Derrite recusa reunião com Gleisi e Lewandowski para discutir PL Antifacção
Alterações no PL Antifacção podem reduzir recursos da PF e afetam operação contra o crime organizado
247 - O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), decidiu cancelar o encontro que teria na manhã de hoje com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião serviria para discutir possíveis ajustes no texto.
Segundo um aliado de Derrite ouvido pelo UOL, o parlamentar cancelou o encontro porque passou “15 dias esperando o governo e agora ele não quis mais”. Já o governo afirmou que precisava de tempo para analisar a quinta versão do parecer apresentada pelo relator.
Mudança no destino de bens apreendidos gera reação da Justiça
A nova redação do relatório altera o destino de bens apreendidos em ações da Polícia Federal (PF). Pelo texto, os recursos passariam a reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto apreensões conduzidas por autoridades locais seriam destinadas aos fundos estaduais.
O Ministério da Justiça afirmou que a mudança “continua não atendendo” às necessidades da PF. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, explicou que o Funad é o principal instrumento de financiamento das atividades da corporação, que já recebe 60% do valor obtido com a venda dos bens apreendidos.
Ministério aponta impacto milionário e critica relatório
Pereira destacou que operações como a do Banco Master e a Carbono Oculto dependem diretamente desses recursos. “Esses recursos são usados para financiar operações como a de hoje [do Banco Master] e a Carbono Oculto”, afirmou. “O relator Derrite insiste em enfraquecer a atuação da Polícia Federal. É necessário entender o verdadeiro motivo dessa insistência. O governador Tarcísio despachou seu secretário de Segurança para relatar esse projeto e enfraquecer a Polícia Federal”, completou. O Ministério da Justiça estima um impacto de R$ 360 milhões nos fundos Funad, Funapol, FNSP e Funpen caso o parecer de Derrite seja aprovado.
Derrite atende Fazenda e altera procedimentos de apreensão
A nova versão também incorpora um pedido do Ministério da Fazenda, permitindo que Receita Federal, Banco Central e órgãos de fiscalização realizem retenções, apreensões e perdimento de bens no âmbito administrativo, sem decisão judicial. As ações poderiam ocorrer com base em normas internas, antes da condenação penal.
Reunião de líderes define votação remota do projeto
O conteúdo foi debatido em reunião de líderes realizada nesta tarde. Com o adiamento rejeitado, o PL seguirá à votação em sessão remota, permitindo que os deputados registrem seus votos pelo celular.
