Câmara aprova texto-base do PL Antifacção com 370 votos
Projeto do governo foi desvirtuado pelo relator Guilherme Derrite, dizem governistas; Planalto tenta reverter mudanças no Senado após derrota no plenário
247 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o texto-base do PL Antifacção, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, no sexto substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Ao todo, 484 deputados participaram da votação. A informação é da Folha de S. Paulo.
A proposta — enviada pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro — sofreu mudanças profundas promovidas por Derrite, secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Governistas afirmam que o projeto foi descaracterizado: a proposta inicial atualizava o marco legal já existente, enquanto o relator optou por criar uma nova lei sobre “organizações criminosas ultraviolentas”, afastando-se da estratégia jurídica do Executivo.
"É vergonhoso. Vamos lutar para modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa. O tipo penal não é esse, o que ele está criando é tão frágil o texto que estamos abrindo espaço para várias nulidades processuais", criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), prometendo reverter trechos no Senado.
O que mudou no PL
No substitutivo aprovado, “facção criminosa” passa a ser definida como grupo que usa violência ou grave ameaça para domínio territorial ou social, com ataques a autoridades ou infraestrutura essencial.
Pontos que geraram atrito:
- divisão de recursos apreendidos entre estados e Polícia Federal — o governo queria concentrar mais verbas para a PF
- criação de lei autônoma, e não atualização do marco existente
- tentativa inicial de equiparar facções ao terrorismo, depois retirada
Governistas argumentam que o novo tipo penal é frágil e pode beneficiar justamente as organizações que busca combater.
Disputa política de 2026 no pano de fundo
O Planalto reclamou da nomeação de Derrite como relator, vista como politização eleitoral da pauta, já que o deputado é aliado de Tarcísio, potencial candidato à Presidência contra Lula em 2026.
Nos bastidores, líderes afirmam que o desgaste recaiu tanto sobre o relator quanto sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que bancou a indicação e a votação.
Motta negou motivação política e afirmou que “as mudanças fazem parte do processo legislativo”.
