo com um pedido de urgência que dispensaria novas análises, Azi decidiu manter a votação na CCJ diante das dúvidas sobre sua constitucionalidade.
O projeto ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, reacendendo o debate sobre o combate ao crime organizado. Contudo, o governo federal, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou a diferença fundamental entre as duas práticas: “Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, disse o ministro.
<h2>Soberania em debate</h2>
Parlamentares governistas reforçam que igualar facções a grupos terroristas colocaria em risco a autonomia nacional. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a proposta como “inconstitucional” e “entreguista”.
“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação do crime organizado ao terrorismo, abrindo caminho ao entreguismo da soberania nacional e à retórica dos traidores da Pátria”, afirmou Lindbergh.

Gleisi: governo é "terminantemente contra" projeto que equipara facções a terroristas

247 - Os Estados Unidos decidiram deslocar forças aéreas e navais para o Mar do Caribe Meridional como parte de uma ofensiva contra cartéis de drogas da América Latina, informaram à agência Reuters, na quinta-feira (14), duas fontes com conhecimento direto da operação. A medida integra a estratégia do presidente Donald Trump para intensificar o combate ao narcotráfico e reforçar a segurança na fronteira sul do país.
Segundo as fontes, que pediram anonimato, o Departamento de Defesa norte-americano iniciou a movimentação de tropas e equipamentos militares para a região, com a missão de neutralizar ameaças vindas de organizações “narcoterroristas especialmente designadas”. Trump, que já havia colocado a repressão aos cartéis como prioridade de seu governo, instruiu o Pentágono a preparar diferentes cenários de ação.
Em fevereiro, a Casa Branca incluiu na lista de organizações terroristas globais o Cartel de Sinaloa, do México, e outras quadrilhas, como o grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua. A decisão coincidiu com um endurecimento da política migratória e com ações mais agressivas contra supostos integrantes de gangues.
Nos últimos meses, a administração Trump já havia enviado navios de guerra para apoiar operações de segurança de fronteira e intensificado a vigilância aérea sobre cartéis mexicanos, a fim de coletar informações e traçar estratégias de combate. O presidente também chegou a oferecer ao México o envio de tropas estadunidenses para auxiliar no enfrentamento ao tráfico, proposta que o governo mexicano afirma ter rejeitado.

Paulo Emilio

América Latina

EUA enviam tropas para o sul do Caribe para combater cartéis de drogas

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria um cadastro nacional destinado ao monitoramento de facções criminosas, incluindo as milícias entre as organizações acompanhadas, informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/camara-aprova-cadastro-nacional-para-monitorar-faccoes-criminosas.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A proposta, que aguarda análise no Senado, busca reforçar o combate ao crime organizado no Brasil, estabelecendo um sistema centralizado de informações.
De acordo com o texto aprovado, facções criminosas e milícias são classificadas como grupos com estrutura organizada, hierarquia e regras próprias, envolvidos principalmente no tráfico de drogas e em crimes violentos, como domínio territorial e confrontos com autoridades policiais.
O sistema será alimentado com informações provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, apenas integrantes de organizações criminosas condenados de forma definitiva terão seus dados inseridos. O cadastro incluirá o nome da facção, crimes cometidos por seus membros, localização e áreas de atuação.
Outros dados complementares poderão ser registrados, como documentos pessoais, antecedentes criminais, mandados judiciais, endereços e extratos bancários. A manutenção das informações será feita por meio de uma colaboração entre o Ministério Público Federal, estadual e distrital, sendo regulada através de um acordo de cooperação entre a União e outros órgãos públicos.
Para garantir a segurança das informações, o sistema será de acesso restrito e protegido por normas de sigilo rigorosas. Os custos para criação e manutenção do cadastro serão financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê o texto do projeto.
Duas emendas propostas pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) foram incorporadas ao projeto. A primeira adicionou formalmente o termo “milícia” entre as organizações a serem monitoradas. A segunda definiu que apenas indivíduos condenados por crimes relacionados à organização criminosa poderão constar no cadastro, reforçando o caráter jurídico do sistema.

Brasília

Câmara aprova criação de cadastro nacional para monitorar facções criminosas

247 - Governadores de todo o país reúnem-se em Brasília com o presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (31) para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que visa fortalecer a atuação federal e estadual contra o crime organizado.&nbsp;
Entre os pontos centrais para os governadores estão o investimento em inteligência e a unificação de dados entre as polícias, <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/10/31/governadores-dizem-que-combate-a-organizacoes-criminosas-exige-inteligencia-e-dados-unificados.ghtml">informa</a> a jornalista Camila Bomfim do Grupo Globo. Tais medidas são consideradas fundamentais para um combate mais efetivo às redes criminosas, que atuam de forma cada vez mais interestadual e até transnacional.&nbsp;
Governadores ausentes da reunião argumentaram que a proposta deveria ter sido discutida primeiro com técnicos de segurança pública, para que os principais pontos já estivessem definidos e acordados antes de uma reunião política.&nbsp;
Entre as demandas dos governadores está o endurecimento dos critérios para a concessão de liberdade provisória a acusados de crimes graves,.
Outra preocupação dos governadores é a possibilidade de que o modelo de cooperação sugerido pela PEC entre a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias estaduais possa reduzir a autonomia dos estados na gestão da segurança pública.&nbsp;

Inteligência e unificação de dados são pontos centrais para combater crime organizado, dizem governadores

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