247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que fortalecem a defesa dos biomas brasileiros. As medidas determinam o bloqueio de bens de infratores ambientais e a demolição de construções irregulares em áreas de preservação.
As vitórias judiciais resultam do trabalho do Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Matéria Finalística da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF). O procurador federal Otacílio de Andrade Silva Júnior, que integra o Núcleo de Gerenciamento de Ações Prioritárias, destacou que o resultado reflete o preparo técnico da equipe na área ambiental, especialmente diante da proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que ocorrerá em Belém. “Os casos demonstram os desafios jurídicos e institucionais para o controle e a fiscalização ambiental”, afirmou.
<h2>Proteção à Mata Atlântica</h2>
Uma das decisões do TRF3 foi em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), determinando a demolição de edificações e benfeitorias erguidas ilegalmente em um terreno de cerca de 7 hectares dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em São Paulo. A área, pertencente ao bioma Mata Atlântica, vinha sendo usada de forma irregular para fins turísticos e hoteleiros.
As atividades ilegais causaram sérios impactos ambientais, como a destruição de mata ciliar, a interrupção da regeneração natural da vegetação e a alteração de cursos d’água. O procurador federal Reginaldo Fracasso, responsável pela ação, afirmou que o responsável pelo imóvel manteve as intervenções ilícitas por anos. “E ele, com frequência, descumpria as autuações lavradas pelo ICMBio, desobedecendo as sanções de embargo e perpetuando as intervenções ilegais”, sustentou o procurador.
<h2>Ação contra o desmatamento no Pantanal</h2>
Outra decisão relevante veio da Quarta Turma do TRF3, que decretou a indisponibilidade de R$ 7 milhões em bens de um infrator ambiental acusado de desmatar ilegalmente 401,31 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal. A sentença também suspende a participação do réu em linhas de financiamento.
O procurador federal Fernando Bianchi Rufino, que representou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ressaltou a importância das medidas para garantir a reparação efetiva dos danos ambientais. “Sem medidas judiciais para bloquear o patrimônio de desmatadores, a efetiva reparação do dano ambiental corre sério risco, espraiando-se, ainda, pela sociedade, uma sensação de impunidade”, alertou.
As decisões reforçam a atuação da AGU na proteção do patrimônio natural brasileiro e consolidam a responsabilidade dos infratores na reparação dos danos ambientais, fortalecendo o combate à degradação dos biomas mais ameaçados do país.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

AGU obtém medidas judiciais para a preservação do Pantanal e Mata Atlântica

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º), a Lei nº 15.228/2025, que estabelece diretrizes para a conservação, recuperação e desenvolvimento sustentável do Pantanal, reconhecido como patrimônio nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e promete conciliar preservação ambiental com geração de emprego e renda para a população da região.
O texto prevê medidas para o fortalecimento do monitoramento ambiental, estímulo à bioeconomia, turismo sustentável e recuperação de áreas degradadas. A legislação reforça ainda o papel estratégico da agropecuária, mas exige que atividades econômicas respeitem os limites do Código Florestal.
<h2>Princípios da nova legislação</h2>
A lei incorpora princípios como participação social, transparência, respeito às diversidades regionais e pacto federativo. Também reforça a função social e ambiental da propriedade rural e incentiva práticas tecnológicas que substituam o uso do fogo.
<h2>Regras para o corte de vegetação</h2>
A norma torna obrigatório o cadastramento de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a autorização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para qualquer supressão de vegetação nativa no bioma. O descumprimento da legislação, especialmente das normas sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, impede qualquer autorização de desmatamento.
<h2>Medidas de incentivo e financiamento</h2>
O texto legal prevê programas de pagamento por serviços ambientais e incentivos fiscais para iniciativas sustentáveis. Os recursos poderão vir do Fundo Nacional do Meio Ambiente, de doações privadas e de fundos patrimoniais, fortalecendo projetos de restauração e conservação.
<h2>Selo Pantanal Sustentável</h2>
Uma das inovações é a criação do selo “Pantanal Sustentável”, certificação destinada a reconhecer pessoas físicas e jurídicas que adotem boas práticas ambientais. O selo, válido por cinco anos e renovável, busca valorizar produtos e serviços locais, fomentar o turismo ecológico, a cultura regional e atividades agrossilvipastoris baseadas em sustentabilidade.
Com essa medida, o governo federal pretende unir desenvolvimento econômico e preservação ambiental, garantindo que o Pantanal continue sendo um dos biomas mais ricos e importantes do Brasil.

Áreas de preservação do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. 

Lula sanciona lei para fortalecer proteção e uso sustentável do Pantanal

247 - Um avião de pequeno porte que caiu na noite de terça-feira (23) na região da Fazenda Barra Mansa, em Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense, operava de maneira irregular e voava fora do horário permitido. A informação foi confirmada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em reportagem do<a href="https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/09/25/aviao-que-caiu-no-pantanal-fazia-voo-irregular-e-pousou-fora-do-horario-permitido-afirma-policia.ghtml"> g1.</a> A queda matou quatro pessoas, entre elas o arquiteto chinês Kongjian Yu, considerado um dos mais renomados paisagistas do mundo, os cineastas brasileiros Luiz Ferraz e Rubens Crispim Jr., além do piloto e proprietário da aeronave, Marcelo Pereira de Barros.
Segundo as autoridades, o avião, um Cessna 175 fabricado em 1958, estava autorizado apenas para voos particulares sob regras visuais diurnas (VFR). A pista da fazenda só podia ser usada até as 17h39, mas o acidente ocorreu depois das 18h. Testemunhas relataram que a aeronave sobrevoou a região durante todo o dia, realizando pousos e decolagens, o que reforça a suspeita de um serviço clandestino de táxi-aéreo.
A Polícia Civil apura se a viagem, organizada por uma produtora para gravação de um documentário sobre cidades-esponjas, incluía transporte irregular de passageiros. Marcelo Pereira de Barros já havia sido investigado na Operação Ícaro, em 2019, por transporte ilegal. Na época, o mesmo avião foi apreendido por irregularidades na documentação e adulteração da identificação, tendo o certificado de aeronavegabilidade cancelado. Após três anos retido, o Cessna foi liberado pela Justiça, mas apenas para uso particular.
O acidente aconteceu a cerca de 100 metros da pista, durante uma tentativa de pouso. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto chegou a arremeter antes da queda, quando a aeronave explodiu ao atingir o solo. Inicialmente, funcionários da fazenda disseram que o piloto teria manobrado para evitar uma manada de queixadas (porcos-do-mato) na pista. A hipótese, porém, foi descartada. “A pista foi vistoriada e os animais já tinham deixado o local”, afirmou a delegada Ana Cláudia Medina, que investiga o caso. Para ela, a arremetida pode indicar que o piloto percebeu algum problema no momento da aproximação.
Equipes do Dracco preservaram a cena até a chegada de peritos do Seripa IV, braço regional do Cenipa, que agora analisa fatores como desempenho da aeronave, horários do voo e possíveis falhas de operação. O objetivo é identificar as circunstâncias do acidente, sem atribuição de culpa nesta etapa da investigação.
Os corpos das vítimas foram carbonizados e só poderão ser identificados por exame de DNA. Em respeito a uma tradição chinesa, o corpo de Kongjian Yu será periciado apenas após a chegada de familiares ao Brasil. A Fazenda Barra Mansa, onde ocorreu a tragédia, é uma conhecida área turística do Pantanal, frequentada por visitantes do Brasil e do exterior.

Laís Gouveia

Brasil

Avião que caiu no Pantanal voava fora do horário permitido e sem licença para táxi-aéreo

247 - Dois documentaristas paulistas morreram em um acidente aéreo no Pantanal de Mato Grosso do Sul na noite de terça-feira (23), segundo informações do<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/24/quem-eram-os-documentaristas-mortos-em-queda-de-aviao-com-arquiteto-chines-no-pantanal-em-ms.ghtml"> g1</a>. A queda envolveu uma aeronave de pequeno porte na zona rural de Aquidauana, na região da Fazenda Barra Mansa, conhecida pelo turismo local.
As vítimas foram identificadas como Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz, cineasta documentarista, e Rubens Crispim Jr., diretor e documentarista. Eles estavam acompanhados de Kongjian Yu, arquiteto e paisagista chinês considerado um dos maiores do mundo e criador do conceito de cidades-esponja, e Marcelo Pereira de Barros, piloto e proprietário da aeronave. Todos morreram no acidente.
Segundo amigos de Luiz Ferraz, os documentaristas estavam gravando um filme sobre o trabalho inovador de Yu, que envolve o planejamento urbano para absorção de grandes volumes de água em cidades, minimizando enchentes e integrando soluções naturais às áreas urbanas.
A aeronave, modelo Cessna, prefixo PT-BAN, explodiu ao atingir o solo, e os corpos foram carbonizados, conforme informou a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). Equipes do órgão, junto com o Corpo de Bombeiros, seguem no local para a retirada dos corpos e início das investigações.“O acidente aconteceu em uma área de difícil acesso, o que pode dificultar os trabalhos das equipes de resgate e perícia. As causas ainda são desconhecidas e serão investigadas pelo Dracco”, afirmou a delegada.
O Pantanal de MS enfrenta variações extremas entre períodos de seca e cheia, e as condições climáticas podem ser consideradas nas apurações do acidente. O caso chocou amigos, colegas de profissão e admiradores do trabalho de Yu, que deixou legado significativo na arquitetura moderna com sua metodologia de soluções baseadas na natureza.
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Geral

Quem eram os documentaristas mortos em queda de avião com arquiteto chinês no Pantanal

247 - Um avião de pequeno porte caiu na noite de terça-feira (23) na zona rural de Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, deixando quatro mortos. A informação foi confirmada pel<a href="https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/09/23/aviao-cai-em-aquidauana-no-pantanal-de-ms.ghtml">o g1 </a>e pela Polícia Civil. O acidente ocorreu na região da Fazenda Barra Mansa, uma área turística conhecida por receber visitantes do Brasil e do exterior.
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), as vítimas são três brasileiros e um cidadão chinês. Elas foram identificadas como Marcelo Pereira de Barros, piloto e proprietário da aeronave; o arquiteto paisagista chinês Kongjian Yu; o documentarista Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz; e Rubens Crispim Jr. “Os corpos foram carbonizados”, afirmou a delegada, destacando que a aeronave explodiu logo após atingir o solo.
Segundo amigos de Luiz Ferraz, ele e Kongjian Yu trabalhavam juntos na gravação de um documentário sobre o conceito de “cidades esponja”, projeto que estuda formas de drenagem urbana para minimizar enchentes. Ferraz era conhecido por sua atuação em produções ligadas ao meio ambiente e desenvolvimento urbano.
A aeronave, um modelo Cessna de pequeno porte, partiu para um voo privado quando sofreu a queda. Equipes do Dracco e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a remoção dos corpos e para iniciar a investigação das causas do acidente. A região é de difícil acesso, o que pode dificultar os trabalhos de resgate e perícia.
As condições climáticas do Pantanal, que enfrenta períodos de seca e cheia extremos, também serão consideradas nas apurações. Até o momento, não há informações sobre falhas mecânicas ou outros fatores que possam ter provocado a queda.

Avião cai no Pantanal e mata quatro pessoas, entre elas documentarista brasileiro e arquiteto chinês

247 - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para atuar na defesa do Pantanal, mesmo quando a área afetada por crimes ambientais não está situada em terras da União. A decisão acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e representa um marco para a preservação de um dos biomas mais importantes do país.
O caso envolve a “Operação Cervo-do-Pantanal”, conduzida pelo Ibama, que identificou desmatamentos ilegais na bacia hidrográfica do Rio Paraguai. Com base nas evidências reunidas, o órgão ambiental ingressou com uma Ação Civil Pública contra os responsáveis, visando à reparação dos danos causados à vegetação nativa do Pantanal.
Em decisão anterior, a Justiça Federal havia considerado o Ibama parte ilegítima para propor a ação, sob o argumento de que os danos não ocorreram em propriedade federal. No entanto, o recurso apresentado pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), órgão da AGU, contestou esse entendimento.
Segundo o procurador federal Reginaldo Fracasso, responsável pelo caso, “o fato de os danos indicados na inicial não terem sido causados ao patrimônio da União, mas sim no bioma do Pantanal, não afasta a legitimidade da autarquia para apurar os ilícitos causados ao meio ambiente, notadamente porque à autarquia é atribuído, por lei, o dever de exercer a atividade fiscalizatória de ações nocivas ao meio ambiente”.
A 6ª Turma do TRF3 acolheu o recurso do Ibama e reconheceu que, por se tratar de um bioma protegido constitucionalmente, o Instituto tem sim competência para agir. Segundo o acórdão, o Pantanal é “patrimônio nacional” conforme estabelecido no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, o que justifica a atuação federal mesmo diante de omissões ou fragilidades de outros entes federativos.
O TRF3 também destacou que o Ibama possui poder de polícia e legitimidade para fiscalizar e tomar medidas judiciais contra qualquer atividade que represente risco ao meio ambiente. A decisão reforça o papel constitucional da autarquia, principalmente diante da crescente destruição de áreas nativas no Pantanal, que tem enfrentado severos episódios de queimadas e desmatamento.
A atuação judicial no caso foi coordenada pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Matéria Finalística da 3ª Região da PRF3, unidade da Procuradoria-Geral Federal, responsável por representar as autarquias e fundações públicas federais vinculadas à AGU.

Justiça reconhece competência do Ibama para proteger o Pantanal, mesmo fora de terras da União

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quinta-feira (17) a destinação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. O projeto aprovado, Manejo Integrado do Fogo, foi uma construção interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca a primeira ação do Fundo para aplicação de recursos no enfrentamento a incêndios em outros biomas além da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O projeto vai apoiar os corpos de bombeiros militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública. Os investimentos contemplam aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e insumos estratégicos para ampliar a capacidade de resposta a incêndios. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos incêndios florestais registrado em 2024 e da previsão de novos episódios extremos para 2025.
“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. “Em 2024, o país enfrentou um cenário crítico e atípico de fogo, com impactos sobre a vegetação nativa, sobretudo no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, foram 9,7 milhões de hectares queimados em 2024; e no Pantanal, 1,9 milhões de hectares. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas”.
A proposta é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estados e outros parceiros — e de discussões realizadas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e autorizada previamente pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O projeto é uma resposta concreta à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e Cerrado, duramente atingidos pelos incêndios nos últimos anos, também devem ser reforçadas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, ressaltou. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos os entes federativos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições, de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo”.
A lógica de atuação do projeto está dividida em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, serão apoiadas brigadas florestais formadas por moradores treinados e cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares, consideradas a primeira linha de defesa contra o fogo. Na escala estadual, o foco é estruturar os Corpos de Bombeiros com veículos e equipamentos. Já no nível interestadual, o projeto fortalece a atuação da Força Nacional em operações integradas. (veja detalhes abaixo). 
Os investimentos incluem caminhonetes 4x4 com kits de combate a incêndios, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), guinchos e veículos de carga. Cada estado apoiado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a utilizar os bens exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo e garantir a conservação dos equipamentos.
“Estamo-nos antecipando a eventuais problemas futuros, utilizando a experiência dos combates às queimadas que tivemos nos últimos anos para avançar”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Vamos seguir protegendo nossos biomas em um esforço conjunto, com inteligência compartilhada e integração do Governo Federal e suas forças, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com os Corpos de Bombeiros e com as brigadas florestais dos estados. Junto a isso, temos uma ação concreta, que é o projeto de lei elaborado pelo ministério que torna mais rigorosa as penas em caso de incêndios criminosos e que está em tramitação no Congresso Nacional”.
Fundo Amazônia
O projeto também reforça o papel do Fundo Amazônia no apoio ao fortalecimento institucional e à proteção ambiental em escala nacional. O ambiente de cooperação entre União, estados e municípios, construído por meio do Cofa e da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa, vem sendo essencial para a consolidação de uma política integrada e eficiente de prevenção aos incêndios florestais.
O Cofa aprovou, em maio deste ano, a possibilidade de apoio a biomas além da Amazônia Legal, considerando o agravamento dos incêndios florestais em 2024 e os riscos para 2025. A legislação permite que até 20% dos recursos do Fundo Amazônia sejam aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental em outros biomas.
Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O Cofa já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.
Desde a sua retomada em 2023, o Fundo Amazônia ampliou o apoio a projetos de combate a incêndios. Já foram aprovados R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, além de apoios específicos ao Ibama/Prevfogo, por exemplo.
Com a aprovação do projeto Manejo Integrado do Fogo, o Fundo contribui para construção de uma política nacional integrada de prevenção e controle do fogo, com base na ciência, na cooperação federativa e na proteção dos biomas brasileiros.
Veja os componentes do projeto Manejo Integrado do Fogo
A estratégia do projeto congrega atuação em escalas local, estadual e Inter federativa, buscando maior eficácia ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. 
O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política.
<ol><li>Apoio às Brigadas Florestais: O projeto prevê o apoio a brigadas florestais formadas por população local treinada, que atuam de forma imediata, antes da chegada dos bombeiros. Serão fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a brigadas cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

</li><li>Estruturação dos Corpos de Bombeiros Militares: O apoio busca ampliar a capacidade de prevenção e combate ao fogo com veículos, equipamentos e infraestrutura. Entre os itens previstos estão: caminhonetes 4x4 com kit de combate a incêndios; bombas costais; autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), GPS portáteis e drones (no caso do DF). A estruturação garante maior autonomia, segurança e agilidade, especialmente diante da gravidade dos incêndios no Cerrado e no Pantanal.

</li><li>Apoio à Força Nacional de Segurança Pública: A Força Nacional será equipada para atuar quando os estados necessitarem de reforço técnico e logístico. Serão adquiridos: Bombas costais, sopradores, caminhonetes com kits de combate, 70 kits para pick-ups, ABTF, guincho caracterizado, veículo urbano de Carga (VUC), drones e notebooks.</li></ol>

Redação Brasil 247

Aloizio Mercadante e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Meio Ambiente

BNDES aprova R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal

247 - O Fundo Amazônia, tradicionalmente voltado à preservação da Floresta Amazônica, poderá financiar pela primeira vez ações de combate a incêndios nos biomas Cerrado e Pantanal. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e marca uma ampliação estratégica do uso dos recursos.
Um primeiro projeto — atualmente em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo — prevê até R$ 150 milhões em investimentos não reembolsáveis. A proposta é direcionada ao apoio dos Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública.
Equipamentos e infraestrutura para resposta rápida - Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, veículos e maquinário estratégico para a prevenção e o combate direto aos focos de incêndio. A proposta, elaborada a partir de um esforço interministerial e apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já recebeu sinal verde do Comitê de Crédito e Operações do BNDES em 1º de julho.
A medida foi possibilitada pelo Decreto Federal 6.527, que autoriza a aplicação de até 20% dos recursos do Fundo Amazônia em ações de controle de desmatamento em biomas fora da Amazônia Legal. Diante da intensificação dos incêndios florestais em 2024 e de projeções alarmantes para 2025, o COFA aprovou, em maio, apoio à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) também em outras regiões do país.
Autoridades destacam impacto climático e crime ambiental - Segundo o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a medida é urgente:
<blockquote>“A decisão do COFA de apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Cerrado e Pantanal com recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as regras de seu funcionamento, é extremamente importante. É uma resposta necessária ao cenário de agravamento dos eventos climáticos extremos, que estão levando à intensificação e prolongamento das secas em todos os biomas brasileiros”.</blockquote>
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também alertou para o novo padrão de desmatamento:
<blockquote>“Antigamente, quem queria desmatar usava tratores e correntão para derrubar a floresta. Agora, estão colocando fogo, que é uma forma de desmatar mais barata e com menos digitais”.</blockquote>
Ela reforçou que os incêndios em áreas como o Cerrado e o Pantanal têm impactos diretos na Amazônia, uma vez que esses biomas formam uma faixa de proteção ecológica ao seu redor.
Para o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, é essencial dispor de todos os meios possíveis no combate às queimadas:
<blockquote>“Uma das formas é dar condições aos Corpos de Bombeiros e brigadistas, além de disponibilizarmos a Força Nacional de Segurança Pública para o combate às chamas. Em outra frente, a Polícia Federal atua em investigações de possíveis incêndios criminosos”.</blockquote>
Ações anteriores e histórico de apoio - A decisão não é inédita. O Fundo Amazônia já foi utilizado para apoiar ações de regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado essencial para o controle do desmatamento em todo o território nacional.
Desde sua reativação em 2023, após quatro anos de paralisação, o Fundo já destinou R$ 405 milhões ao fortalecimento dos Corpos de Bombeiros da Amazônia Legal. Desse total, R$ 370 milhões já foram contratados para nove estados, com destaque para projetos de R$ 45 milhões cada em Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, e aportes entre R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia.
Colaboração entre entes federativos é chave - A expansão da PNMIF exige contrapartidas dos estados contemplados, que precisam assumir compromissos para estruturar e reforçar suas capacidades de resposta.
<blockquote>“A cooperação entre ministérios, estados e instituições privadas demonstra que é possível construir soluções robustas para enfrentar os incêndios e proteger os nossos biomas”, disse Capobianco.</blockquote>
<blockquote>Tereza Campello completou: “esse ambiente colaborativo que estamos gerando vai ser estratégico para o enfrentamento aos incêndios daqui para frente. Os estados vão ser ainda mais colaborativos uns com os outros”.</blockquote>
Fundo Amazônia: trajetória e impacto - Criado em 2008, o Fundo Amazônia é coordenado pelo MMA e operado pelo BNDES, com a missão de captar recursos nacionais e internacionais para projetos voltados à conservação e ao uso sustentável da Amazônia Legal.
De 2009 até junho de 2025, o Fundo já aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos, com R$ 2,7 bilhões efetivamente desembolsados, em valores atualizados pela inflação. Informações detalhadas sobre cada iniciativa financiada estão disponíveis no portal oficial do Fundo Amazônia.

Brigadistas combatem incêndios florestais

Fundo Amazônia poderá financiar combate a incêndios no Cerrado e Pantanal

Agência BNDES - Os recursos do Fundo Amazônia serão usados para fortalecer ações de prevenção e combate a incêndios também nos biomas Cerrado e Pantanal. A destinação foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e um primeiro projeto para atender a seis estados está em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo, que tem a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O projeto, elaborado a partir de discussões interministeriais e apresentado ao BNDES pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode alcançar R$ 150 milhões para apoio a Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, bem como a Força Nacional de Segurança Pública. Os recursos, não reembolsáveis, podem ser usados para aquisição de equipamentos, máquinas e veículos estratégicos para combate e prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.
Construção interministerial – Embora o Fundo Amazônia tenha sido estabelecido com foco na Floresta Amazônica, o Decreto Federal 6.527 permite que até 20% dos recursos sejam destinados a ações de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros. Diante da gravidade dos incêndios florestais em 2024 e das projeções para 2025, o COFA, em reunião extraordinária no mês de maio, aprovou o apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) para além da Amazônia Legal. O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça teve sua elegibilidade aprovada pelo Comitê de Crédito e Operações do BNDES no último dia 1 de julho.
A destinação dos recursos visa o fortalecimento das capacidades nacionais e subnacionais de prevenção, monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O COFA é composto por representantes do governo federal, dos nove estados da Amazônia Legal e da sociedade civil.
&nbsp;A decisão é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estados e outros parceiros — e de discussões realizadas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
"Antigamente, quem queria desmatar usava tratores e correntão para derrubar a floresta. Agora, estão colocando fogo, que é uma forma de desmatar mais barata e com menos digitais", observa a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Ela lembra que o Pantanal e o Cerrado preenchem uma extensa faixa que cerca a Amazônia e que os dois biomas foram fortemente atingidos por queimadas no ano passado. "O fogo se tornou um vetor do desmatamento criminoso. Daí a importância de fortalecer os Corpos de Bombeiros. É importante e adequado ajudar a enfrentar esse desmatamento no Cerrado e no Pantanal, pois protege a própria Amazônia".
“A decisão do COFA de apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Cerrado e Pantanal com recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as regras de seu funcionamento, é extremamente importante. É uma resposta necessária ao cenário de agravamento dos eventos climáticos extremos, que estão levando à intensificação e prolongamento das secas em todos os biomas brasileiros. É, também, uma contribuição relevante para a implementação da Lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula no ano passado, e que já foi regulamentada por meio de Resolução do Comitê Nacional do Manejo Integrado do Fogo”, pontuou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Segundo ele, os recursos do Fundo Amazônia se somarão aos recursos orçamentários do governo federal e dos estados e municípios para promover ações concretas e articuladas: “A cooperação entre ministérios, estados e instituições privadas demonstra que é possível construir soluções robustas para enfrentar os incêndios e proteger os nossos biomas.”
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, destaca o esforço conjunto do governo federal para preservar os biomas. Para o secretário, o governo deve dispor de todos os instrumentos que para combater focos de incêndio e o desmatamento. “Uma das formas é dar condições aos Corpos de Bombeiros e brigadistas, além de disponibilizarmos a Força Nacional de Segurança Pública para o combate às chamas. Em outra frente, a Polícia Federal atua em investigações de possíveis incêndios criminosos. E ainda temos a Polícia Rodoviária Federal intensificando o patrulhamento nas áreas sensíveis”, explica Manoel Carlos de Almeida Neto.
Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O COFA já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.
Apoio histórico – O Fundo Amazônia possui uma linha de ação consolidada no apoio a Corpos de Bombeiros, com efetividade reconhecida por avaliação externa, além de apoio ao IBAMA/Prevfogo. Mais recentemente, com a retomada do funcionamento do Fundo Amazônia após quatro anos de paralisação, o COFA autorizou a destinação para os Corpos de Bombeiros Militares de até R$ 45 milhões para cada um dos nove estados da Amazônia Legal. Desde então, já foram aprovados projetos para combate e prevenção de incêndios florestais dos Corpos de Bombeiros dos nove estados: Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Maranhã, Mato Grosso e Tocantins, com apoio de R$ 371 milhões.
Ambiente de colaboração – O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política. Nesse sentido, de acordo com a diretora Tereza Campello, a articulação interinstitucional vem sendo fortalecida por meio da construção coletiva e das discussões no COFA.
A diretora do BNDES observou ainda que, em alguns locais, os Corpos de Bombeiros foram mais preparados para atuar em ambiente urbano e que a troca de conhecimento os deixará mais capacitados para lidar também com ações em áreas florestais. "Esse ambiente colaborativo que estamos gerando vai ser estratégico para o enfrentamento aos incêndios daqui para frente. Os estados vão ser ainda mais colaborativos uns com os outros".
Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Sob a coordenação do MMA, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.
No acumulado de 2009 até junho deste ano, o Fundo Amazônia aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e já desembolsou R$ 2,7 bilhões para executá-los, em valores corrigidos pela inflação. Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site: https://www.fundoamazonia.gov.br/.

Bianca Penteado

Ações de combate a incêndios e queimadas no Cerrado e no Pantanal poderão ter recursos do Fundo Amazônia

Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O ano de 2024 registrou 30 milhões de hectares do território nacional atingidos por queimadas. Essa foi a segunda maior extensão que o fogo alcançou nos últimos 40 anos, ficando 62% acima da média para o período entre 1985 e 2024, como aponta o MapBiomas.&nbsp;
Os dados são da primeira edição do Relatório Anual do Fogo (RAF) e da Coleção 4 de mapas de cicatrizes de fogo do Brasil, divulgados nesta terça-feira (24).
No último ano, 72% da área queimada no Brasil foram de vegetação nativa. A cobertura florestal foi a mais atingida, com 7,7 milhões de hectares consumidos pelo fogo, o que representa um aumento de 287% em relação à média das últimas quatro décadas.
Amazônia - De acordo com os estudos, a Amazônia foi o bioma mais afetado em 2024. Foram 15,6 milhões de hectares queimados, o maior volume afetado no bioma em toda a série histórica. A área corresponde a mais da metade (52%) do que foi consumido pelo fogo em todo o país.
Além de ter sido o epicentro das áreas queimadas no país, superando em 117% a média dos últimos 40 anos, houve uma mudança qualitativa no tipo de vegetação afetada.
As áreas florestais foram, pela primeira vez, as mais afetadas, representando 43% do total atingido.
Foram 6,7 milhões de hectares de florestas queimadas e 5,2 milhões de hectares de pastagens. Segundo os pesquisadores, historicamente, áreas já convertidas em pasto eram as mais atingidas devido a prática do manejo de fogo para limpeza dos locais antes do plantio de pastagem.
Conforme o coordenador de mapeamento da Amazônia do MapBiomas, Felipe Martenexen, a região foi muito afetada pelo fenômeno El Niño, em 2023 e 2024, deixando o bioma mais seco e suscetível ao fogo, mas como na vegetação nativa é muito baixa a ocorrência de fogo natural, foi necessária a ação humana para que os incêndios tivessem início.
“A gente acredita que tenha muito do manejo não adequado das pastagens, quando o fogo acaba escapando e ocorrem os incêndios florestais”, explica.
Mata Atlântica - A Mata Atlântica também registrou recorde na área queimada em 2024, ultrapassando em 261% a média histórica. O bioma teve 1,2 milhão de hectares afetado pelo fogo e concentra quatro dos dez municípios com maior proporção de área queimada: Barrinha, Dumont, Pontal e Pontes Gestal.
Embora as áreas transformadas pela ação humana tenham sido as mais atingidas pelo fogo no ano passado, houve um crescimento da cobertura natural queimada em relação aos últimos 20 anos.
“Quando ocorrem, os incêndios acabam trazendo grandes impactos aos escassos remanescentes florestais dentro do bioma”, afirma Natalia Crusco, da equipe da Mata Atlântica do MapBiomas
Pantanal - Em 2024, houve aumento de 157% da área queimada no Pantanal, sendo o bioma onde proporcionalmente a ocorrência de incêndios mais cresceu no país, em comparação à média histórica.
Foi o terceiro ano com maior extensão queimada, com um total de 2,2 milhões de hectares. Desse total, 93% atingiram vegetação nativa, principalmente formação campestre, campo alagado e área pantanosa.
De acordo com o pesquisador Eduardo Rosa, coordenador de mapeamento do Pantanal no MapBiomas, a dinâmica do fogo no bioma foi impulsionada pela seca na região do Rio Paraguai, onde há uma concentração de vegetação natural.
“Embora no Pantanal a gente tenha uma região mais adaptada ao fogo, próximo aos rios existe um mosaico muito complexo de vegetação nativa que é mais vulnerável”, diz.
Cerrado, Caatinga e Pampa - O fogo no Cerrado, no último ano, representou 35% de todo o território brasileiro queimado. Foram 10,6 milhões de hectares, o que representa um crescimento de 10% em relação à média histórica de 9,6 milhões de hectares ao ano.
Em 2024, houve uma redução da área queimada na Caatinga de 16%, com 404 mil hectares atingidos pelo fogo, quando nos últimos 40 anos, a área média era de 480 mil hectares.
No Pampa, o fogo atingiu uma área levemente maior que em 2023, somando 7,9 mil hectares, mas bem abaixo da média histórica de 15,3 mil hectares atingidos ao ano, o que representa uma redução de 48% em comparação ao período analisado.
Na avaliação dos pesquisadores, os dados traçam o mais completo retrato da ação do fogo em todo o território nacional e expõem alguns padrões da ocorrência das queimadas e dos incêndios.
“O relatório permite apoiar o planejamento de medidas preventivas e direcionar de forma mais eficaz os esforços de combate aos incêndios”, conclui Ane Alencar, diretora de Ciências do IPAM e coordenadora do MapBiomas Fogo.

Paulo Emilio

Queimadas atingiram 30 milhões de hectares no país em 2024

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino homologou um plano do governo federal para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal, mas exigiu maior riqueza de detalhes de custeio e apoio logístico. A Amazônia Legal tem 5 milhões de quilômetros quadrados, o que representa 59% do território brasileiro. É formada por 9 estados - Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e parte do Maranhão. O Pantanal tem mais de 200 km² de vegetação - cerca de 65% de sua área fica no Mato Grosso do Sul e 35% mato-grossense.
De acordo com a decisão, anunciada durante uma audiência de conciliação realizada no STF, o governo federal deverá apresentar o "detalhamento do custeio para a execução do plano" e implementar medidas de apoio logístico nas áreas que são de responsabilidade dos governos estaduais.
O magistrado do STF determinou que os estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem criar, a partir de abril, uma "sala de situação" para acompanhamento de incêndios nos dois biomas. Os estados devem informar as soluções que estão sendo implementadas para combater e prevenir queimadas.
Representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do governo federal, dos estados, partidos políticos, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, participaram da reunião. 
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Leonardo Lucena

Flávio Dino homologa plano do governo contra incêndios na Amazônia e Pantanal

247 - A Advocacia-Geral da União ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores acusados de danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a AGU, chefiada por Jorge Messias, os crimes que estão sendo cometidos impedem a regeneração do Pantanal. O bioma ocupa 1,8% do território nacional (IBGE, 2019) em dois estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do Brasil. Em comunicado, a AGU afirmou que, segundo a Polícia Federal (PF), houve intensas queimadas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma terra devoluta da União, que estava em fase de procedimento arrecadatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Advocacia-Geral informou que os réus instalaram duas fazendas no local, dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana. Desde 2021, eles vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. A atuação da AGU começou após uma investigação conduzida pela PF, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024, para combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A AGU pediu que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda. Atuaram no caso a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250115180120_6502ff05880b44e056619511a9e196c243186575b53aaaae7b9bcc471519d2c6.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250115180120_6502ff05880b44e056619511a9e196c243186575b53aaaae7b9bcc471519d2c6" data-rendition-name="original" width="768" height="511" loading="lazy" alt="jorge-messias"><figcaption>Jorge Messias. Foto: Renato Menezes/Ascom/AGU</figcaption></figure>

Incêndios no Pantanal já atingem mais de 600 mil hectares em 2024

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